Assessment of the PNE (2014-2024): Affirmative action policies in higher education
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10593Keywords:
Access to Higher Education, Plano Nacional de Educação, Affirmative Action, RacismAbstract
Based on research results coordinated by the authors, this article examines the challenges presented by the Plano Nacional de Educação [National Education Plan] (PNE) (2014-2024) and offers recommendations for the forthcoming PNE regarding affirmative actions in higher education. Despite numerous advancements, particularly following the implementation of the Quota Law (Law n. 12,711, 2012), three major challenges persist: the inadequate institutionalization of these policies within universities, which are still viewed as the responsibility of entities related to student assistance and/or ethnic-racial equality; the significant reduction in funding for higher education resulting from severe fiscal austerity measures that have hampered the conditions necessary for student retention in recent years; and the insufficient emphasis on affirmative actions within the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior [National Higher Education Evaluation System].
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References
Apple, M. W. (2001). Políticas de direita e branquidade: A presença ausente da raça nas reformas educacionais. Revista Brasileira de Educação, (16), 61-67. https://doi.org/10.1590/S1413-24782001000100007
Bento, M. A. S. (2002). Branqueamento e branquitude no Brasil. In I. Carone, & M. A. S. Bento (Orgs.), Psicologia social do racismo: Estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil (pp. 25-58). Vozes.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2022). Balanço do Plano Nacional de Educação [Estudos e Relatórios]. https://campanha.org.br/acervo/balanco-do-pne-2022/
Carreira, D. (2018). O lugar dos sujeitos brancos na luta antirracista. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, 15(28), 127-137.
Carreira, D. (2021). Plano Nacional de Educação: Dos desafios da implementação à instrumento de luta política. Educação em Movimento: O direito universal, as transformações e possibilidades durante e após a pandemia (pp. 110-136). Fundação Santillana, Undime.
Carreira, D., Souza, A. L. S., & Teixeira, J. (2022) A avaliação institucional no Sinaes e a institucionalização da Lei de Cotas: Desafios e potências. In R. Heringer, & D. Carreira (Orgs.), 10 anos da Lei de Cotas. Conquistas e perspectivas (pp. 454-518). Faculdade de Educação da UFRJ/Ação Educativa.
Carvalho, J. J. de (2006). O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro. Revista USP, (68), 88-103. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i68p88-103
Carvalho, R. R. da S., & Oliveira, J. F. de (2022). Expansão e qualidade da educação superior: Um balanço das metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Avaliação: Revista de Avaliação da Educação Superior (Campinas), 27(2), 227-247. https://doi.org/10.1590/s1414-40772022000200002
Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010. (2010). Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes. Brasília, DF.
Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Ferreira, A. de J. (2014). Teoria racial crítica e letramento racial crítico: Narrativas e contranarrativas de identidade racial de professores de línguas. Revista da ABPN, 6(14), 236-263. https://abpnrevista.org.br/site/article/view/141
Geledés – Instituto da Mulher Negra. (2013). Guia de enfrentamento do Racismo Institucional. Geledés.
Heringer, R. (2018). Democratização da educação superior no Brasil: Das metas de inclusão ao sucesso acadêmico. Revista Brasileira de Orientação Profissional, 19(1), 7-17. http://dx.doi.org/1026707/1984-7270/2019v19n1p7
Heringer, R., & Carreira, D. (Orgs.). (2022). 10 anos da Lei de Cotas. Conquistas e perspectivas. Faculdade de Educação da UFRJ/Ação Educativa.
Honorato, G., Zucarelli, C., Carvalhaes, F., Klitzke, M., & Coelho, R. (2022). Trajetórias das desigualdades raciais na educação superior e o acesso às universidades federais sob a Lei de Cotas. In R. Heringer, & D. Carreira (Orgs.), 10 anos da Lei de Cotas. Conquistas e perspectivas (pp. 35-67). Faculdade de Educação da UFRJ/Ação Educativa.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022). Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação 2022. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
Jesus, R. E. (2021). Quem quer (pode) ser negro no Brasil?. Autêntica Editora.
Lei complementar n. 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n. 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm
Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. (2012). Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF.
Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. (2014). Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília, DF.
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF.
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Lei n. 14.723, de 13 de novembro de 2023. (2023). Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF.
Lei n. 14.934, de 25 de julho de 2024. (2024). Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14934.htm
Moehlecke, S. (2004). Fronteiras da igualdade no ensino superior: Excelência e justiça racial. [Tese de doutorado em Educação, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07012005-100851/pt-br.php
Portaria Normativa n. 39, de 12 de dezembro de 2007. (2007). Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Brasília, DF.
Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007. (2010). Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 249, 23-31.
Projeto de Lei n. 1.958. (2021). Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília, DF.
Santos, A. E. D., & Lira, T. S. V. (2023). Crise, recrudescimento do neoliberalismo e seus reflexos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O Social em Questão, 1(55), 261-286. https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.61453
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