Alcance da Meta 1 do PNE 2014-2024: Diálogos entre acesso e qualidade
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10587Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Educação Infantil, Educação Escolar Obrigatória, Público e Privado em EducaçãoResumo
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi analisar as ações de educação infantil que, no âmbito das políticas públicas, visam à implementação da matrícula escolar obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, de 2010 a 2019, para uma amostra de sete municípios do Rio Grande do Sul. Como procedimentos metodológicos, realizaram-se revisão da literatura, levantamento de dados demográficos e educacionais em portais oficiais e análise documental. Considerando-se os indicadores da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, verificou-se que a universalização da pré-escola não se efetivou nesses municípios. A pressão pela expansão da pré-escola pode ter repercutido sobre a evolução da creche, havendo baixa probabilidade de alcance do percentual de acesso à creche até 2024.
Downloads
Referências
Albuquerque, S. S. de, Ferrazzo, F. P., & Pires, H. C. M. (2020). A implementação do Programa Proinfância no Rio Grande do Sul: Uma nova cultura em relação ao direito à educação infantil. In D. B. Rocha, & H. Royer (Orgs.), Educação infantil: Uma visão multidisciplinar (pp. 127-151). ESGC Publicações. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2016/08/E-book_educacao_infantil-TCE-RS.pdf
André, M. (2013). O que é um estudo de caso qualitativo em educação? Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade, 22(40), 95-103. https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2013.v22.n40.p95-103
Beisiegel, C. R. (2006). A qualidade do ensino na escola pública. Liber Livro.
Bernardini, R., Kang, T., & Wink, M. V., Jr. (2022). Índice de Necessidade de Creches para os municípios brasileiros, 2018-2020. Estudos em Avaliação Educacional, 33, Artigo e08675. https://doi.org/10.18222/eae.v33.8675
Borghi, R. F. (2018). Que educação é pública? A privatização de um direito. EccoS Revista Científica, (46), 19-32. https://doi.org/10.5585/eccos.n46.7832
Borghi, R. F., & Bertagna, R. H. (2016). Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 97(247), 506-518. https://doi.org/10.1590/S2176-6681/278133671
Brusius, A., & Daniel, C. (2022). Alocação de turmas de pré-escola e jornada de atendimento. In A. Brusius, C. Daniel, & M. L. R. Flores (Orgs.), Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: Repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul (pp. 113-125). UFRGS. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf
Brusius, A., Daniel, C., & Flores, M. L. R. (Orgs.). (2022). Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: Repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul. UFRGS. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf
Brusius, A., Silva, D. M. C., & Flores, M. L. R. (2020). Pré-escola obrigatória no Rio Grande do Sul: Desafios à garantia do direito. In D. B. Rocha, & H. Royer (Orgs.), Educação infantil: Uma visão multidisciplinar (pp. 100-126). ESGC Publicações. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2016/08/E-book_educacao_infantil-TCE-RS.pdf
Campos, M. M. M. (2010). A educação infantil como direito. In Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Insumos para o debate 2 – Emenda Constitucional n. 59/2009 e a educação infantil:Impactos e perspectivas (pp. 8-14). Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Campos, R., & Barbosa, M. C. S. (2016). Obrigatoriedade de matrícula aos 4 anos: Ampliação ou recuo do direito? Textura, 18(36), 66-77. http://posgrad.ulbra.br/periodicos/index.php/txra/article/view/1627
Cavalcanti, M. M. A. (2006). Avaliação de políticas públicas e programas governamentais: Uma abordagem conceitual. Revista Interfaces de Saberes. https://avaliacao.gife.org.br/publicacao/avaliacao-de-politicas-publicas-e-programas-governamentais-uma-abordagem-conceitual
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Couto, A. A. A., & Sousa, S. Z. (2022). Acesso à creche nos municípios do Brasil: Possibilidades para o monitoramento. Cadernos de Pesquisa, 52, Artigo e09025. https://doi.org/10.1590/198053149025
Cury, C. R. J., & Ferreira, L. A. M. (2010). Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: Uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: Estudos sobre Educação, 17(18), 124-145. https://doi.org/10.14572/nuances.v17i18.729
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. (2009). Acrescenta § 3o ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4o do art. 211 e ao § 3o do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
Esteves, L. C. G. (2017). A pré-escola e o direito à educação: Aportes para um debate. Estudos em Avaliação Educacional, 28(67), 102-131. https://doi.org/10.18222/eae.v28i67.4082
Flick, U. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. Artmed.
Flores, M. L. R., & Albuquerque, S. S. de. (2016). Direito à educação infantil no contexto da obrigatoriedade de matrícula escolar na pré-escola. Textura – Revista de Educação e Letras, 18(36), 87-110. http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1726
Flores, M. L. R., Brusius, A., Bonneau, C. S., & Seixas, J. C. (2020). Desafios em pesquisas sobre o acesso à educação infantil: Um estudo de caso no Rio Grande do Sul. Políticas Educativas, 14(1), 98-110. https://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/109580
Flores, M. L. R., Brusius, A., & Santos, C. (2018). Expansão da pré-escola em instituições com oferta de ensino fundamental: Reafirmando o direito das crianças à qualidade. Zero-a-Seis, 20(38), 339-359. https://doi.org/10.5007/1980-4512.2018v20n38p339
Flores, M. L. R., Santos, M. O., Klemann, V., Rosa, M. F., & Moreira, M. L. (2011). Creche: Do direito da criança de 0 a 3 anos de idade aos desafios atuais. In C. Manhas (Org.), Quanto custa universalizar o direito à educação? (pp. 137-148). Inesc. https://andi.org.br/wp-content/uploads/2020/10/quanto-custa-universalizar-o-direito-a-educacao.pdf
Flores, M. L. R., & Susin, M. O. K. (2013). Expansão da educação infantil através da parceria público-privada: Algumas questões para o debate (quantidade versus qualidade no âmbito do direito à educação). In V. M. V Peroni (Org.), Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: Implicações para a democratização da educação (pp. 220-244). Liber Livro.
Horn, M. G. S. (2013). Projeto de fortalecimento institucional das secretarias municipais de educação na formulação e implementação da Política Municipal de Educação Infantil. MEC. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=33041-educ-infantil-organizacao-espaco-interno-proinfancia-produto02-pdf&category_slug=janeiro-2016-pdf&Itemid=30192
Horn, M. G. S. (2014). Projeto de fortalecimento institucional das secretarias municipais de educação na formulação e implementação da Política Municipal de Educação Infantil. MEC. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=33051-educ-infantil-organizacao-espaco-interno-proinfancia-produto03-pdf&category_slug=janeiro-2016-pdf&Itemid=30192
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2015). Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de base. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_educacao_pne_2014_2024_linha_de_base.pdf
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022). Relatório do 4o ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
Januzzi, P. M. (2021, 19 abril). Valores públicos e a avaliação de políticas. Nexo. https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2021/valores-p%c3%bablicos-e-a-avalia%c3%a7%c3%a3o-de-pol%c3%adticas
Lei n. 2.823, de 24 de junho de 2015. (2015). Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Novo Hamburgo, RS. https://leismunicipais.com.br/a/rs/n/novo-hamburgo/leiordinaria/2015/283/2823/lei-ordinaria-n-2823-2015-aprova-e-institui-o-plano-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias?q=lei+2823%2F2015
Lei n. 2.897, de 24 de junho de 2015. (2015). Cria o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Alvorada, RS. https://leismunicipais.com.br/plano-municipal-de-educacao-alvorada-rs
Lei n. 3.685, de 9 de outubro de 2015. (2015). Institui o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. Gravataí, RS. https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/lei-ordinaria-no-3685-2015-244573
Lei n. 4.365, de 24 de junho de 2015. (2015). Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Viamão, RS. https://leismunicipais.com.br/a/rs/v/viamao/lei-ordinaria/2015/437/4365/lei-ordinaria-n-4365-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=lei+4365%2F2015
Lei n. 5.933, de 22 de junho de 2015. (2015). Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Canoas, RS. https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/canoas/lei-ordinaria/2015/593/5933/lei-ordinaria-n-5933-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias
Lei n. 8.291, de 24 de junho de 2015. (2015). Aprova o Plano Municipal de Educação de São Leopoldo e dá outras providências. São Leopoldo, RS. https://leismunicipais.com.br/plano-municipal-de-educacao-sao-leopoldo-rs
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Lei n. 11.858, de 25 de junho de 2015. (2015). Institui o Plano Municipal de Educação (PME). Porto Alegre, RS. https://leismunicipais.com.br/plano-municipal-de-educacao-porto-alegre-rs
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Lotta, G. (2019). A política pública como ela é: Contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In G. Lotta (Org.), Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil (pp. 11-38). Enap.
Ministério da Educação (MEC). (2006a). Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. MEC/SEB. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2006b). Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil: Encarte 1. MEC/SEB. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparinfestencarte.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2006c). Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. MEC/SEB. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2006d). Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil (Vol. 2). MEC/SEB. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2009). Indicadores da qualidade na educação infantil. MEC/SEB. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2012). Educação infantil: Subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. MEC. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11990-educacao-infantil-sitematica-avaliacao-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192
Ministério da Educação (MEC). (2014). Planejando a próxima década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC/SASE. https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
Parecer CNE/CEB n. 20, de 9 de dezembro de 2009. (2009). Revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 14.
Peroni, V. M. V., Susin, M. O. K., & Montano, M. (2021). A relação público-privada na oferta da educação infantil em Porto Alegre. Educação & Realidade, 46(3), Artigo e105676. https://doi.org/10.1590/2175-6236105676
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 277, de 8 de julho de 2008. (2008). Acrescenta § 3o ao art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. Brasília, DF. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=403508
Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. (2009). Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF. https://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf
Rosemberg, F. (1999). O estado dos dados para avaliar políticas de educação infantil. Estudos em Avaliação Educacional, (20), 5-58. https://doi.org/10.18222/eae02019992234
Rosemberg, F. (2010). Uma tragédia anunciada: A educação pré-escolar obrigatória [Mimeo]. Fundação Carlos Chagas.
Rosemberg, F. (2013a). Análise das discrepâncias entre as conceituações de educação infantil do INEP e IBGE, sugestões e subsídios para maior e mais eficiente divulgação dos dados [Documento técnico]. MEC. https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/educ_infantil_analise_discrepancias_inep_ibge_sugestoes_subsidios.pdf
Rosemberg, F. (2013b). Políticas de educação infantil e avaliação. Cadernos de Pesquisa, 43(148), 44-75. https://doi.org/10.1590/S0100-15742013000100004
Rosemberg, F. (2014). Políticas públicas e qualidade da educação infantil. In M. O. dos Santos, & M. I. S. Ribeiro (Orgs.), Educação infantil: Os desafios estão postos e o que estamos fazendo (pp. 169-185). Sooffset.
Rosemberg, F., & Artes, A. (2012). O rural e o urbano na oferta de educação para crianças de até 6 anos. In M. C. S. Barbosa, A. P. S. da Silva, J. Pasuch, F. de L. A. Leal, I. de O. e Silva, M. N. M. Freitas, & S. S. de Albuquerque (Orgs.), Oferta e demanda de educação infantil no campo (pp. 13-70). Evangraf.
Sanches, C. E. (2010). Desafios do poder público municipal na garantia do acesso à pré-escola e na ampliação do acesso à creche na perspectiva da Emenda Constitucional n. 59/2009. In Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Insumos para o debate 2 – Emenda Constitucional n. 59/2009 e a educação infantil: Impactos e perspectivas (pp. 36-42). Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Santos, A. P. O. D. (2018). Arranjos e estratégias para o cumprimento da Emenda Constitucional n. 59/2009: Estudos do município de Campo Grande (MS). UFGD.
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). (2020). Indicadores municipais. DEE/SPGG. https://indicadoresmunicipais.planejamento.rs.gov.br/
Silva, D. M. de C., & Flores, M. L. R. (2019). Reflexões sobre a obrigatoriedade de matrícula no Município de Farroupilha (RS). In R. M. D. da Silva, & C. Riboli (Orgs.), Políticas educacionais: Abordagens, experiências e dilemas contemporâneos (pp. 117-138). Deviant.
Silva, D. M. de C., & Gonçalves, M. V. (2022). Dependência administrativa das matrículas. In A. Brusius, C. Daniel, & M. L. R. Flores (Orgs.), Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: Repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul (pp. 98-112). UFRGS. https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf
Sousa, S. Z. (2018). Avaliação da educação infantil: Questões controversas e suas implicações educacionais e sociais. Revista de Educação PUC-Campinas, 23(1), 65-78. https://doi.org/10.24220/2318-0870v23n1a3958
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2020). Radiografia da educação infantil 2020. TCE-RS. https://tcers.tc.br/cidadao/estudos_pesquisas/radiografia_educacao_infantil_2020/
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021a). Diagnóstico da Educação Municipal (RS): O cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação nos municípios gaúchos. TCE-RS. https://tcers.tc.br/repo/misc/estudos_pesquisas/diagnostico_educacao/Relatorio_Educacao.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021b). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Alvorada. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4300604.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021c). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Canoas. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4304606.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021d). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Gravataí. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4309209.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021e). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Novo Hamburgo. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4313409.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021f). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Porto Alegre. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4314902.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021g). Radiografia da educação infantil 2010-2019: São Leopoldo. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4318705.pdf
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). (2021h). Radiografia da educação infantil 2010-2019: Viamão. TCE-RS. https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2021/4323002.pdf
Tripodi, Z. F. (2016). Educação infantil: Da diversidade de oferta aos novos locais de governança.Educação, 39(3), 383-392. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2016.3.21890
Universidade Federal do Paraná (UFPR). (2022). Laboratório de Dados Educacionais: Grupo de pesquisa que realiza estudos e formação em política e gestão da educação. LDE-UFPR. https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/
Ximenes, S. (2014). Padrão de qualidade do ensino: Desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica [Tese de doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/index.php?option=com_jumi&fileid=17&Itemid=160&id=B7A6DE890D0B&lang=pt-br
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Estudos em Avaliação Educacional
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
