Trabalho da mulher: igualdade ou proteção?

Abstract

O artigo discute qual impacto do aumento significativo do número de trabalhadoras no mercado de trabalho brasileiro, e das transformações ocorridas a partir dos anos 70 taxas mais elevadas de atividades das casadas e das mães, crescimento relativamente mais acentuado da presença feminina nas ocupações burocráticas e no comércio na elaboração de políticas de públicas visando iguais oportunidades de trabalho, não discriminação no seu desempenho e condições concretas para sua realização. As mulheres participam ativamente dos debates para a elaboração da nova Constituição, encaminhando suas propostas através de canais como os Conselhos da Condição Feminina (SP) e o Nacional dos Direitos da Mulher. A revisão crítica da legislação trabalhista existente é uma etapa importante. Mas os primeiros debates mostram não haver consenso entre elas: de um lado defende-se a posição de igualdade entre trabalhadores de um e outro sexo, exceto no que diz respeito à maternidade, o que à eliminação do protecionismo contido na Lei e à manutenção apenas das normas de proteção à trabalhadora gestante. De outra parte defende-se a manutenção de critérios diferenciados para os sexos, com base no argumento de que, já que a sociedade desfavorece às mulheres, deve-lhes alguma forma de compensação.