Novas relações estado/municípios no campo da educação: a experiência do governo Arraes

Abstract

No âmbito do presente debate nacional sobre a municipalização do ensino básico, este artigo identifica uma inflexão, nas análises recentes, no sentido de se adotarem padrões democráticos de articulação inter-institucional visando a efetiva universalização do ensino fundamental. Tomando por referência a política educacional do Governo Miguel Arraes em Pernambuco (1987-1990), delineia-se o conjunto de procedimentos empregados para a articulação entre o estado e os municípios. Num contexto de drástica redução do apoio financeiro federal ao estado, essa articulação permitiu melhorar o aproveitamento do parque escolar público, ampliar a cobertura escolar, eliminar a duplicação de esforços e de estruturas nos órgãos de educação, aplicando medidas de caráter técnico-pedagógico que apontam para a superação das práticas político-clientelistas do setor educacional.