Federalismo, descentralización y planificación de la educación: desafíos a los municipios

Autores/as

  • José Marcelino Rezende Pinto Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Palabras clave:

Educación municipal, Distribución de las responsabilidades educativas, FUNDEB, Planificación educativa

Resumen

Los municipios brasileños tienen una larga historia de atención educativa. Sin embargo, a partir de 1996, con la aprobación del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de La Enseñanza Fundamental – Fundef –, hubo un enorme incremento de este proceso. El presente trabajo tiene por objetivo analizar algunas causas y efectos de este aumento de responsabilidad en lo referente a su capacidade de planifi cación y de financiación. ¿Tendrán los municipios recursos fi nancieros e instrumentos de gestión y planifi cación para atender los nuevos desafíos? Los mecanismos federativos que mantienen ese padrón de oferta educativa, en especial Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación – Fundeb –,¿son sustentables? Los resultados muestran la necesidad de construir mecanismos permanentes que aseguren la colaboración efectiva de los entes federados, con ampliación del papel de la Unión en la fi nanciación y en el soporte técnico relativo a la planificación y a la evaluación.

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Biografía del autor/a

José Marcelino Rezende Pinto, Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP/Ribeirão Preto) e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação (Fineduca)

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Publicado

2014-09-30

Cómo citar

Pinto, J. M. R. (2014). Federalismo, descentralización y planificación de la educación: desafíos a los municipios. Cadernos De Pesquisa, 44(153), 624–644. Recuperado a partir de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2946

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