Ten years of the proinfância: effects of a public policy of induction
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v30i73.5719Keywords:
Proinfância, Program Evaluation, Monitoring, Early Childhood EducationAbstract
The present study is a piece of a wider study that analyzes the Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil [National Restructuring and Equipping Program of the Early Childhood Public School Network] of the State of Rio de Janeiro. It focuses on the effects of this federal program in one of its goals, which is to ensure access to nursery school and preschool with the construction of new facilities based on standard projects. The monitoring system of the National Education Development Fund was used to identify the projects completed. The School Census from the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Anísio Teixeira National Institute of Educacional Studies and Research] was used to compare the conditions of the network before and ten years after the program was implemented. Daycares were the greatest beneficiaries of this service, and the data suggest possible merits in establishing a reference for a minimum quality standard. However, the program was not always a determining factor in the expansion of the network of early childhood education.
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References
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos et al. Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: Fase, 2003.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 6, de 24 de abril de 2007. Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância. Brasília, 2007. Disponível em: http://www. fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3130-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd- fnde-n%C2%BA-6-de-24-de-abril-de-2007. Acesso em: 26 abr. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º. ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º. do art. 211 e ao § 3º. do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59. htm. Acesso em: 25 jun. 18.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Secretaria Federal de Controle Interno. Relatório de avaliação da execução de Programa de Governo n. 80. Implantação de escolas para educação infantil. Brasília, dez. 2017.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira. Microdados do Censo da Educação Básica. Brasília, 2018a. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/ microdados. Acesso em: 14 mar. 18.
BRASIL. Ministério da Educação. Relatório do 2o ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Brasília: Inep, 2018b. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da- publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/1476034. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC: Módulo Obras 2.0. Banco de Dados Eletrônico. Brasília, [s.d.]. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/painelObras/. Acesso em: 17 mar. 2018.
CARVALHO, Antonio Ivo de et al. Gestão em saúde: curso de aperfeiçoamento para dirigentes municipais de saúde – programa de educação a distância. Rio de Janeiro: Fiocruz; Brasília: UnB, 1998. v. I.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Sistema IBGE de Recuperação Automática – Sidra. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c=1552&z=cd&o=7. Acesso em: 12 abr. 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Produto Interno Bruto dos Municípios 2012. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ pibmunicipios/2012/default_base.shtm. Acesso em: 15 set. 2015.
NUNES, Maria Fernanda Rezende (coord.). Proinfância e as estratégias municipais de atendimento a crianças de 0 a 6 anos. Rio de Janeiro: Traço & Cultura, 2015.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, abr./jun. 2014.
SCHNEIDER, Marilda Pasqual; NARDI, Elton Luiz. O PDE e as metas do PAR para a formação de professores da educação básica. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 75, p. 303-324, abr./jun. 2012.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? In: TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999.
VALARELLI, Leandro et al. Mapeamento de experiências de monitoramento de políticas públicas pela sociedade civil no Brasil. In: ROMANO, Jorge; HERINGER, Rosana (org.). A política vivida: olhar crítico sobre monitoramento de políticas públicas. Rio de Janeiro: Ford Foundation, 2011.
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