A pré-escola e o direito à educação: aportes para um debate
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v28i67.4082Palavras-chave:
Educação Pré-escolar, Direito à Educação, Legislação da Educação, Indicadores Educacionais.Resumo
O objetivo deste artigo é refletir, com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o processo de oferta da educação pré-escolar no período de 2003 a 2014, tendo em vista o conjunto de leis que determina a sua universalização obrigatória dessa etapa até o fim de 2016. Assim, ainda que o avanço nesse atendimento tenha sido expressivo, constatou-se um déficit de cobertura superior a 600 mil crianças de 4 e 5 anos. Os mais excluídos são os sujeitos provenientes do estrato dos 25% mais pobres da população, de raça/cor preta e residentes em áreas rurais, sobretudo nas regiões Norte e Centro-Oeste. Não foi percebido maior impacto nem com a adoção de novos parâmetros para o financiamento educacional nem com a promulgação das leis que obrigam tal oferta universal, no sentido de alterar o ritmo progressivo das matrículas verificado, como também não se percebeu relação direta entre maior cobertura e melhores indicadores de qualidade.
Downloads
Referências
ALVARADO, Lusmidia; GARCÍA, Margarita. Características más relevantes del paradigma sócio-crítico: su aplicación en investigaciones de educación ambiental y de enseñanza de las ciências realizadas en el Doctorado de Educación del Instituto Pedagógico de Caracas. Sapiens: Revista Universitaria de Investigación, Caracas, Año 9, n. 2, p. 187-202, dic. 2008.
BARNETT, Steven; HUSTEDT, Jason. Head Start’s lasting benefits. Infants & Young Children, New York, v. 18, n. 1, p. 16-24, Jan./Mar. 2005.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Senado Federal, 1996.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2013.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024 e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2014.
CAMPOS, Maria Malta. Entre as políticas de qualidade e a qualidade das práticas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 22-43, jan./abr. 2013.
CAMPOS, Maria Malta; FÜLLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. Qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 127, p. 87-128, jan./abr. 2006.
CAMPOS, Rosânia; BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Obrigatoriedade de matrícula aos quatro anos: ampliação ou recuo do direito? Textura, Canoas, RS, v. 18, n. 36, p. 66-86, jan./abr. 2016.
CAVALCANTI, Meire; MARANGON, Cristiane. Entre o direito e a obrigação: obrigatoriedade do ensino não é determinante para o aumento das matrículas e para a permanência dos estudantes na escola. Entrevista com Vital Didonet. Revista Educação, São Paulo, 10 set. 2011. Disponível em:<http://www.revistaeducacao.com.br/entre-o-direito-e-a-obrigacao/>. Acesso em: 13 jun. 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação como desafio na ordem jurídica. In: LOPES, Eliana Marta Teixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes; VEIGA, Cynthia Greive (Org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre educação, Presidente Prudente, SP, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010.
DIDONET, Vital. Dilemas da obrigatoriedade da pré-escola. Pátio: Educação Infantil, Porto Alegre, n. 38, jan. 2014. Disponível em: <http://loja.grupoa. com.br/revista-patio/artigo/10074/dilemas-da-obrigatoriedade-da-pre-escola. aspx>. Acesso em: 29 jun. 2016.
DURHAM, Eunice Ribeiro. A política educacional do governo Fernando Henrique Cardoso: Uma visão comparada. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 88, p. 153-179, nov. 2010.
GIBBS, Chloe; LUDWIG, Jens; MILLER, Douglas. Does head start do any lasting good? In: BAILEY, Martha; DANZIGER, Sheldon (Ed.). The war on poverty: a 50-year retrospective. New York: Russell Sage Foundation, 2012.
KAPPEL, Maria Dolores Bombardelli; CARVALHO, Maria Cristina; KRAMER, Sonia. Perfil das crianças de 0 a 6 anos que freqüentam creches, pré-escolas e escolas: uma análise dos resultados da Pesquisa sobre Padrões de Vida/IBGE. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 16, p. 35-47, jan./abr. 2001.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 28, n. 100, p. 661-690, out. 2007.
ROSEMBERG, Fúlvia. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 107, p. 7-40, jul. 1999.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil e relações raciais: a tensão entre igualdade e diversidade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 153, p. 742-759, jul./set. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742014000300013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 13 jul. 2016.
SILVA, Lidiane Rodrigues Campêlo da et al. Pesquisa documental: alternativa investigativa na formação docente. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 9.; ENCONTRO SUL BRASILEIRO DE PSICOPEDAGOGIA, 3., 26 a 29 out. 2009, Curitiba. Anais... Curitiba: PUCPR, 2009.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999.
THEODORO, Mario. Questão racial e ações afirmativas: enfrentando o racismo e as desigualdades raciais na educação. GENTILI, Pablo (Org.). Política educacional, cidadania e conquistas democráticas. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 Estudos em Avaliação Educacional
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial" que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
