O financiamento da educação: um sistema em desequilíbrio

Résumé

A educação no Brasil, reconhecida como fundamental e provida de recursos pela Constituição, apresenta políticas públicas ineficazes que não atendem, por exemplo, a toda a faixa etária em idade escolar. Uma das causas dessa exclusão é a estrutura de financiamento. Este estudo discute o financiamento desses serviços, revelando os problemas de arrecadação, distribuição e gastos entre os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), usando uma matriz para descrever o sistema educacional do setor público e privado no Estado de São Paulo. A partir desse levantamento descobre-se que o sistema é concorrente, não cooperativo, ao contrário do que afirma a Constituição de 1988. A efetiva redistribuição de recursos a favor dos municípios ocorrida recentemente, não trouxe resultados efetivos, pois não houve uma definição clara dos papéis, permitindo superposição de ações em algumas áreas e abandono de outras da educação. Com a avaliação dessa estrutura de financiamento, torna-se possível afirmar que nenhuma reforma alcançará bons resultados, pois é necessário ter exclusividade de papéis. Estes deverão ser compatíveis com a capacidade técnico-financeira de cada esfera de poder. A partir disso, torna-se possível municipalizar a educação em locais onde há disponibilidade financeira, técnica e humana, reservando para os outros níveis de poder os papeis de fiscalização e suplementação desses serviços em regiões carentes. As forças resultantes desse sistema, mantidas suas características.