Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros

Luiz Mello, Ubiratan Pereira de Resende

Resumo


Analisamos, por metodologia qualiquantitativa, a implementação da Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros e negras, no âmbito das carreiras docentes de 63 universidades federais e de 38 institutos federais, no período 2014 a 2018. Constatamos que o percentual legalmente previsto está longe do praticado nas universidades federais e institutos federais. Passados mais de cinco anos desde a aprovação da lei, parece que o objetivo de ampliar a diversidade de raça/cor no serviço público federal não será alcançado por concursos para as carreiras docentes, em um cenário de recrudescimento de discursos meritocráticos que colocam em xeque a legitimidade de ações afirmativas para pessoas negras.

Concursos Públicos, Carreiras Docentes, Negro, Ações Afirmativas

 

Federal civil service examinations for university faculty and affirmative actions for racial equality

In this study, quali-quanti methodology was applied to analyze the implementation of Law no. 12,990/2014 on quotas for Black candidates at 63 federal universities and 38 federal ‘institutes’ (secondary and vocational training), during the period that spanned 2014 to 2018. The law reserves 20% of teaching vacancies filled through federal civil servant examinations for Black people. We observe the distance that separates the legally-stipulated conditions and actual practice in these institutions. As five years have now gone by since the passage of this legislation, it seems safe to say that the goal of expanding racial/color diversity in federal civil service will not be achieved through public examinations for teaching careers. Moreover, meeting this goal becomes progressively harder, given the present scenario of resurgence of meritocratic discourses that question the legitimacy of affirmative actions for Afro-Brazilians.

Public Procurement, Teaching Career, Black, Affirmative Action

 

Discrimination positive envers les candidats noirs dans le recrutement d’enseignants dans les universités publiques

Ce travail utilise une méthodologie quali-quantitative pour analyser l’application de la loi no 12 990/2014, réservant 20% des postes à des candidats noirs dans les concours de recrutement d’enseignants dans 63 universités féderales et 38 instituts superieurs d´éducation dans la période 2014-2018. Il a été constaté que le pourcentage prévu par la loi est loin de celui pratiqué par les universités fédérales et les instituts fédéraux. Passés cinq ans de l’adoption de la loi, il semble que l’objectif d’élargir la diversité concernant la race et la couleur de la peau dans la fonction publique ne sera pas atteint par le biais de concours de recrutement, dans un contexte de recrudescence des discours méritocratiques remettant en question la légitimité de la discrimination positive envers les noirs.

Marchés Publics, Carrière en Enseignement, Noir, Action Positive

 

Concursos públicos federales para profesores y acciones afirmativas para candidatos negros

Analizamos, por metodología cuali-cuantitativa, la implementación de la Ley no. 12.990/2014, que reserva el 20% de las vacantes de concursos públicos federales para docencia en 63 universidades federales y 38 institutos federales a candidatos negros e negras, en el periodo de 2014 a 2018. Constatamos que el porcentaje legalmente previsto está muy lejos del practicado en universidades federales e institutos federales. Transcurridos más de cinco años después de la aprobación de la ley, parece que el objetivo de ampliar la diversidad de raza/color en el servicio público federal no será alcanzado mediante concursos para carreras docentes, en un escenario de resurgimiento de discursos meritocráticos que amenazan la legitimidad de acciones afirmativas para personas negras.

Licitación, Carrera Docente, Negro, Acción Afirmativa


Palavras-chave


Concursos Públicos, Carreiras Docentes, Negro, Ações Afirmativas

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