Direito à educação e obrigatoriedade escolar

Autores

  • José Silverio Baia Horta Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Direito à Educação, Obrigatoriedade Escolar, Cidadania, Ensino Fundamental

Resumo

O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.

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Biografia do Autor

José Silverio Baia Horta, Universidade Federal Fluminense

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Publicado

31-07-1998

Como Citar

Horta, J. S. B. (1998). Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos De Pesquisa, (104), 5–34. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/713

Edição

n. 104 (1998)

Seção

Tema em Destaque

Licença

Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa

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