Public-private partnerships in municipalities of Santa Catarina

Authors

  • Marilda Pasqual Schneider Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Joaçaba (SC), Brasil https://orcid.org/0000-0003-3019-008X
  • Camila Regina Rostirola Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Joaçaba (SC), Brasil
  • Jerusa Algeri Escola de Educação Básica Dr. Theodureto de Faria Souto, Dionísio Cerqueira (SC), Brasil https://orcid.org/0000-0001-8201-2539

DOI:

https://doi.org/10.1590/1980531411873

Keywords:

Educational Policies, Educational Management, Public-Private Partnership

Abstract

This article aims to analyze the political-institutional options of the educational systems of municipalities in the Western mesoregion of Santa Catarina regarding the implementation of public-private partnerships. The findings show that 34.4% of the municipalities have developed some type of partnership with private organizations. The contracted services include the acquisition of teaching materials; provision of digital platforms; pedagogical advising and consulting for the implementation of educational policies; continuing teacher education; and lectures for parents. In conclusion, we emphasize the need for further studies to examine how these partnerships influence models of individual development shaped by the content of the commercial educational packages.

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Author Biographies

Marilda Pasqual Schneider, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Joaçaba (SC), Brasil

Doutora em Educação, com pós-doutorado em política educativa pela Universidade do Minho, Portugal. Professora vinculada à Unoesc, atuando como docente nos cursos de licenciatura e no Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Educação. Editora-chefe da revista Roteiro (Unoesc) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Avaliação Educacional e Accountability em países da América Latina (Geppaya).

Camila Regina Rostirola, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Joaçaba (SC), Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Educação da Unoesc. Editora-chefe da revista Roteiro e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Avaliação Educacional e Accountability em países da América Latina (Geppaya).

Jerusa Algeri, Escola de Educação Básica Dr. Theodureto de Faria Souto, Dionísio Cerqueira (SC), Brasil

Mestra em Educação, pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Professora de Ciências e Biologia, na educação básica. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Avaliação Educacional e Accountability em países da América Latina (Geppaya).

References

Adrião, T. (2018). Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: Caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, 18(1), 8-28. https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf

Adrião, T., Garcia, T., Borghi, R. F., Bertagna, R. H., Paiva, G., & Ximenes, S. (2015). Sistemas de ensino privado na educação básica brasileira: Consequências da mercantilização para o direito à educação [Relatório de pesquisa]. Ação Educativa; Greppe.

Alevato, H. M. R. (1994). Qualidade total e escola: A ótica do imaginário social. Em Aberto, 14(61), 112-117. https://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2256

Aprende Brasil Educação. (n.d.). https://aprendebrasil.com.br/

Bauer, A., Horta, J. L., Neto, Pimenta, C. O., & Sousa, S. Z. L. (2018). Avaliação e gestão educacional em municípios brasileiros: Mapeamento e caracterização de iniciativas em curso (Relatório final, resultado do survey, Vol. 1). Inep.

Campos, D. C. B. de, & Damasceno, A. (2020). Parcerias público-privada (PPP): Trajetória histórica no Brasil e sua inserção na política educacional brasileira. Perspectiva, 38(1), 1-23. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2020.e62834

Carvalho, E. J. G. de. (2019). Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs): Nova oportunidade de negócios educacionais para as organizações do setor privado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 35(1), 57-76. https://doi.org/10.21573/vol1n12019.93095

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Decreto n. 5.385, de 4 de março de 2005. (2005). Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal – CGP e dá outras providências. Brasília, DF. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=5385&ano=2005&ato=27aUzYE5UMRpWT63e

Decreto n. 5.977, de 1º de dezembro de 2006. (2006). Regulamenta o art. n. 3, caput e § 1., da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público- -privadas, do art. n. 21 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. n. 31 da Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências. Brasília, DF. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=5977&ano=2006&ato=4dcETU650MRpWTb02

Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007. (2007). Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm

Decreto n. 8.428, de 2 de abril de 2015. (2015). Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8428.htm

Decreto n. 9.099, de 18 de julho de 2017. (2017). Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9099.htm

Deslandes, S. F., & Coutinho, T. (2020). O uso intensivo da internet por crianças e adolescentes no contexto da covid-19 e os riscos para violências autoinflingidas. Ciência & Saúde Coletiva, 25(suppl. 1), 2479-2486. https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.11472020

Editora Opet. (n.d.). Sistemas educacionais. https://www.editoraopet.com.br/

Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998. (1998). Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm

Guimarães, F. V. (2013). PPP: Parceria público-privada (2ª ed.). Saraiva.

Hoffmann, E. H. (2020). Sistemas apostilados em redes municipais de ensino no oeste catarinense: A mercadorização da educação pública? [Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Fronteira Sul]. Repositório UFFS. https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3908

Hypolito, Á. M. (2011). Reorganização gerencialista da escola e trabalho docente. Educação: Teoria e Prática, 21(38), 59-78. https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/5265

Leão, B. L. F., & Souza, A. S. (2020). Sistemas municipais de avaliação da educação (2014-2019): O que as pesquisas revelam? Linhas Críticas, 26, Artigo e33369. http://dx.doi.org/10.26512/lc.v26.2020.33369

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. (1993). Regulamenta o art. n. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao/lei-no-8-666-de-21-de-junho-de-1993.pdf/view

Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. (1995). Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. n. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. (1998). Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm

Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. (1999). Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm

Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002. (2002). Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. n. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10520&ano=2002&ato=ccaITWU5ENNpWTab9

Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. (2004). Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014. (2014). Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019compilado.htm

Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015. (2015). Altera a Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e n. 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, n. 9.790, de 23 de março de 1999, n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997, n. 12.101, de 27 de novembro de 2009, e n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm

Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016. (2016). Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI; altera a Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13334compilado.htm

Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (2020). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. n. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm

Oliveira, R. P. de. (2009). A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação & Sociedade, 30(108), 739-760. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000300006

Ozga, J. (2000). Investigação sobre políticas educacionais. Porto Editora.

Pearson. (n.d.). Pearson-Brasil. https://br.pearson.com/

Preuss, P. A. S. (2018). Avaliações externas em larga escala das escolas da microrregião de Florianópolis: Das motivações globais para as escolhas locais [Trabalho de conclusão de curso, Universidade do Estado de Santa Catarina]. Udesc. https://sistemabu.udesc.br/pergamumweb/vinculos/000061/00006186.pdf

Resolução n. 1, de 23 de janeiro de 2012. (2012). Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Brasília, DF. https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/normas-classificadas-por-assunto/regime-de-colaboracao

Rossi, A. J., Lumertz, J. S., & Pires, D. de O. (2017). As parcerias público-privadas na educação: Cerceando autonomia e gestão democrática. Retratos da Escola, 11(21), 557-570. https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.802

Schneider, M. P. (2017). Tessituras intergovernamentais das políticas de accountability educacional. Revista Educação em Questão, 55(43), 162-186. https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/11811

Vitelli, R. F., Fritsch, R., & Corsetti, B. (2018). Indicadores educacionais na avaliação da educação básica e possíveis impactos em escolas de ensino médio no município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Educação, 23, Artigo e230065. https://doi.org/10.1590/S1413-24782018230065

Vizzotto, L. (2018). A construção da relação público-privada na educação: Um estudo em municípios catarinenses [Tese de doutorado, Universidade do Vale do Rio dos Sinos]. Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7016

Published

2025-10-28

How to Cite

Schneider, M. P., Rostirola, C. R., & Algeri, J. (2025). Public-private partnerships in municipalities of Santa Catarina. Cadernos De Pesquisa, 55, e11873. https://doi.org/10.1590/1980531411873

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Articles