Dispositivo de avaliação educacional do Ceará: a (in)visibilidade dos estudantes deficientes
Palavras-chave:
Educação Especial, Avaliação em Larga Escala, Accountability, Exclusão EscolarResumo
Este artigo trata do paradoxo da inclusão escolar na política de avaliação da educação básica do estado do Ceará, unidade federativa que se destaca entre os sistemas estaduais de ensino do país em termos de indicadores de proficiência no ensino fundamental, embora haja no interior de seu sistema um dispositivo normativo que deduz do cálculo da avaliação o desempenho dos estudantes deficientes, gerando um estado de “exclusão interna” ao sistema escolar. A partir do debate acerca das políticas de avaliação como mecanismo de gestão educacional no contexto nacional e da observação de estudos que apontam a tendência excludente da avaliação em larga escala em relação à educação inclusiva, aborda-se um dispositivo de lei que promove a exclusão da educação especial dos resultados provenientes das avaliações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo. In: AGAMBEN, Giorgio. “O que é o contemporâneo?” e outros ensaios. Tradução Vinícius Nicastro Honesko. Chapecó: Argos, 2009. p. 27-51.
AGUILAR, Luis Enrique. A política pública educacional: sob a ótica da análise satisfatória. Campinas: Leitura Crítica, 2013.
AFONSO, Almerindo Janela. Escola pública, gerencialismo e accountability. A Página da Educação, Porto, v. 12, n. 126, ago./set. 2003. Disponível em: https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&doc=9598&mid=2. Acesso em: 25 jan. 2019.
AFONSO, Almerindo Janela. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 13, n. 13, p. 13-29, 2009.
ARAÚJO, Karlane Holanda. Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009. 2016. 185f. – Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Política accountability educacional no estado do Ceará: repercussões nas dinâmicas pedagógicas. Revista Teias, [S.l.], v. 19, n. 54, p. 95-113, set. 2018.
ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.
BAUER, Adriana, SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian, HORTA NETO, João Luiz. Iniciativas de avaliação do ensino fundamental em municípios brasileiros: mapeamento e tendências. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227153. Acesso em: 4 fev. 2020.
BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, jun. 2012.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2010. Planilha Educação Especial 1.6. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017a. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2011. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017b. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2012. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016a. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2013. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016b. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2014. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016c. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2016. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017c. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2017. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2018. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2018. Planilha Educação Especial 1.38. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 20 abr. 2019.
BRASIL. Portaria n. 1.795, de 27 de dezembro de 1994. Cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, seção 1, n. 246, p. 20.767-20.768, 28 dez. 1994.
BRASIL. Portaria n. 438, de 28 de maio de 1998. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, seção 1, n. 102, p. 5, 01 jan. 1998. BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. 2. ed. Brasília: Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2018. 58 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Portaria n. 931, de 21 de março de 2005. Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2005.
BRASIL. Portaria Ministerial n. 10, de 24 de abril de 2007. Institui a Avaliação de Alfabetização “Provinha Brasil”, a ser estruturada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 abr. 2007.
BRASIL. Portaria n. 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Brasileira (Saeb) no ano de 2019. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de maio de 2019, Seção 1, ano CLVII, n. 83a, edição extra, p. 1-2.
BRASIL. Portaria n. 867, de 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto define suas diretrizes gerais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jul. 2012.
BRASIL. Portaria n. 482, de 7 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jun. 2013.
BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália de Almeida. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011.
CALDERÓN, Adolfo Ignacio; RAQUEL, Betânia Maria Gomes; CABRAL, Eliane Spotto. O Prêmio Escola nota 10: meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 87, p. 517-540, abr./jun. 2015.
CAMPOS, Regina Helena de Freitas. História da psicologia: pesquisa, formação e ensino. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. Disponível em: www.centroedelstein.org.br. Acesso em jun. 2017.
CARDOSO, Ana Paula Lima Barbosa; MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva. Educação especial e avaliações em larga escala no município de Sobral (CE). Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 25, n. 44, p. 449-464, 2012.
CARNOY, Martin; LOEB, Susana. A responsabilidade externa tem efeito nos indicadores educacionais dos alunos? Uma análise entre os estados dos EUA. Santiago do Chile: Preal, 2004.
CEARÁ. Lei n. 14.190, de 30 de julho de 2008, cria o Programa Aprender pra Valer, que desenvolverá ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e tecnológica. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, 31 jul. 2008.
CEARÁ. Lei n. 15.923, de 15 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 32.079, de 9 de novembro de 2016. Modifica a Lei Estadual nº 15.052, de 6 de dezembro de 2011, que define premiação para as escolas públicas de 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental com os melhores resultados na avaliação do Spaece, bem como apoio financeiro às escolas de 5º e 9º anos com os menores resultados nesta avaliação. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, 16 dez. 2015.
CEARÁ. O Sistema Permanente da Educação Básica do Ceará – Spaece. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2018a. Disponível em: http://www.spaece.caedufjf.net/avaliacao-educacional/o-programa/. Acesso em: 20 fev. 2018.
CEARÁ. Portaria n. 998/2013-GAB. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2018b. Disponível em: http://www.spaece.caedufjf.net/portaria-09982013-gab/. Acesso em: 15 jan. 2018.
CEARÁ. Secretaria da Educação do Ceará. Manual de orientações para elaboração, execução e prestação de contas de aplicação dos recursos financeiros do Prêmio Escola Nota Dez. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2013a.
CEARÁ. Secretaria da Educação do Ceará. Prêmio Escola Nota 10. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2013b. Disponível em: http://www.paic.seduc. ce.gov.br/index.php/o-paic/premio-escola-nota-10. Acesso em: 10 fev. 2018.
COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. A transformação do espaço pedagógico em espaço clínico: a patologização da educação. Série ideias, São Paulo, v. 23, p. 25-31, 1994.
ESTEBAN, Maria Teresa. Silenciar a polissemia e invisibilizar os sujeitos: Indagações ao discurso sobre a qualidade da educação. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 21, n. 1, p. 5-31, 2008.
FONSECA, Andreia Serra Azul da A. Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC: reflexos no planejamento e na prática escolar. 2013. 148 f. Tese (Doutorado em Educação Brasileira) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.
KOSLINSKI, Mariane Campelo; RIBEIRO, Eduardo; OLIVEIRA, Luisa Xavier de. Indicadores educacionais e responsabilização escolar: um estudo do “Prêmio Escola Nota Dez”. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 28, n. 69, p. 804-846, set./dez. 2017.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.
MANNONI, Maud. Educação impossível. Lisboa: Moraes, 1973.
MOYSES, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Controle e TESTE medicalização da infância. Desidades, Rio de Janeiro, v. 1, p. 11-21, 2013.
NOGUEIRA, Danielle Xabregas Pamplona; CRUZ, Shirleide Pereira; JESUS, Girlene Ribeiro. Avaliação de desempenho docente no Brasil: desvelando concepções e tendências. Linhas Críticas, Brasília, v. 19, n. 38, p. 13-32, jan./abr. 2013.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Da avaliação em larga escala ao furor avaliativo: a degradação do ato educativo. Quaestio: Revista de Estudos de Educação, v. 21, p. 945-964, 2019.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Educação social: quando o passado é desafio presente na formação docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 164, p. 688-714, jun. 2017.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Produção do fracasso escolar e o furor avaliativo: o sujeito resiste? Estilos da Clinica, v. 20, n. 3, p. 400-421, 1 dez. 2015a.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Notas psicanalíticas: os discursos contemporâneos acerca da avaliação educacional no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 185-201, mar. 2015b.
PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014.
PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.
PATTO, Maria Helena Souza. Introdução à Psicologia do Escolar. São Paulo: Queiroz, 1981.
PERBONI, Fabio. Avaliações externas e em larga escala nas redes de educação básica dos estados brasileiros. 2016. 268f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2016.
PLAISANCE, Eric. Ética e inclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 139, p. 13-44, jan./abr. 2010.
SALES, Jó Bezerra de; SEQUEIRA, Teresa. A (des)centralização fiscal e a gestão pública no Brasil: o perfil da repartição das quotas do ICMS no Pará, Minas Gerais e Ceará. In: MARQUES, C; NOGUEIRA, F. (ed.). Tópicos Avançados de Gestão. Vila Real: CETRAD, 2011. p. 5-32.
SILVA, Assis Leão; FERREIRA, Wilma dos Santos; ANDRADE, Cristiano Dornelas. Modelos de avaliação educacional: uma análise das práticas avaliativas na educação básica. In: CIASCA, Maria Isabel Filgueiras Lima; SILVA, Lucas Melgaço; ARAÚJO, Karlane Holanda (org.). Avaliação da aprendizagem: a pluralidade de práticas e suas implicações na educação. Fortaleza: Ed. UECE, 2017. p. 43-61.
SOARES, Erineuda do Amaral; WERLE, Flávia Obino Corrêa. Sistema de avaliação da Educação Básica do Ceará: a importância do foco na aprendizagem. Revista Exitus, Santarém, v. 6. n. 2, p. 159-179, jul./dez. 2016.
SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação e gestão da educação básica no Brasil: da competição aos incentivos. In: DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios? São Paulo: Xamã, 2009. p. 31-45.
SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 31, n. 63, p. 863-878, out. 2018.
SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; KOSLINSKI, Mariane Campelo. Avaliação em larga escala, índices e premiação: iniciativas de estados brasileiros e seus efeitos. In: SETTON, Maria da Graça Jacintho et al. (org.). Mérito, desigualdade e diferença: cenários da (in)justiça escolar Brasil e Portugal. São Paulo: Annablume, 2017. p. 77-100.
SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 4, p. 873-895, set. 2003.
VIANNA, Heraldo Marelim. Contribuições de Heraldo Vianna para a avaliação educacional. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 60, p. 14-35, 2014.
VOLTOLINI, Rinaldo. Interpelações éticas à educação inclusiva. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84847, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Cadernos de Pesquisa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
