Políticas públicas e monitoramento na Educação Infantil
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae255820142796Palavras-chave:
POLÍTICAS PÚBLICAS, MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, QUALIDADE DA EDUCAÇÃOResumo
Este artigo trata de concepções de políticas públicas e de monitoramento como instrumento para acompanhar a implementação e a execução de uma política, de um programa público ou de uma ação governamental. O propósito é subsidiar a elaboração de um sistema de monitoramento para a educação infantil a partir de reflexões sobre essa etapa da educação básica como política pública para o oferecimento de educação de qualidade para crianças de 0 a 5 anos.
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VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e
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