PNE, SNE e políticas curriculares nacionais: Lutas prioritárias em tempos de BNCC
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10475Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Sistemas de Educação, Política Curricular, Justiça SocialResumo
Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.
Downloads
Referências
Abrucio, F. L. (2010). A dinâmica federativa da educação brasileira: Diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In R. P. de Oliveira, & W. Santana (Orgs.), Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 39-70). Unesco.
Abrucio, F. L. (2017). Cooperação intermunicipal: Experiências de arranjos de desenvolvimento da educação no Brasil. Instituto Positivo.
Aguiar, M. A. S. (2018). Relato da resistência à instituição da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação mediante pedido de vista e declarações de votos. In M. A. S. Aguiar, & L. F. Dourado (Org.), A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: Avaliação e perspectivas (pp. 8-22). Anpae. http://www.anpae.org.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/BNCC-VERSAO-FINAL.pdf
Aguiar, M. A. S., & Dourado, L. F. (Orgs.). (2018). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: Avaliação e perspectivas. Anpae. http://www.anpae.org.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/BNCC-VERSAO-FINAL.pdf
Araujo, G. C. (2010). Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: Análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, 31(112), 749-768. https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300006 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300006
Araujo, G. C. (2018). Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, 39(145), 908-927. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018200031 DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302018200031
Araújo, W. B. (2020). Possibilidades democráticas em educação: A experiência de gestão educacional em Várzea Paulista – SP (2005-2012) [Tese de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. Repositório PUC-SP. https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23935
Avelar, M., & Ball, S. J. (2017). Mapping new philanthropy and the heterarchical state: The mobilization for the national learning standards in Brazil. International Journal of Educational Development, 64, 65-73. http://dx.doi.org/10.1016/j.ijedudev.2017.09.007 DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijedudev.2017.09.007
Ball, S. J., & Mainardes, J. (2011). Políticas educacionais: Questões e dilemas. Cortez.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2021). Posicionamento público: Proposições legislativas que tratam do Sistema Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional necessitam de melhorias para garantia plena do direito à educação. https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/SNE_PLP235_NotaTecnica_RelatorioDarioBergerAprovadoCE_2021_11_v5_final.pdf
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2023). Balanço do Plano Nacional de Educação. https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Balanco-PNE-2023.pdf
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (n.d.). CAQi/CAQ. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. https://campanha.org.br/caqi-caq/#:~:text=Qual%20qualidade%3F-,CAQi%2FCAQ,Nacional%20pelo%20Direito%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o
Cássio, F. (2019). Existe vida fora da BNCC? In F. Cássio, & R. Catelli Jr., Educação é a Base? 23 Educadores Discutem a BNCC (pp. 13-39). Ação Educativa.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Brasília, DF. http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_04.02.2010/art_211_.asp
Costa, T. A. (2022). Política de currículo participativa em arranjo de desenvolvimento da educação (ADE): A experiência do ADE da Chapada Diamantina (BA) e a proposta da justiça curricular [Tese de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. Repositório PUC-SP. https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/32150
Costa, T. A., Araújo, W., & Ponce, B. J. (2023a). Justiça social e justiça curricular: Enlaces teóricos para análise e proposição de políticas e práticas curriculares. Revista Cocar, 18(36), 1-22. https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/6452
Costa, T. A., Araújo, W., & Ponce, B. J. (2023b). Política de currículo participativa e justiça curricular: A experiência da mobilização sociopolítica do ADE (Arranjo de Desenvolvimento da Educação) da Chapada Diamantina (BA). Revista Espaço do Currículo, 16(1), 1-22. https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec/article/view/66115 DOI: https://doi.org/10.15687/rec.v16i1.66115
Cury, C. R. J. (2008). Sistema Nacional de Educação: Desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, 19(105), 1187-1209. https://www.scielo.br/j/es/a/STwFwhmwJLWTsqMpBKPVDKw/?format=pdf&lang=pt DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000400012
Cury, C. R. J. (2010). A questão federativa e a educação escolar. In R. P. de Oliveira, & W. Santana (Orgs.), Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 149-168). Unesco.
Cury, C. R. J. (2012). Do sistema de colaboração recíproca. In F. L. Abrucio, & M. N. R. Ramos (Orgs.), Regime de colaboração e associativismo territorial: Arranjos de desenvolvimento da educação (pp. 31-44). Fundação Santillana.
Cury, C. R. J. (2022). Sistema Nacional de Educação [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=4-m505zyYVg&t=2784s
Cury, C. R. J., Reis, M., & Zanardi, T. A. C. (2018). Base Nacional Comum Curricular: Dilemas e perspectivas. Cortez.
Dourado, L. F. (2013). Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, 34(124), 761-785. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300007
Dourado, L. F., & Oliveira, J. F. (2018). Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In M. A. S. Aguiar, & L. F. Dourado (Orgs.), A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: Avaliação e perspectivas (pp. 38-43). Anpae. http://www.anpae.org.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/BNCC-VERSAO-FINAL.pdf
Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Estabelece o Novo Regime Fiscal – NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o qual vigorará por vinte exercícios financeiros. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Fórum Nacional de Educação Popular. (2021, dezembro). Manifestação sobre o SNE (substitutivo ao PLP 25/2019, PLP 216/2019, PLP 47/2019 e PLP 267/2020). https://fnpe.com.br/manifestacao-sobre-o-substitutivo-ao-plp-25-2019-plp-216-2019-plp-47-2019-e-plp-267-2020/
Fraser, N. (2002). A justiça social na globalização: Redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, 7-20. DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1250
Fraser, N. (2012). Escalas de justicia. Herder. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctvt9k4h0
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/ L13005.htm
Ministério da Educação. (2017). Base Nacional Comum Curricular. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Lopes, A. C. (2018). Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In M. A. S. Aguiar, & L. F. Dourado (Orgs.), A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: Avaliação e perspectivas. Anpae. http://www.anpae. org.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/BNCC-VERSAO-FINAL.pdf
Lopes, A. C., & Macedo, E. (2011). Contribuições de Stephen Ball para o estudo de políticas de currículo. In S. J. Ball & J. Mainardes. Políticas educacionais: Questões e dilemas (pp. 248-282). Cortez.
Neri, J. F. de O. (2018). Currículo escolar e enfrentamento à violência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente no município de São Paulo [Tese de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. Repositório PUC-SP. https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21429
Ponce, B. J. (2018). O currículo e seus desafios na escola pública brasileira: Em busca da justiça curricular. Currículo sem Fronteiras, 8(3), 785-800. https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss3articles/ponce.pdf
Ponce, B. J., & Araújo, W. B. (2019). A justiça curricular em tempos de implementação da BNCC e desprezo pelo PNE (2014-2024). e-Curriculum, 17(3), 1045-1074. https://doi.org/10.23925/1809-3876.2019v17i3p1045-1074 DOI: https://doi.org/10.23925/1809-3876.2019v17i3p1045-1074
Portaria CNE/CP n. 10, de 6 de agosto de 2009. (2009). Indicações para subsidiar a construção do plano nacional de educação 2011-2020. Brasília, DF. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pne_200809.pdf
Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019. (2019). Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Brasília, DF. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023427&ts=1717686541440&dispos ition=inline
Resolução n. 7, de 14 de dezembro de 2010. (2010). Fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf
Saviani, D. (2010). Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Documento. Revista Brasileira de Educação, 15(44), 380-110. https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KdGRyTzTrq88q5HyY3j9pbz/?lang=pt&format=pdf DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000200013
Santos, B. de S. (2018). Na oficina do sociólogo artesão. Cortez.
Santos, B. de S. (2020). O fim do império cognitivo: A afirmação das epistemologias do sul. Autêntica.
Senado Federal. (2022). Aprovado no Senado, projeto do Sistema Nacional de Educação segue para a Câmara. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/09/aprovado-no-senado-projeto-do-sistema-nacional-de-educacao-segue-para-a-camara
Torres Santomé, J. (2013). Currículo escolar e justiça social: O cavalo de Troia da educação. Penso.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Estudos em Avaliação Educacional
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial" que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
