Políticas de não-repetência e a qualidade da educação: evidências obtidas a partir da modelagem dos dados da 4ª série do SAEB-99.

Autores/as

  • Maria Eugênia Ferrão
  • Kaizô Iwakami Beltão
  • Denis Paulo dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae02620022185

Palabras clave:

Avaliação Educacional, Política de Não-Repetência, Defasagem Idade-Série, Modelo Multinível

Resumen

Apesar de no Brasil a taxa de escolarização da população na faixa etária dos 7 aos 14 anos ultrapassar os 95%, grande parte dos alunos abrangidos pelo Ensino Fundamental apresentam defasagem idade-série. Segundo as estatísticas oficiais de 1999 (INEP/MEC), em média 44% daqueles alunos estavam acima da idade adequada para a série. Na atualidade, as grandes causas da existência da defasagem idade-série são a repetência e evasão com posterior reingresso, fenômenos esses correlacionados. Os malefícios individuais e coletivos da repetência têm sido apontados na literatura, bem como as possíveis soluções. Estas são discutidas desde os finais da década de 50 e centram-se, fundamentalmente, sobre a adoção de políticas de não-repetência. Apesar disso, só nos anos 80 surgem propostas consistentes para a sua implementação, sob a forma de organização do ensino em ciclos, fases ou etapas, também designadas por progressão continuada ou ainda promoção automática. Qualquer que seja a medida implementada para a correção da defasagem idade-série, ela deve preservar a qualidade da educação provida à população. Este trabalho tem como propósito investigar a existência de diferenças no desempenho escolar dos alunos sujeitos às políticas de não-repetência. Na região Sudeste, a promoção automática encontra-se mais fortemente disseminada nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Assim, aplicaram-se modelos de regressão multinível aos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB (algumas das variáveis são provenientes do Censo Educacional) referentes a toda a região e aos referidos estados individualmente (alunos da 4ª série). Considerou-se um modelo de dois níveis, onde “aluno” é a unidade do nível 1 e "escola” é a unidade do nível 2. A variável resposta é a proficiência e as variáveis explicativas de principal interesse são a defasagem escolar e o regime de organização do ensino. Os resultados dos modelos sugerem que, no que diz respeito às escolas públicas, a existência do efeito substancialmente depreciativo da qualidade da educação atribuível às políticas de não-repetência não foi encontrado.

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Biografía del autor/a

Maria Eugênia Ferrão

Kaizô Iwakami Beltão

Denis Paulo dos Santos

Publicado

2002-12-30

Cómo citar

Ferrão, M. E., Beltão, K. I., & Santos, D. P. dos. (2002). Políticas de não-repetência e a qualidade da educação: evidências obtidas a partir da modelagem dos dados da 4ª série do SAEB-99. Estudos Em Avaliação Educacional, (26), 47–74. https://doi.org/10.18222/eae02620022185

Número

Sección

Artículos