Concepções e perspectivas da Plataforma Nilo Peçanha: regulação e emancipação
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v33.7594Palavras-chave:
Plataforma Nilo Peçanha, Rede Federal de Educação, Avaliação, Indicadores de GestãoResumo
Este artigo analisa a implantação da Plataforma Nilo Peçanha e suas implicações para a Rede Federal de Educação, considerando o contexto de efetivação das políticas de avaliação, monitoramento e controle, fundamentadas no uso de indicadores de gestão baseados apenas em resultados mensuráveis, que podem se tornar mecanismos de controle para a manutenção de determinada ordem social. A pesquisa é qualitativa, em uma abordagem descritiva exploratória, articulada a uma pesquisa bibliográfica e documental. O estudo indica que os sistemas de avaliação podem constituir, de um lado, um mecanismo de controle e regulação e, de outro lado, instrumento de emancipação, a depender dos princípios que norteiam a análise e a aplicação dos resultados que subsidiarão as novas políticas públicas educacionais.
Downloads
Referências
AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.
ARCOVERDE, Ana Cristina Brito. Exposição. In: OFICINA “BASES TEÓRICO-CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS PARA A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA”. Brasília, DF, 2013.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU 2.267, de 13 de dezembro 2005. Define indicadores para acompanhamento da eficiência e eficácia das ações dos programas destinados às instituições da Rede Federal. Brasília, DF, 2005.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2008, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 20 fev. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Proposta para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaep). Documento-base. Brasília, DF: MEC, 2014a.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25 jun. 2014b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 18 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Portaria n. 9, de 22 de março de 2017. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos acerca dos indicadores de gestão que demonstrem a ampliação da oferta e a melhoria da eficiência da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec-secretaria-de-educacao-profissional-e-tecnologica/30000-uncategorised. Acesso em: 2 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Portaria n. 1, de 3 de janeiro de 2018. Institui a Plataforma Nilo Peçanha – PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Revalide. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 3, p. 10, 4 jan. 2018a. Disponível em: http://www.divulgacaolex.com.br/legis_27597925_PORTARIA_N_1_DE_3_DE_JANEIRO_DE_2018.aspx. Acesso em: 8 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Relatório Anual de Análise dos Indicadores de Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Exercício 2017. Brasília, DF: MEC, jun. 2018b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=96381-relatorio-anual-analise-dados-indicadores-gestao-2017&category_slug=setembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 28 mar. 2019.
BRASIL. Portal do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://portal.conif.org.br/br/. Acesso em: 18 mar. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 11.279, de 3 de janeiro de 2019. Altera as Leis n. 11.892, de 28 de dezembro de 2008; n. 12.706, de 8 de agosto de 2012, e n. 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências. Brasília, DF, 2019b.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Plataforma Nilo Peçanha. Brasília, DF, 2019c. Disponível em: http://resultados.plataformanilopecanha.org/2019/. Acesso em: 28 mar. 2019.
COCCO, Eliane Maria; SUDBRACK, Edite Maria. Avaliação no contexto escolar: regulação e/ou emancipação. In: ANPED SUL. SEMINÁRIO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL, 9., 2012, Caxias do Sul, RS. Anais [...]. Caxias do Sul, RS, ago. 2012. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/471/112. Acesso em: 20 fev. 2019.
DIAS SOBRINHO, José; BALZAN, Newton César (org.). Avaliação institucional: teoria e experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 56, n. 2, p. 137-160, abr./jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v56i2.222
KLEIN, Ruben; FONTANINE, Nilma Santos. Avaliação em larga escala: uma proposta inovadora. Em Aberto, Brasília, DF, v. 15, n. 66, p. 29-34, abr./jun. 1995.
MORAES, Gustavo Henrique et al. Plataforma Nilo Peçanha: guia de referência metodológica. Brasília, DF: Evobiz, 2018. Disponível em: http://resultados.plataformanilopecanha.org/2019/. Acesso em: 4 abr. 2019.
PACHECO, Eliezer (org.). Os Institutos Federais: uma revolução na Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, DF: Setec/MEC, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=3787155-cartilha-eliezer-final&category_slug=marco-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 mar. 2019.
RIBEIRO, Júlia Cecília de Oliveira Alves; SILVA, Daniela Oliveira Vidal da; CARDOSO, Elisângela Andrade Moreira; NUNES, Cláudio Pinto. A educação do campo em tempos de privatização e golpe. Revista Cenas Educacionais, Caetité, BA, v. 1, n. 1, p. 111-128, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/5141/3217. Acesso em: 2 jan. 2021.
SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Avaliação e responsabilização pelos resultados: atualizações nas formas de gestão de professores. Perspectiva, Florianópolis, v. 29, n. 1, p. 127-160, jan./jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-795X.2011v29n1p127
SILVEIRA, Laura. Lançada ferramenta que reúne dados da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília, DF: MEC/IFMS, 2018. Disponível em: http://www.ifms.edu.br/noticias/lancada-ferramenta-que-reune-dados-da-educacao-profissional-cientifica-e-tecnologica. Acesso em: 7 mar. 2019.
STUNPF, Jucilene de Souza. A expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica: um estudo do Instituto Federal do Paraná, Campus Avançado Coronel Vivida. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, PR, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Estudos em Avaliação Educacional
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial" que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).