Evaluation of municipal sub-capacities required by Goal 1 of 2014-2024 PNE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v35.10423

Keywords:

Plano Nacional de Educação, Evaluation of Educational Policies, Early Childhood, Evaluation of Education

Abstract

The present study evaluates the sub-capacities that Brazilian municipalities need to have or develop in order to comply with Goal 1 of the 2014-2024 PNE [National Education Plan]. Therefore, a methodology for measuring state capacity in the field of political science was used. It adopted an analysis model for municipal sub-capacities, examining the requirements that all 17 strategies of this goal demand of municipal public management. It then examined the extent to which municipal entities already have these skills developed. The study concludes that the Brazilian federative state model poses numerous challenges for the implementation of social public policies, especially educational policies aimed at early childhood.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Naira Muylaert, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro-RJ, Brasil

Professora do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Rio. É Jovem Cientista do Nosso Estado pela Faperj e vice-líder do LAEd/PUC-Rio. É mestre e doutora em Educação pela PUC-Rio, tendo realizado estágio sanduíche na L'Universté de Génève. Tem graduação em Pedagogia pela Unirio.  É membro da Reippe, da ANPEd e da Anpae e realiza pesquisa na área educacional sobre os seguintes temas: políticas públicas em educação, desigualdades educacionais, metodologias quantitativas de pesquisa.

Bruno Tovar Falciano, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro-RJ, Brasil

Professor universitário. É doutor e mestre em Educação pela Unirio, possui especialização em Educação Infantil pela PUC-Rio, licenciatura em Pedagogia pela Funip e graduação em Engenharia de Produção pela PUC-Rio. É membro do grupo de pesquisas Educação Infantil e Políticas Públicas (EIPP/Unirio), onde se dedica a projetos e pesquisas educacionais com ênfase na avaliação de redes de ensino e na proposição e implementação de políticas públicas.

References

Arretche, M. (2004). Federalismo e políticas sociais no Brasil: Problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, 18(2), 17-26. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000200003

Bauer, A. (2019). “Quão ‘bom’ é suficiente?” Definição de critérios avaliativos de valor e mérito. Estudos em Avaliação Educacional, 30(73), 14-43. https://doi.org/10.18222/eae.v30i73.5879 DOI: https://doi.org/10.18222/eae.v30i73.5879

Campos, M. M. (2020). Avaliação da qualidade na educação infantil: Impasses e perspectivas no Brasil. Pesquisa e Debate em Educação, 10(1), 891-916. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.32009 DOI: https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.32009

Cano, I. (2012). Nas trincheiras do método: O ensino da metodologia das ciências sociais no Brasil. Sociologias, 14(31), 94-119. https://doi.org/10.1590/S1517-45222012000300005 DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222012000300005

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF.

Falciano, B. T. (2022). Por uma avaliação em larga escala da rede escolar que respeite a educação infantil e subsidie a gestão pública [Tese de doutorado, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro]. Repositório Institucional da Unirio.

Gomide, A. de A. (2016). Capacidades estatais para políticas públicas em países emergentes: (Des)vantagens comparativas do Brasil. In A. de A. Gomide, & R. R. Boschi (Eds.), Capacidades estatais em países emergentes: O Brasil em perspectiva comparada (1a ed., pp. 15-47). Ipea.

Gomide, A. de A., & Boschi, R. R. (2016). Capacidades estatais em países emergentes: O Brasil em perspectiva comparada (1a ed.). Ipea.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2021). Estimativas do total da população dos municípios e das unidades da federação brasileiras, com data de referência em 1º de julho de 2021. IBGE.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022a). Pesquisa de informações básicas municipais 2014, 2018, 2021. IBGE.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022b). Produto interno bruto dos municípios 2021. IBGE.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022). Sinopse estatística da educação básica 2021: Notas técnicas. Inep.

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF.

Pires, R. R. C., & Gomide, A. A. (2016). Governança e capacidades estatais: Uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, 24(58), 121-143. https://doi.org/10.1590/1678-987316245806 DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987316245806

Ribeiro, R. M., & Sousa, S. Z. (2023). A controvérsia sobre avaliações em larga escala no Brasil: Continuum argumentativo. Educação e Pesquisa, 49, Artigo e250287. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349250287por DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634202349250287por

Saguin, K., Tan, S. Y., & Goyal, N. (2018). Mapping scientific research on policy capacity: A bibliometric analysis and qualitative famework synthesis (Paper prepared for the International Workshop on Public Policy). University of Pittsburgh.

Silva, R. G., & Valadão, V. M., Júnior. (2022). Capacidades estatais municipais: Proposta para uma agenda de pesquisa e percurso metodológico. Administração Pública e Gestão Social, 14(4). https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13938 DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13938

Sousa, S. Z. (2018). Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: Questões polarizadoras. Revista Educação Especial, 31(63), 863-878. https://doi.org/10.5902/1984686X32781 DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X32781

Wu, X., Ramesh, M., & Howlett, M. (2015). Policy capacity: A conceptual framework for understanding policy competences and capabilities. Policy and Society, 34(3-4), 165-171. https://doi.org/10.1016/j.polsoc.2015.09.001 DOI: https://doi.org/10.1016/j.polsoc.2015.09.001

Downloads

Published

2024-02-05

How to Cite

Muylaert, N., & Falciano, B. T. (2024). Evaluation of municipal sub-capacities required by Goal 1 of 2014-2024 PNE. Estudos Em Avaliação Educacional, 35, e10423. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10423

Issue

Vol. 35 (2024)

Section

Evaluating the PNE 2014-2024

License

Copyright (c) 2024 Estudos em Avaliação Educacional

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

a. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the paper simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution license that allows the sharing of the paper with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

b. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (for example publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

c. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their paper on-line (for example in institutional repositories or on their personal page) at any moment before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published paper (See The Effect of Open Access).