A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Auteurs-es

  • Fúlvia Rosemberg Fundação Carlos Chagas
  • Carmem Lúcia Sussel Mariano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mots-clés :

Direitos da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Assistência à Infância, Crianças

Résumé

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.

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Bibliographies de l'auteur-e

Fúlvia Rosemberg, Fundação Carlos Chagas

Carmem Lúcia Sussel Mariano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

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Publié-e

2010-12-31

Comment citer

Rosemberg, F., & Mariano, C. L. S. (2010). A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos De Pesquisa, 40(141), 693–728. Consulté à l’adresse https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/142

Numéro

Vol. 40 No. 141 (2010)

Rubrique

Tema em Destaque

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© Cadernos de Pesquisa 2013

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