Participação comunitária e constituição: avanços e ambigüidades
Mots-clés :
Comunidade, Constituição, Estado, Ciências SociaisRésumé
Entre as novidades da atual Constituição Brasileira está o reclamo de participação comunitária, sobretudo no que diz respeito à ordem social e ao município. Já o Art. 1.º indica esta inovação, quando declara que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente. Este exercício direto vem depois enquadrado em casos específicos, com alcance definido, em particular na esfera municipal, mas significa certamente o aceno expresso de que o poder representantivo não esgota a margem de ação dos representados.Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Cadernos de Pesquisa 2013
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
