A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Authors

  • Fúlvia Rosemberg Fundação Carlos Chagas
  • Carmem Lúcia Sussel Mariano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Keywords:

Direitos da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Assistência à Infância, Crianças

Abstract

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.

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Author Biographies

Fúlvia Rosemberg, Fundação Carlos Chagas

Carmem Lúcia Sussel Mariano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

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Published

2010-12-31

How to Cite

Rosemberg, F., & Mariano, C. L. S. (2010). A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos De Pesquisa, 40(141), 693–728. Retrieved from https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/142

Issue

Vol. 40 No. 141 (2010)

Section

Issues in Focus

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Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa

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