Direito linguístico-educacional para alunos surdos e o “além-acessibilidade”
Palavras-chave:
Educação Inclusiva, Filosofia, Língua Brasileira de Sinais, Direito EducacionalResumo
Este artigo problematiza o impacto da lógica da acessibilidade na educação de surdos promovida pela política inclusiva, que reduz a expressividade e visualidade da língua de sinais a um instrumento de acesso ao conhecimento escolarizado. A análise dessa lógica foi realizada através de uma cartografia filosófica de documentos legais, fundamentada nas filosofias da diferença e nos estudos de Nancy Fraser sobre reconhecimento e redistribuição para a justiça social. Os resultados evidenciam a distinção entre acesso e direito linguístico-educacional, sublinhando a necessidade de uma política linguística que tenha impacto na educação, no sentido de reconhecer a dispersão territorial da comunidade surda e diferenciá-la das comunidades indígenas e de imigrantes.
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Referências
Bonfim, T. C., & Martins, V. R. de O. (2021). Interpretação educacional e as políticas inclusivas e bilíngues: Contra-ações educativas de/com surdos. Revista Educação em Questão, 59(61), Artigo e-25905. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2021v59n61ID25905
Costa, D. W. S., & Brito, M. dos R. de. (2018). Nomadismo e educação. RevistAleph, 15(30), 26-41. https://doi.org/10.22409/revistaleph.v0i30.39250
Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. (2005). Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. (2011). Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Deleuze, G., & Guattari, F. (1997). Capitalismo e esquizofrenia (Vol. 5, P. P. Pelbart, & J. Caiafa, Trads.). Editora 34.
Fraser, N. (2022). Justiça interrompida: Reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”. Boitempo.
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). (1990). Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990). Unicef. https://www.unicef.org/brazil/declaracaomundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990
Gallo, S. (2002). Em torno de uma educação menor. Educação & Realidade, 27(2), 169-178. https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/25926
Gallo, S. (2007). Acontecimento e resistência: Educação menor no cotidiano da escola. In A. M. F. Camargo, & M. Mariguela (Orgs.), Cotidiano escolar: Emergência e invenção. Jacintha.
Gallo, S. (2008). Deleuze & a educação. Autêntica.
Lacerda, C. B. F., Santos, L. F., & Martins, V. R. de O. (2016). (Orgs.). Escola e diferença: Caminhos para educação bilíngue de surdos. EdUFSCar.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 134(248), 27833.
Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. (2002). Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm
Lei n. 14.191, de 3 de agosto de 2021. (2021). Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm
Lodi, A. C. B. (2013). Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto nº 5.626/05. Educação e Pesquisa, 39(1), 49-63. https://doi.org/10.1590/S1517-97022013000100004
Lopes, M. C., & Thoma, A. da S. (2013). Subjectivation, normalisation et constitution de l’éthos sourd: Politiques publiques et paradoxes contemporains. La Nouvelle Revue de l’Adaptation et de la Scolarisation, (64), 105-116. https://www.cairn.info/revue-la-nouvelle-revue-de-l-adaptation-et-de-la-scolarisation-2013-4-page-105.htm
Martins, V. R. de O. (2020). Reflexões sobre a educação bilíngue de surdos em escolas inclusivas nos anos iniciais do ensino fundamental (Relatório final de pesquisa enviado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [Fapesp] com processo n. 2018/08930-0).
Ministério da Educação (MEC). (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/CNE. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf
Ministério da Educação (MEC). (2014). Plano Nacional de Educação 2014-2024 – Lei n. 13.005/2014. PNE em Movimento. https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014
Nichols, G., & Martins, V. R. de O. (2022). Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Edesp-UFSCar. https://www.edesp.ufscar.br/arquivos/colecoes/segunda-licenciatura-em-educacao-especial/introducao-a-libras.pdf
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (1996). Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. Unesco. https://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (1994). Declaração de Salamanca e linha de ação: Sobre necessidades educativas especiais. Unesco. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394?posInSet=1&queryId=N-EXPLORE-fa25f209-bef6-4edb-bfcc-ab6e6fd957ad
Pagni, P. A., & Martins, V. R. de O. (2019). Corpo e expressividade como marcas constitutivas da diferença ou do ethos surdo. Revista Educação Especial, 32, 1-21. https://doi.org/10.5902/1984686X38222
Ramos, A. S. (2017). Alfabetização e letramento e as interfaces da educação bilíngue de surdos [Trabalho de conclusão de curso]. Universidade Federal de São Carlos.
Resolução CNE/CEB n. 4, de 2 de outubro de 2009. (2009). Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 17.
Silva, P. L. S., & Paraíso, M. A. (2023). Cartografia para pesquisar currículos e infâncias em dissidências: Um exercício experimental de invenção. Acta Scientiarum. Education, 45, Artigo e65889. https://doi.org/10.4025/actascieduc.v45i1.65889
Soler, P. S., & Martins, V. R. de O. (2022). Língua portuguesa como língua adicional para surdos e o seu aprender em articulação com a Libras como língua matriz. Revista Educação Especial, 35, 1-21. https://doi.org/10.5902/1984686X64603
Veiga-Neto, A., & Lopes, M. C. (2011). Inclusão, exclusão, in/exclusão. Verve, (20), 121-135. https://revistas.pucsp.br/index.php/verve/article/view/14886/11118
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