Resource management for the maintenance and development of education within the municipal sphere
Keywords:
Educational Policies, Right to Education, Educational Finance, Campo Grande, MSAbstract
The paper aimed to investigate the management of resources for the maintenance and development of education – MDE – in Campo Grande, the capital city of Mato Grosso do Sul, from 1997 to 2012. The purpose was to find out to what extent the amount of resources available would suffice to ensure the right to education, at basic education levels, in municipal schools. The investigation included the study of federal and municipal legislation and documents, especially municipal balance sheets, as well as relevant literature on the contributed to the topic. The increase in municipal revenues for MDE observed during the period may have contributed to the universalization of fundamental education and to the compulsory expansion of basic education.
Downloads
References
AFONSO, José Roberto; CASTRO, Kleber P. de. IPTU e finanças públicas municipais no Brasil: dificuldades e potencial. Rio de Janeiro; São Paulo: FGV; Instituto Brasileiro de Economia, set. 2014. (Texto de discussão, n. 63). Disponível em: . Acesso em: 9 nov. 2014.
ARAUJO, Gilda C. de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul./set. 2010.
ARRETCHE, Marta Tereza da S. Avaliando impactos de projetos em desenvolvimento voltados à pobreza. In: BARREIRA, Maria Cecília R. N.; CARVALHO, Maria do Carmo B. de. (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014a. Disponível em: . Acesso em: 6 set. 2014.
BRASIL. Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 10 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, DF, 2006a. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2012.
BRASIL. Emenda constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006b.
BRASIL. Lei n. 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Brasília, DF, 2005. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2012.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996a.
BRASIL. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996b.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Estimativas de repasse das quotas estaduais e municipais/consulta exercícios 2009, 2010, 2011, 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2014.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade Campo Grande (MS) – 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2014.
BRASIL. Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ideb – Resultados e Metas. Brasília, DF, 2014b. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado/>. Acesso em: 18 nov. 2014.
BRASIL. Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resultado Final do Censo Escolar 2012. Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula#>. Acesso em: 18 nov. 2104.
BRASIL. Ministério da Educação. Balanço do primeiro ano do Fundef. Brasília, DF: 1999a.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 1999b. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2014.
BRASIL. Secretaria de Finanças e Orçamento. Classificação funcional-programática. Portaria n. 9, de 28 de janeiro de 1974. Brasília, DF: 1974. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2014.
CAMPO GRANDE. Câmara Municipal. Emenda n. 08, de 29 de junho de 1998, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1998, reduzindo o mínimo da receita arrecadada de impostos a ser aplicado na educação de 30% para 25%. Campo Grande, MS, 1998. Disponível em: . Acesso em: 3 jan. 2011.
CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal de Campo Grande. Secretaria Municipal de Educação, MS. Plano Municipal de Educação 2007-2016. O futuro da educação é a gente que faz. Campo Grande: SME, 2007a, 158 p.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2012.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2011.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2010.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2009.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2008.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2007b.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2006.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2005.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2004.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2003.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2002.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2001.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 2000.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 1999.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 1998.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Balanço geral consolidado todos os poderes. Campo Grande, 1997.
CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento da educação no Brasil. Em Aberto, Brasília, v. 18, n. 74, p. 11-32, dez. 2001.
CURY, Carlos Roberto J. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.
CURY, Carlos Roberto J. A educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80 [Especial], p. 169-201, set. 2002.
FERNANDES, Maria Dilnéia E.; FERNANDES, Solange J. O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 3, p. 907-924, jul./set. 2014.
FERNANDES, Maria Dilnéia E.; FERNANDES, Solange J. Remuneração salarial de professores em redes públicas de ensino. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 29, n. 4, p. 167-188, dez. 2013.
FERNANDES, Maria Dilnéia E.; RODRIGUEZ, Margarita Victoria. O processo de construção da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional): trajetória, disputas e tensões. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. 41, p. 88-101, mar. 2011.
MADZA, Ednir; BASSI, Marcos Edgar. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo: Ação Educativa, 2009.
OLIVA, Aloizio M. As bases do novo desenvolvimentismo no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010). 2010. 537 f. Tese (Doutorado) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2010.
PINTO, José Marcelino de R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007. Número especial.
PINTO, José Marcelino de R. Os recursos para a educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília, DF: Plano, 2000.
POCHMANN, Márcio. Políticas sociais e padrão de mudanças no Brasil durante o governo Lula. SER Social, Brasília, v. 13, n. 28, p. 12-40, jan./jun. 2011.
RODRIGUEZ, Vicente. Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização. Cadernos Cedes, Campinas, n. 55, p. 42-57, 2002.
VERHINE, Robert (Coord.). Financiamento da educação básica: um estudo de receitas e gastos das redes de ensino da Bahia. Fase final: foco no Fundef. Agosto de 2000 a novembro de 2003: relatório geral. Salvador: Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Educação, ISP, 2003. CD-ROM.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2015 Cadernos de Pesquisa
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
a. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the paper simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution license that allows the sharing of the paper with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
b. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (for example publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
c. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their paper on-line (for example in institutional repositories or on their personal page) at any moment before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published paper (See The Effect of Open Access).
