Avaliação organizacional de Planos Municipais de Educação relativos ao PNE 2014-2024

Autores

  • Donaldo Bello de Souza Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil http://orcid.org/0000-0002-9146-5254

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v0ix.4160

Palavras-chave:

Plano Municipal de Educação, Plano Nacional de Educação, Região Metropolitana, Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo se propõe a avaliar a organização interna dos Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de modo a verificar sua consonância em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Elege como dimensões de análise a normatização jurídica, o diagnóstico da situação educacional e a definição das metas e estratégias. Constata que dos 19 PMEs analisados, apenas nove não expõem maiores problemas em relação à sua estrutura e organização, enquanto que os outros dez apresentam adversidades significativas concernentes a uma ou mais dimensões examinadas, sendo que, desses, três exibem importantes desalinhamentos em relação a esse novo PNE. Em contrapartida, destaca os avanços expostos por esses planos, também salientando a pertinência da continuidade e aprofundamento de suas avaliações, indicando outras dimensões analíticas possíveis de serem contempladas.

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Biografia do Autor

Donaldo Bello de Souza, Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Possui Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa (UL), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É membro da Comissão Assessora para Avaliação de Políticas Educacionais no Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP). Co-coordenador do Núcleo Interinstitucional de Pesquisas: Observatório da Educação Municipal (NUPOEM) - FE/UERJ e FAE/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro do Conselho Editorial dos periódicos ?Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Cesgranrio)? e da ?Revista Educação (PUC-RS)?. Líder do Grupo de Pesquisa "Política e História da Educação Municipal" junto ao CNPq/MCT e membro do Grupo de Pesquisa "Política e Administração de Sistemas Educacionais" (PASE/FAE/UFMG). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas de educação, gestão e financiamento da educação. Conta, em 2016, com um total de 42 artigos em periódicos científicos (sendo que 4 aguardando publicação), 22 capítulos de livros, 4 livros publicados e 11 coletâneas organizadas, 20 prefácios/apresentações de livros e periódicos, além de 23 trabalhos completos publicados em Anais de eventos científicos no país e no exterior (Portugal, Espanha, EUA, México, Cuba, Argentina, Chile e Uruguai).

Referências

ALMEIDA, Luana Costa; DALBEN, Adilson; FREITAS, Luis Carlos de. O Ideb: limites e ilusões de uma política educacional. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 34, n. 125, p. 1153-1174, out./dez. 2013.

BELFORD ROXO (Município). Lei n. 1.529, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Belford Roxo – Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Hora H, Nova Iguaçu, RJ, 26 jun. 2015a. p. 9. BELFORD ROXO (Município). Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Turismo. Plano Municipal de Educação de Belford Roxo 2015-2025. Belford Roxo, RJ: SEMEST, 2015b.

BONAMINO, Alicia et al. Avaliação de políticas educacionais. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006. p. 133-176 (Caderno de Textos, 1).

BORDIGNON, Genuíno. Planos de governo e políticas de estado: muitos planos, pouco planejamento. In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Ângela Maria (Org.). Planos de educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas. São Paulo: Loyola, 2014. p. 29-53.

BOTTANI, Norberto. Ilusão ou ingenuidade? Indicadores de ensino e políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 19, n. 65, p. 23-64, dez. 1998.

BRASIL. Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, 9 set. 1942.

BRASIL. Lei Complementar n. 20, de 1 de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de estados e territórios. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 jul. 1974.

BRASIL. Constituição (1988) da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Portaria CNE/CP n. 10, de 6 de agosto de 2009. Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília, DF: CNE/CP, 2009.

BRASIL. Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010. Altera a ementa do Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2010.

BRASIL. Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2011–2020): projeto em tramitação no Congresso Nacional – PL n. 8.035/2010. Brasília, DF: Câmara dos Deputados: Câmara, 2011 (Ação Parlamentar, 436).

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década: alinhando os planos de educação. Brasília, DF: MEC/SASE, 2014b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC/SASE, 2014c.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014–2024: linha de base. Brasília, DF: MEC/Inep, 2015.

BRITO, Fausto. O deslocamento da população brasileira para as metrópoles. Estudos Avançados, São Paulo, v. 20, n. 57, p. 221-236, maio/ago. 2006.

CACHOEIRAS DE MACACU (Município). Lei n. 2.056, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Diário Oficial Cachoeiras de Macacu, Cachoeiras de Macacu, n. 589, p. 2-5, 26 jun. 2015.

DIDONET, Vital. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Plano, 2000.

DIDONET, Vital. O Plano Nacional de Educação e os planos estaduais e municipais: uma conquista histórica. Gestão em Rede, Curitiba, n. 33, p. 14-19, nov./dez. 2001.

DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.

DUQUE DE CAXIAS (Município). Lei n. 2.713, de 30 de junho de 2015. Aprova a adequação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Boletim Oficial do Município de Duque de Caxias, Duque de Caxias, n. 6.241, p. 3, 30 jun. 2015a.

DUQUE DE CAXIAS (Município). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação: PME II Confeduc. Duque de Caxias, RJ: SME, 2015b.

FERREIRA, Júlio Romero; GLAT, Rosana. Reformas educacionais pós-LDB: a inclusão do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalização. In: SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 372-390.

GOIS, Antônio. Horizonte preocupante. O Globo, Rio de Janeiro, 15 ago. 2016. Sociedade, p. 17.

GUAPIMIRIM (Município). Lei n. 859, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação de Guapimirim 2015-2025 e dá outras providências. Boletim Informativo Oficial do Município de Guapimirim, Guapimirim, v. 16, n. 150, p. 17-36, jun. 2015.

ITABORAÍ (Município). Lei n. 2.556, de 22 de junho de 2015. Adequa o Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Itaboraí, RJ, 2015.

ITAGUAÍ (Município). Lei n. 3.324, de 30 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 239 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí – Estado do Rio de Janeiro. Itaguaí, RJ, 2015a.

ITAGUAÍ (Município). Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Plano Municipal de Educação de Itaguaí 2015-2025: educar para a mudança – participação, responsabilidade e ação. Itaguaí, RJ: SMEC, 2015b.

JAPERI (Município). Lei n. 1.301, de 23 de junho de 2015. Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Japeri, RJ, 2015a.

JAPERI (Município). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação. Japeri, RJ: SMEC, 2015b.

KETELE, Jean-Marie de; ROEGIERS, Xavier. Metodologia da recolha de dados: fundamentos dos métodos de observações, de questionários, de entrevistas e de estudo de documentos. Lisboa: Instituto Piaget, 1993. (Epistemologia e Sociedade).

MAGÉ (Município). Lei n. 2.267, 1 de julho de 2015. Institui e aprova o Plano Municipal de Educação de Magé – PME e dá outras providências. Magé, RJ, 2015.

MARICÁ (Município). Lei n. 2.613, de 17 de setembro de 2015. Aprova o plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Jornal Oficial de Maricá, Maricá, v. 7, n. 605, p. 2-8, out. 2015.

MARTINS, Paulo de Sena. Planejamento e plano nacional de educação. Cadernos Aslegis, Brasília, DF, n. 39, p. 91-118, jan./abr. 2012.

MARTINS, Paulo de Sena. A história do PNE e os desafios da nova lei. In: BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2014, p. 9-42. (Série Legislação, 125).

MENDONÇA, Erasto Fortes. Plano Nacional de Educação: desdobramentos na política nacional. In: TEIXEIRA, Lúcia Helena G. (Org.). LDB e PNE: desdobramentos na política educacional brasileira. São Bernardo do Campo, SP: UMESP, 2002. p. 13-54. (Cadernos Anpae, 1).

MESQUITA (Município). Anexo da Lei n. 908, de 29 de junho de 2015. Omitido da publicação de 30 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação Mesquita 2015. Jornal de Hoje-Atos Oficiais, Mesquita, p. 2-32, 25 jul. 2015a.

MESQUITA (Município). Lei n. 908, de 29 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Jornal de Hoje-Atos Oficiais, Mesquita, p. 1, 30 jun. 2015b.

MONLEVADE, João Antônio Cabral de. Plano municipal da educação: fazer para acontecer. Brasília, DF: Idéa, 2002.

NARDI, Elton Luiz; SCHNEIDER, Marilda Pasqual; RIOS, Mônica Piccione Gomes. Qualidade na educação básica: ações e estratégias dinamizadoras. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 2, p. 359-390, abr./jun. 2014.

NILÓPOLIS (Município). Lei Ordinária n. 6.490, de 3 de setembro de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Nilópolis para o decênio (2015-2024) e dá outras providências. A Voz dos Municípios Fluminenses, Nilópolis, v. 62, n. 3.098, p. 13-14, set. 2015.

NOVA IGUAÇU (Município). Lei n. 4.504, de 23 de junho de 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. ZM Notícias-Atos Oficiais, Nova Iguaçu, p. 2-23, 24 jun. 2015.

OLIVEIRA, Dalila Andrade de. Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr./jun. 2011.

PADILHA, Frederica et al. As regularidades e exceções no desempenho no Ideb dos municípios. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 23, n. 51, p. 58-81, jan./abr. 2012.

PARACAMBI (Município). Lei n. 1.169, de 18 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Paracambi, para os fins que menciona, e dá outras providências. ZM Notícias-Atos Oficiais, Nova Iguaçu, 4 jul. 2015. Disponível em: <http://simec.mec.gov.br/sase/sase_mapas.php?uf=RJ&tipoinfo=1>. Acesso em: 06 maio 2016.

POPKEWITZ, Tom; LINDBLAD, Sverker. Estatísticas educacionais como um sistema de razão: relações entre governo da educação e inclusão e exclusão sociais. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 22, n. 75, p. 111-148, ago. 2001.

QUEIMADOS (Município). Lei n. 1.251, de 15 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Queimados, Queimados, v. 3, n. 627, p. 2-17, 4 ago. 2015.

RIO BONITO (Município). Lei n. 2.070, de 23 de junho de 2015. Ajusta o Plano Municipal de Educação de Rio Bonito, em conformidade com a Lei Federal 13.005 de 24 de junho de 2014 e dá outras providências. Rio Bonito, RJ, 2015a. Disponível em: <http://simec.mec.gov.br/sase/sase_mapas.php?uf=RJ&tipoinfo=1>. Acesso em: 06 maio 2016.

RIO BONITO (Município). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação de Rio Bonito: decênio 2015-2025, Rio Bonito, RJ: SME, 2015b.

RIO DE JANEIRO (Estado). Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Anuário estatístico do Estado do Rio de Janeiro 2010. Rio de Janeiro: CEPERJ, 2010. (CD-ROM).

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Complementar n. 158, de 26 de dezembro de 2013. Altera o artigo 1º da Lei Complementar n. 87, de 16 de dezembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 2 de outubro de 2001, a Lei Complementar n. 105, de 4 de julho de 2002, a Lei Complementar n. 130, de 21 de outubro de 2009, e a Lei Complementar n. 133, de 15 de dezembro de 2009. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, 27 dez. 2013.

ROCHA, Denise Cristina Corrêa da; MONLEVADE, João Antonio Cabral de; AGUIAR Rui Rodrigues. Financiamento e gestão orçamentária da educação. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educa. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006. p. 73-118. (Caderno de Textos, 2).

ROLNIK, Raquel; SOMEKH, Nadia. Governar as metrópoles: dilemas da recentralização. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 83-90, out./dez. 2000.

SÃO GONÇALO (Município). Lei n. 658, de 7 de dezembro de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Gonçalo e dá outras providências. Atos Oficiais-Gabinete do Prefeito, São Gonçalo, p. 1, 9 dez. 2015a.

SÃO GONÇALO (Município). Plano Municipal de Educação de São Gonçalo 2015/2024. Atos Oficiais–Gabinete do Prefeito, São Gonçalo, p. 1-23, 8 dez. 2015b.

SÃO JOÃO DE MERITI (Município). Lei n. 2.004, de 17 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014/2024. Diário Oficial da Cidade de São João de Meriti, São João de Meriti, v. 13, n. 4.210, p. 2-58, 26 jun. 2015.

SEROPÉDICA (Município). Lei n. 566, de 1 de julho de 2015. Dispõe sobre o novo Plano Municipal de Educação de Seropédica e dá outras providências. Itaguaí, 22 jul. 2015a. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/rj/s/seropedica/lei-ordinaria/2015/57/566/lei-ordinaria-n-566-2015-dispoe-sobre-onovo-plano-municipal-de-educacao-de-seropedica-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 06 maio 2016.

SEROPÉDICA (Município). Secretaria Municipal de educação, Cultura e Esporte. Plano Municipal de Educação de Seropédica 2015-2025. Itaguaí, RJ: SMEC, 2015b.

SOARES, Evanna. A publicação dos atos administrativos e das leis municipais na imprensa oficial à luz do princípio constitucional da publicidade. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 13, n. 1.982, 4 dez. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12040>. Acesso em: 18 fev. 2016.

SOARES, José Francisco; XAVIER, Flávia Pereira. Pressupostos educacionais e estatísticos do Ideb. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 34, n. 124, p. 903-923, jul./set. 2013.

SOUZA, Donaldo Bello de; ALCÂNTARA, Alzira Batalha. Acompanhamento e avaliação de planos municipais de educação metropolitanos: o protagonismo local dos sistemas de ensino. In: SOUZA, Donaldo Bello de; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; OLIVEIRA, Rosimar de Fátima (Org.). Sistemas educacionais: concepções, tensões, desafios. São Paulo: Edições Loyola, 2015. p. 263-282.

SOUZA, Donaldo Bello de; ALCÂNTARA, Alzira Batalha. (Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, Ahead of print, p. 1-16, abr. 2016.

SOUZA, Donaldo Bello de; MENEZES, Janaína Specht da Silva. Estruturação temática dos Planos Estaduais de Educação 2001-2010: deficiências e debilidades. Rio de Janeiro: Nephem/FE/UERJ; Neephi/CCHS/Unirio, 2014 (digitado).

SOUZA, Donaldo Bello de; MENEZES, Janaína Specht da Silva. Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 89, p. 901-936, out./dez. 2015.

TANGUÁ (Município). Lei n. 971, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015–2025 e dá outras providências. Tanguá, RJ: 2015.

VIEIRA, Sofia Lerche. Planos e políticas educacionais: das concepções às práticas no Brasil. In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Ângela Maria (Org.). Planos de educação no Brasil: planejamentos, políticas, práticas. São Paulo: Loyola, 2014. p. 55-72.

YANG, Rui. Comparações entre políticas. In: BRAY, Mark; ADAMSON, Bob; MASON, Mark (Org.). Pesquisa em educação comparada: abordagens e métodos. Brasília, DF: Liber Livro, 2015. p. 319-343.

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Publicado

13-12-2017

Como Citar

Souza, D. B. de. (2017). Avaliação organizacional de Planos Municipais de Educação relativos ao PNE 2014-2024. Estudos Em Avaliação Educacional, 28(69), 970–999. https://doi.org/10.18222/eae.v0ix.4160

Edição

v. 28 n. 69 (2017): set./dez. 2017

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