Evaluation of municipal sub-capacities required by Goal 1 of 2014-2024 PNE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v35.10423

Keywords:

Plano Nacional de Educação, Evaluation of Educational Policies, Early Childhood, Evaluation of Education

Abstract

The present study evaluates the sub-capacities that Brazilian municipalities need to have or develop in order to comply with Goal 1 of the 2014-2024 PNE [National Education Plan]. Therefore, a methodology for measuring state capacity in the field of political science was used. It adopted an analysis model for municipal sub-capacities, examining the requirements that all 17 strategies of this goal demand of municipal public management. It then examined the extent to which municipal entities already have these skills developed. The study concludes that the Brazilian federative state model poses numerous challenges for the implementation of social public policies, especially educational policies aimed at early childhood.

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Author Biographies

Naira Muylaert, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro-RJ, Brasil

Professora do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Rio. É Jovem Cientista do Nosso Estado pela Faperj e vice-líder do LAEd/PUC-Rio. É mestre e doutora em Educação pela PUC-Rio, tendo realizado estágio sanduíche na L'Universté de Génève. Tem graduação em Pedagogia pela Unirio.  É membro da Reippe, da ANPEd e da Anpae e realiza pesquisa na área educacional sobre os seguintes temas: políticas públicas em educação, desigualdades educacionais, metodologias quantitativas de pesquisa.

Bruno Tovar Falciano, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro-RJ, Brasil

Professor universitário. É doutor e mestre em Educação pela Unirio, possui especialização em Educação Infantil pela PUC-Rio, licenciatura em Pedagogia pela Funip e graduação em Engenharia de Produção pela PUC-Rio. É membro do grupo de pesquisas Educação Infantil e Políticas Públicas (EIPP/Unirio), onde se dedica a projetos e pesquisas educacionais com ênfase na avaliação de redes de ensino e na proposição e implementação de políticas públicas.

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Published

2024-02-05

How to Cite

Muylaert, N., & Falciano, B. T. (2024). Evaluation of municipal sub-capacities required by Goal 1 of 2014-2024 PNE. Estudos Em Avaliação Educacional, 35, e10423. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10423

Issue

Vol. 35 (2024)

Section

Evaluating the PNE 2014-2024

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Copyright (c) 2024 Naira Muylaert, Bruno Tovar Falciano

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