La preescuela y el derecho a la educación: aportes para un debate
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v28i67.4082Palabras clave:
Educación Preescolar, Derecho a la Educación, Legislación de la Educación, Indicadores Educacionales.Resumen
El objetivo de este artículo es el de reflexionar, en base a números provenientes del Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre el proceso de oferta de la educación preescolar entre 2003 y 2014, teniendo en cuenta el conjunto de leyes que determina su universalización obligatoria hasta fines del 2016. Aunque el avance en dicha atención fue expresivo, se constató un déficit de cobertura superior a 600 mil niños entre 4 y 5 años. Los principales excluidos son los sujetos provenientes del estrato 25% más pobre de la población, de raza/color negro y residentes en las áreas rurales, sobre todo en las regiones Norte y Centro Oeste. No se detectó un gran impacto tanto con la adopción de nuevos parámetros para la financiación educacional como con la promulgación de las leyes que obligan tal oferta universal, en el sentido de alterar el ritmo progresivo de las matrículas que se verificó durante los años investigados, así como tampoco se percibió una relación directa entre mayor cobertura y mejores indicadores de calidad.Descargas
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