Os limites do PNE (2014-2024) no regime de colaboração
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10549Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, Regime de Colaboração, Regime de Colaboração, Coordenação, Coordenação, Planejamento da Educação, Planejamento da EducaçãoResumo
Este artigo busca compreender se e como os planos nacionais avançaram em relação à normatização do regime de colaboração na educação a partir de uma análise qualitativa da literatura e de dados coletados em documentos e leis. Apoiado nisso, mostra que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) é um importante instrumento de normatização e coordenação nacional que contribuiu para a redução das desigualdades regionais e o estabelecimento de padrões mínimos, além de mencionar o regime de colaboração como central na política educacional brasileira. No entanto, pouco se avançou no fortalecimento da colaboração estado-municípios. As experiências resultam da difusão de ideias a partir da circulação de atores no nível subnacional e da relação entre atores estatais e não estatais.
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