A Emenda Calmon e os recursos da União

Abstract

O estudo discute o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e analisa o comportamento das receitas e despesas da União face ao dispositivo constitucional, vigente até 1988 (Emenda Calmon), que mandava aplicar pelo menos 13% das receitas de impostos em MDE. Trata-se de uma análise preliminar e cujos aspectos técnicos são tidos comopoliticamente relevantes. Foram utilizados dados de despesas realizadas em 1986 e 1987, dados do orçamento de 1988 e de um depoimento de órgão da Presidência da República, prestado à Câmara dos Deputados; um grave equívoco cometido nesse depoimento forneceu importantes informações para o estudo. As estimativas dos limites superiores dos dispêndios federais mostram que o mandamento constitucional não foi cumprido no período estudado. O executivo da União gastou mais de 13% de seus impostos em educação e cultura, mas suas despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino permaneceram abaixo desse limite mínimo.