A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente

Autores

Palavras-chave:

Qualidade da Educação, Direitos da Criança e do Adolescente, Legislação

Resumo

O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído no lastro das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. Esse conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito à educação não pode ser considerado ideologicamente neutro. O estudo qualitativo de tipo bibliográfico examina no acervo doutrinário e normativo os fundamentos da qualidade educacional como direito humano, tendo-a como horizonte de proteção integral das infâncias. Notamos que a qualidade preconizada como proteção integral não é um fato, nem um ato que depende com exclusividade do texto positivado. Ela depende, além dos fatores econômicos, de condições políticas, engajamento da família e da sociedade, nível de democracia e estruturas de Estado para assegurar sua efetividade.

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Biografia do Autor

José Almir do Nascimento, Universidade de Pernambuco (UPE), Petrolina (PE), Brasil

Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação-UFPE. Pesquisador do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste - LAHIN/UFRPE.

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte (MG), Brasil

Doutor em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979); Pesquisador Sênior do CNPq, e professor na PUC-Minas.

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Publicado

2021-04-29

Como Citar

Nascimento, J. A. do, & Cury, C. R. J. (2021). A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente. Cadernos De Pesquisa, 50(177), 679–697. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/6873

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