Os limites do PNE (2014-2024) no regime de colaboração
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10549Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Regime de Colaboração, Coordenação, Planejamento da EducaçãoResumo
Este artigo busca compreender se e como os planos nacionais avançaram em relação à normatização do regime de colaboração na educação a partir de uma análise qualitativa da literatura e de dados coletados em documentos e leis. Apoiado nisso, mostra que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) é um importante instrumento de normatização e coordenação nacional que contribuiu para a redução das desigualdades regionais e o estabelecimento de padrões mínimos, além de mencionar o regime de colaboração como central na política educacional brasileira. No entanto, pouco se avançou no fortalecimento da colaboração estado-municípios. As experiências resultam da difusão de ideias a partir da circulação de atores no nível subnacional e da relação entre atores estatais e não estatais.
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Referências
Abrucio, F. L. (2021). Bolsonarismo e educação: Quando a meta é desconstruir uma política pública. In L. Avritzer, F. Kerche, & M. Marona (Orgs.), Governo Bolsonaro: Retrocesso democrático e degradação política (pp. 255-270). Autêntica.
Agranoff, R. (2012). Collaborating to manage: A prime for the public sector. Georgetown University Press.
Aguiar, M. A. da S. (2010). Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: Questões para reflexão. Educação & Sociedade, 31(112), 707-727. https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300004
Arretche, M. (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Fiocruz.
Banting, K. G. (2006). Social citizenship and federalism: Is a federal welfare state a contradiction in terms? In S. L. Greer (Org.), Territory, democracy and justice: Regionalism and federalism in Western democracies (pp. 44-66). Palgrave MacMillan.
Bednar, J. (2011). The political science of federalism. Annual Review of Law and Social Science, 7, 269-288. https://doi.org/10.1146/annurev-lawsocsci-102510-105522
Beisiegel, C. de R. (1999). O Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisa, (106), 217-231. https://doi.org/10.1590/S0100-15741999000100011
Câmara dos Deputados. (1998). Projeto de Lei n. 4.155. Brasília, DF.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2022). Balanço do Plano Nacional de Educação. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/00_BalancoPNE_Cartelas2022_ok_1.pdf
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. (1934). Rio de Janeiro. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. (2009). Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, (216), 8.
Ferreira, L. A. M., & Nogueira, F. M. de B. (2015). Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas e o Plano Nacional de Educação. @rquivo Brasileiro de Educação, 3(5), 102-129. https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2015v3n5p102
Franzese, C., & Abrucio, F. L. (2013). Efeitos recíprocos entre federalismo e políticas públicas: Os casos dos sistemas de saúde, assistência social e de educação. In G. Hochman, & C. A. P. de Faria (Orgs.), Federalismo e políticas públicas no Brasil (pp. 363-388). Fiocruz.
Greer, S. L. (2019). Introduction: Comparative federalism, public policy, and money. In S. L. Greer, & H. Elliott (Orgs.), Federalism and social policy: Patters of redistribution in 11 democracies (pp. 1-31). University of Michigan Press.
Grin, E. J., & Abrucio, F. L. (2018). Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: Arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Revista do Serviço Público, 69(especial), 85-122. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3584
Jaccoud, L. de B. (Org.). (2020). Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Ipea. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201
Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. (1961). Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n. 10.172, 9 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. (2007). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (2020). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm
Marques, F. C., & Soares, F. J. (2021). Sistema Nacional de Educação: Uma visão estruturante para a educação no Brasil. Colabora Educação. https://movimentocolabora.org.br/website/wp-content/uploads/2021/11/Sistema-Nacional-de-Educacao-uma-visao-estruturante-para-a-educacao-no-Brasil.pdf
Ministério da Educação. (2014). Planejando a próxima década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC. https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
Obinger, H., Leibfried, S., & Castles, F. G. (Eds.). (2005). Federalism and the welfare state: New World and European experiences. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511491856
Oliveira, K. de. (2017). A importância dos indicadores sociais para monitoramento e avaliação das metas 4 e 8 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 [Monografia]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Oliveira, K. de, & Segatto, C. I. (2023). A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: Um longo debate. Práxis Educativa, 18, Artigo e21495. https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.18.21495.044
Segatto, C. I. (2015). O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: Uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental [Tese de doutorado, Fundação Getulio Vargas]. FGV Repositório Institucional Acadêmico. https://hdl.handle.net/10438/13542
Segatto, C. I. (2018). Policy diffusion in subnational governments: State-local relationships in the Brazilian education policy. Regional & Federal Studies, 28(1), 79-100. https://doi.org/10.1080/13597566.2017.1409732
Segatto, C. I., & Abrucio, F. L. (2018). Os múltiplos papéis dos governos estaduais na política educacional brasileira: Os casos do Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará. Revista de Administração Pública, 52, 1179-1193.
Segatto, C. I., Santos, F. B. P. dos, Bichir, R. M., & Morandi, E. L. (2022). Inequalities and the Covid-19 pandemic in Brazil: Analyzing un-coordinated responses in social assistance and education. Policy and Society, 41(2), 306-332. https://doi.org/10.1093/polsoc/puac005
Silva, A. L. N. da. (2020). Os estados importam! Determinantes da cooperação subnacional nas políticas de educação e saúde do Brasil [Tese de doutorado, Fundação Getulio Vargas]. FGV Repositório Institucional Acadêmico. https://hdl.handle.net/10438/29647
Souza, C. (2005). Sistema brasileiro de governança local: Inovações institucionais e sustentabilidade. In C. W. Lubambo, D. B. Coêlho, & M. A. B. C. de Melo (Orgs.), Desenho institucional e participação política: Experiências no Brasil contemporâneo (pp. 108-130). Vozes.
Souza, D. B. de. (2014). Avaliações finais sobre o PNE 2001-2010 e preliminares do PNE 2014-2024. Estudos em Avaliação Educacional, 25(59), 140-170. https://doi.org/10.18222/eae255920143001
Sumiya, L. A., Araújo, M. A. D., & Sano, H. (2017). A hora da alfabetização no Ceará: O Paic e suas múltiplas dinâmicas. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 25(36), 1-30. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=275050047029
Vieira, S. L., & Vidal, E. M. (2013). Construindo uma história de colaboração na educação: A experiência do Ceará. Educação & Sociedade, 34(125), 1075-1093. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000400004
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