Direito à educação e obrigatoriedade escolar

Authors

  • José Silverio Baia Horta Universidade Federal Fluminense

Keywords:

Direito à Educação, Obrigatoriedade Escolar, Cidadania, Ensino Fundamental

Abstract

O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.

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Author Biography

José Silverio Baia Horta, Universidade Federal Fluminense

Published

1998-07-31

How to Cite

Horta, J. S. B. (1998). Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos De Pesquisa, (104), 5–34. Retrieved from https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/713

Issue

Section

Issues in Focus