Emendas constitucionais 23/83 (Passos Porto) e 24/83 (João Calmon): problemas e consequências da compatibilização

Autores

  • Roberto Moreira
  • Luiz Felipe Meira de Castro
  • Jorge Ferreira da Silva

Palavras-chave:

Financiamentos da educação, Emenda Calmon, Emenda Passos Porto

Resumo

Este trabalho faz parte de um programa de estudos mais amplo sobre financiamento da Educação no Brasil, realizado pelo Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas - IESAE e patrocinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Em particular, este estudo analisa os possíveis efeitos complementares de duas medidas parlamentares tomadas em fins de 1983, ou sejam: as Emendas Constitucionais nº 23/83 (Passos Porto) e nº 24/83 (João Calmon). Dividido em quatro seções, envolve: 1) o histórico da vinculação de recursos para a educação, segundo os textos constitucionais e legais; 2) as bases da Emenda Passos Porto; 3) a Emenda João Calmon e sua regulamentação; 4) as conseqüências das disposições das duas Emendas e, por meio de sua articulação, os efeitos potenciais quanto a recursos adicionais para a área da educação. Na parte final, destaca os efeitos positivos de ambas Emendas sobre a disponibilidade de recursos para a educação e ressalta as múltiplas interfaces do financiamento da educação com as questões políticas, econômicas e, em especial, com a reforma tributária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberto Moreira

Luiz Felipe Meira de Castro

Jorge Ferreira da Silva

Downloads

Publicado

31-08-1986

Como Citar

Moreira, R., Castro, L. F. M. de, & Silva, J. F. da. (1986). Emendas constitucionais 23/83 (Passos Porto) e 24/83 (João Calmon): problemas e consequências da compatibilização. Cadernos De Pesquisa, (58), 3–14. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/1316

Edição

n. 58 (1986)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).