La Meta 19 del PNE y la complementación del Fundeb categoria Vaar
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10559Palabras clave:
Metas Educativas, Plano Nacional de Educação, Financiación de la Educación Básica, Gestión Democrática de la EscuelaResumen
El trabajo analiza la Meta 19 del Plano Nacional de Educação y la complementación de la Unión al Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de Educación]. Para ello se llevó a cabo una revisión de la literatura sobre el tema, utilizando los datos de dicha meta y de la condicionalidad de la complementación, relativa a la gestión democrática, señalando los efectos de tal condicionalidad en municipios elegidos en el 2023. Los resultados demuestran conflictos en la concepción de gestión democrática en las dos normas y dificultades de los gestores para atender a la gestión democrática al llenar las informaciones en el sistema, lo que compromete la recepción de esa complementación. Subrayamos la necesidad de retomar y alinear el principio de la gestión democrática en todas las normas de la educación.
Descargas
Citas
Aguiar, M. A. da S. (2010). Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: Questões para reflexão. Educação & Sociedade, 31(112), 707-727. https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300004 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300004
Azevedo, J. M. L. de, & Oliveira, J. F. de. (2020). Gestão, monitoramento e avaliação dos planos de educação: Retrocessos e desafios. Retratos da Escola, 14(30), 622-638. https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1240 DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1240
Barbosa, L. (2010). Igualdade e meritocracia: A ética do desempenho nas sociedades modernas. Editora FGV.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2023). Balanço do Plano Nacional de Educação – 2023. https://campanha.org.br/acervo/balanco-do-pne-plano-nacional-de-educacao-2023
Conferência Nacional de Educação (Conae). (2010). Conae 2010 – Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação. Conae. http://pne.mec.gov.br/images/pdf/CONAE2010_doc_final.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019. (2019). Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm
Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. (1996). Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 18109.
Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. (2006). Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 5.
Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. (2020). Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 5.
Farenzena, N. (2022). Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988. Em Aberto, 35(113), 63-82. http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5138/4124 DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.35i113.5138
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2023). Redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR/2023 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei n. 14.113/2020. FNDE. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2023-1/copy_of_RelatrioredesinabilitadascondicionalidadescomplementaoVAAR2023.pdf
Gomes, A. V. A. (2015). Gestão Democrática no Plano Nacional de Educação. In A. V. A. Gomes, & T. F. Britto, Plano Nacional de Educação: Construção e perspectivas (pp. 142-146). Câmara dos Deputados; Edições Câmara; Edições Técnicas. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21659
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2015). Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Inep. https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/plano-nacional-de-educacao/plano-nacional-de-educacao-pne-2014-2024-linha-de-base
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022a). Nota técnica n. 9/2022/CGIME/DIRED. Inep. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/copy_of_pdf/pdf/nota_tecnica_0911875.pdf
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022b). Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2023). Censo Escolar da Educação Básica 2022: Resumo técnico. Inep.
Lei n. 2.265, de 29 de abril de 2004. (2004). Dispõe sobre a eleição direta para a função de diretor e vice-diretor nas escolas públicas da rede municipal e dá outras providências. Cachoeirinha, RS. https://www.cmcachoeirinha.rs.gov.br/documento/lei-2265-2004-2205
Lei n. 2.712, de 26 de outubro de 2009. (2009). Dispõe sobre as eleições de diretores para os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da educação básica de Dois Irmãos e dá outras providências. Dois Irmãos, RS. https://leismunicipais.com.br/a1/rs/d/dois-irmaos/lei-ordinaria/2009/272/2712/lei-ordinaria-n-2712-2009-dispoe-sobre-as-eleicoes-de-diretores-para-os-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-publica-municipal-da-educacao-basica-de-dois-irmaos-e-da-outras-providencias?q=2712
Lei n. 5.119, de 6 de setembro de 2022. (2022). Dispõe sobre o processo eletivo dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da educação básica de Dois Irmãos, e dá outras providências. Dois Irmãos, RS. https://leismunicipais.com.br/a1/rs/d/dois-irmaos/lei-ordinaria/2022/512/5119/lei-ordinaria-n-5119-2022-dispoe-sobre-o-processo-eletivo-dos-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-publica-municipal-da-educacao-basica-de-dois-irm¬aos-e-da-outras-providencias?q=5119
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (2020). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, (246-C), 1. https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151
Lei n. 14.644, de 2 de agosto de 2023. (2023). Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm
Lima, L. C. (2018). Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, 34(68), 15-28. https://doi.org/10.1590/0104-4060.57479 DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.57479
Machado, M. G. F., & Farenzena, N. (2016). Delineamentos normativos da política de financiamento da educação básica brasileira. In N. C. Batista, & M. R. L. Flores, Formação de gestores escolares para a educação básica: Avanços, retrocessos e desafios frente aos 20 anos de normatização da gestão democrática da LDBEN (pp. 173-190). Evangraf; Escola de Gestores da Educação Básica. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2017/05/formacaodegestoresescolares.pdf
Medeiros, I. L. P. de, & Luce, M. B. (2006). Gestão democrática na e da educação: Concepções e vivências. In M. B. Luce, & I. L. P. de Medeiros (Orgs.), Gestão escolar democrática: Concepções e vivências (pp. 15-25). Editora da UFRGS.
Mendonça, E. F. (2001). Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, 22(75), 84-108. https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007
Oliveira, M. M. de. (2008). Como fazer pesquisa qualitativa. Vozes.
Peroni, V. M. V., & Flores, M. L. R. (2014). Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: Articulações e tensões. Educação, 37(2), 180-189. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16342 DOI: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16342
Portaria Interministerial n. 2, de 19 de abril de 2023. (2023). Altera a Portaria Interministerial MEC/ME n. 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR. Brasília, DF. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao/2023/portaria-interministerial-no-2-de-19-de-abril-de-2023.pdf/view
Resolução n. 1, de 27 de julho de 2022. (2022). Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, (142), 82. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-27-de-julho-de-2022-418326611
Resolução n. 5, de 11 de novembro de 2022. (2022). Aprova a metodologia de aferição da condicionalidade prevista no inciso III, § 1º, art. 14, da Lei n. 14.113/2020, para vigência no exercício de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, (215), 33.
Valle, I. R., & Ruschel, E. (2010). Política educacional brasileira e catarinense (1934-1996): Uma inspiração meritocrática. Revista Electrónica de Investigación y Docencia, (3), 73-92. https://revistaselectronicas.ujaen.es/index.php/reid/article/view/1162
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Estudos em Avaliação Educacional
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
a. Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo licenciado, simultáneamente, bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
b. Los autores tienen autorización para asumir, separadamente, contratos adicionales, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
c. Los autores tienen autorización y son estimulados para publicar y distribuir sus trabajos on-line (ej.: en repositorios institucionales o en su respectiva página personal en la Internet) en cualquier fecha antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar modificaciones productivas, así como aumentar el impacto y las citas del trabajo publicado (Véase: El Efecto del Acceso Libre).