A legislação do Fundeb

Autores/as

  • Paulo Sena Universidade de Brasília

Palabras clave:

Financiamentos da Educação, Políticas Públicas, Legislação do Ensino

Resumen

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

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Biografía del autor/a

Paulo Sena, Universidade de Brasília

Publicado

2008-08-31

Cómo citar

Sena, P. (2008). A legislação do Fundeb. Cadernos De Pesquisa, 38(134), 319–340. Recuperado a partir de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/308

Número

Sección

Tema em Destaque