Entre obstáculos e possibilidades: O PDDE em escolas da educação básica catarinense
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v37.12244Palavras-chave:
Política da Educação, Descentralização da Gestão Financeira, Gestão Democrática da Escola, Avaliação de ProgramasResumo
O estudo investiga os principais obstáculos à efetivação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em escolas públicas de Santa Catarina, relacionando fragilidades administrativas, divulgação insuficiente de informações e baixa participação da comunidade escolar nos dados do PDDEInfo. A metodologia inclui revisão teórica e documental, análise de dados e estudo de caso múltiplo em dez escolas – com ênfase naquelas sem unidades executoras ou com pendências impeditivas. Os resultados evidenciam dificuldades estruturais e operacionais, como saldos acumulados, falta de suporte técnico, lacunas informacionais e baixa participação. Conclui-se pela necessidade de ações de assistência técnica, formação, monitoramento e fortalecimento da gestão democrática.
Downloads
Referências
Batista, P. A. C. (2018). Descentralização financeira para as escolas da educação básica pública: Uma análise do PDDE na escola estadual Cidade Modelo no período de 2012 a 2015 [Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Pará]. Plataforma Sucupira. https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6436952
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (n.d.) PDDE Info: Relatório de Suspensão. FNDE. https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao
Jannuzzi, P. de M., Ferreira, V., & Ferrarezi, E. (Orgs.). (2024). Avaliação sistêmica e multicêntrica do Programa Dinheiro Direto na Escola: Proposta conceitual e estudos de avaliabilidade (2a ed., Vol. 1). Cegraf UFG. https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/688/o/EBOOK-avaliacao_sistemica_e_multicentrica.pdf
Labrea, V. V., Vasconcelos, C. R. D., & Viana, M. P. (2022). Análise do modelo lógico do Programa Dinheiro Direto na Escola: Subsídios para pensar seu sistema de monitoramento e indicadores. In L. R. D. Gonçalves, M. V. Silva, & Y. M. Gonzaga (Orgs.), Políticas de descentralização financeira na educação brasileira: O Programa Dinheiro Direto na Escola em foco. CRV. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/manuais/PolticasdeDescentralizaoFinanceiranaEducaoBrasileira.pdf
Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. (2009). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n. 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n. 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n. 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
Mafassioli, A. da S. (2015). 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: Um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, 5(12). https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/67555
Mafassioli, A. da S. (2017). Programa Dinheiro Direto na Escola: (Re)formulações e implicações na gestão escolar e financeira da educação básica (1995–2015) [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. Repositório da UFRGS. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/158063
Mafassioli, A. da S., Pergher, C. J., Lima, I. G. de, Müller, K. da S., Viana, M. P., & Farenzena, N. (2022). Manual de monitoramento do PDDE. UFRGS. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/MANUAL_MONITORAMENTO_V08.pdf
Resolução n. 3, de 7 de março de 2024. (2024). Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE n. 15, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Brasília, DF. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2024/resolucao-no-3-de-7-de-marco-de-2024.pdf/view
Resolução n. 11, de 3 de julho de 2024. (2024). Altera a Resolução CD/FNDE n. 15, de 16 de setembro de 2021. Diário Oficial da União, (127), Seção 1, p. 68, Brasília, DF. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2024/publicacao-da-resolucao-no-11-de-03-de-julho-de-2024/view
Resolução n. 15, de 16 de setembro de 2021. (2021). Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, DF. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2021/resolucao-no-15-de-16-de-setembro-de-2021
Resolução n. 17, de 15 de agosto de 2024. (2024). Dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade – PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, (159), Seção 1, p. 58, Brasília, DF. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2024/resolucao-no-17-de-15-de-agosto-de-2024/view
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). (2022). Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais Cecampe Região Sul: 4o relatório de andamento (M. G. F. Machado, Coord.; N. C. Batista, N. Farenzena, P. Marchand, & M. B. Luce, Orgs.). UFRGS. https://www.ufrgs.br/cecampe-sul/wp-content/uploads/2023/01/4-Relatorio-Cecampe-Sul.pdf
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). (2024). Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais Cecampe Região Sul: 5o relatório de andamento (M. G. F. Machado, Coord.; N. C. Batista, N. Farenzena, P. Marchand, & M. B. Luce, Orgs.). UFRGS. https://www.ufrgs.br/cecampe-sul/wp-content/uploads/2024/08/1_CECAMPE-5-Terceiro-relatorio-Relatorio-Cecampe_MT_junho_2024-2.pdf
Viana, M. P. (2020). O Programa Dinheiro Direto na Escola e a gestão financeira escolar em âmbito nacional [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Paraná]. Acervo Digital da UFPR. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/69339
Viana, M. P. (2022a). Comparando os recursos financeiros do PDDE com as chamadas ‘contribuições espontâneas’ arrecadadas pelas escolas públicas. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, 12(16). https://doi.org/10.22491/2236-5907109630
Viana, M. P. (2022b). PDDE: Desconcentração ou descentralização? In C. M. I. Katrib, M. de O. G. Araújo, & V. A. de Souza (Orgs.), Construções dialógicas: O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em perspectiva (pp. 136-171). Culturatrix. https://doi.org/10.4322/978-65-86889-29-1
Yin, R. K. (2015). Estudo de caso: Planejamento e métodos (5a ed.). Bookman.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Mariana Peleje Viana, Marcos Edgar Bassi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.
b. Todos os trabalhos estão licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
