Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros
Palavras-chave:
Concursos Públicos, Carreiras Docentes, Negro, Ações AfirmativasResumo
Analisamos, por metodologia qualiquantitativa, a implementação da Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros e negras, no âmbito das carreiras docentes de 63 universidades federais e de 38 institutos federais, no período 2014 a 2018. Constatamos que o percentual legalmente previsto está longe do praticado nas universidades federais e institutos federais. Passados mais de cinco anos desde a aprovação da lei, parece que o objetivo de ampliar a diversidade de raça/cor no serviço público federal não será alcançado por concursos para as carreiras docentes, em um cenário de recrudescimento de discursos meritocráticos que colocam em xeque a legitimidade de ações afirmativas para pessoas negras.
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Referências
ARTES, Amélia; UNBEHAUM, Sandra; SILVÉRIO, Valter (org.). Ações afirmativas no Brasil: experiências bem-sucedidas de acesso na pós-graduação. São Paulo: Cortez; Fundação Carlos Chagas, 2016a. v. 1.
ARTES, Amélia; UNBEHAUM, Sandra; SILVÉRIO, Valter (org.) Ações afirmativas no Brasil: reflexões e desafios para a pós-graduação. São Paulo: Cortez; Fundação Carlos Chagas, 2016b. v. 2.
BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (org.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2018.
BRASIL. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da União, 10 jun. 2014. p. 3. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 7 out. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 ago. 2012a. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 7 out. 2017.
BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, 19 abr. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Diário Oficial da União, 25 set. 2018a. p. 3. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9508.htm#art10. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41 (Inteiro Teor do Acórdão). Tem como objeto a Lei n. 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta”. Brasília: STF, 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312447860&ext=.pdf. Acesso em: 25 jul. 2019.
BRASIL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 (Inteiro Teor do Acórdão). Tem como objeto o “sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior”. Brasília: STF, 2012b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/ processos/downloadPeca.asp?id=269432069&ext=.pdf. Acesso em: 25 jul. 2019.
BRASIL. Portaria Normativa n. 4, de 06 de abril de 2018, que “regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014”. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Secretaria de Gestão de Pessoas, 2018b. Disponível em: http://www.dpu.def.br/images/stories/Infoleg/2018/04/10/portaria_mpog2.pdf. Acesso em: 8 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1531/2019, de autoria da Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que “altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio”. 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194298. Acesso em: 29 jul. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei n. 1.443, de autoria da Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que “revoga a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”. 2019b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193802. Acesso em: 26 set. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei n. 5.008, de autoria do Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), que “estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais”. 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081964. Acesso em: 26 jul. 2019.
BRASIL. Edital n. 84, de 29 de dezembro de 2017. Campo Grande: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017. Disponível em: https://progep.ufms.br/en/concurso-publico-da-carreira-do-magisterio-superior-edital-ufmsprogep-no-842017/. Acesso em: 17 nov. 2019.
BRASIL. Edital n. 2, de 26 de dezembro de 2018. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2018. Disponível em: https://concursos.ufba.br/sites/concursos.ufba.br/files/docentes/edital_docente_no_02_2018_retificado_ em_12_07_2019.pdf. Acesso em: 17 nov. 2019.
BRASIL. Edital n. 13, de 30 de maio de 2019. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2019. Disponível em: https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/informacoes/concurso/cd_concurso/2465. Acesso em: 17 nov. 2019.
CARDOSO, Lourenço. O branco diante a rebeldia do desejo: um estudo sobre a branquitude no Brasil. 2014. 290 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, 2014. Disponível em: http://wwws.fclar.unesp.br/agenda-pos/ciencias_ sociais/3146.pdf. Acesso em: 21 jun. 2019.
CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva (org.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002.
CARVALHO, José Jorge de. Ações afirmativas para negros na pós-graduação, nas bolsas de pesquisa e nos concursos para professores universitários como resposta ao racismo acadêmico. In: SILVA, Petronilha B. Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto (org.). Educação e ações afirmativas: entre a justiça simbólica e a justiça econômica. Brasília: Inep, 2003. p. 161-190.
CARVALHO, Márcia Marques de; WALTENBERG, Fábio D. Desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior no Brasil: uma comparação entre 2003 e 2013. Economia Aplicada, v. 19, n. 2, p. 369-396, 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ecoa/article/view/106038. Acesso em: 11 nov. 2017.
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB. Petição Inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade (com pedido de medida cautelar), tendo por objeto a Lei n. 12.990, de 09 de junho de 2014. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/adc-41-oab-declaracao.pdf. Acesso em: 4 abr. 2018.
DIAS, Gleidson Renato Martins; TAVARES JR., Paulo Roberto Faber (org.). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, 2018. Disponível em: https://www.geledes.
ESTANISLAU, Bárbara; GOMOR, Eduardo; NAIME, Jéssica. A inserção dos negros no serviço público federal e as perspectivas de transformação a partir da Lei de Cotas. In: FREIRE, Alessandro; PALOTTI, Pedro (org.). Servidores públicos federais: novos olhares e perspectivas. Brasília: Enap, 2015. p. 107-132. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2396/1/Caderno_42_Servidores%20p%C3%BAblicos%20federais_novos%20olhares%20e%20perspectivas.pdf. Acesso em: 31 jul. 2019.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Edufba, 2008. 1ª edição em 1952.
FARIA, Iolanda Pinto de. O ingresso em Instituições Federais de Ensino Superior: um estudo interdisciplinar das cotas para discentes e docentes. 2015. 110 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/18173/1/Dissertacao_Iolanda_Faria.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019.
FERREIRA, Gianmarco Loures. Sub-representação legal: a Lei de Cotas nos concursos públicos. 2016. 222 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, n. 92-93, p. 69-82, 1988. Disponível em: https://negrasoulblog.files.wordpress.com/2016/04/a-categoria-polc3adtico-cultural-de-amefricanidade-lelia-gonzales1.pdf. Acesso em: 2 ago. 2019.
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COTAS RACIAIS. Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria Conjunta MP/MJC N. 11, de 26 de dezembro de 2016, para regulamentação dos procedimentos de heteroidentificação previstos na Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. Brasília: MPOG, 2018.
HALL, Stuart. Da diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Editora da UFMG/ Brasília: Unesco, 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Base cartográfica do Brasil. Rio de Janeiro, 2010.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.
LABORNE, Ana Amélia de Paula. Branquitude em foco: análises sobre a construção da identidade branca de intelectuais no Brasil. 2014. 156 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUOS-9TDHHV/tese_final_revisada_ana_dez.pdf?sequence=1. Acesso em: 16 jun. 2019.
LIMA, Marcus Eugênio Oliveira; NEVES, Paulo Sérgio da Costa; SILVA, Paula Bacellar e. A implantação de cotas na universidade: paternalismo e ameaça à posição dos grupos dominantes. Revista Brasileira de Educação, v. 19, n. 56, p. 141-163, jan./mar. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v19n56/v19n56a08.pdf. Acesso em: 10 nov. 2017.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1 Edições, 2019.
MELLO, Luiz; RESENDE, Ubiratan Pereira de. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei n. 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 34, n. 1, p. 161-184, jan./abr. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v34n1/0102-6992-se-34-01-161.pdf. Acesso em: 15 maio 2019.
MIGNOLO, Walter. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 1-18, jun. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v32n94/0102-6909-rbcsoc-3294022017.pdf. Acesso em: 6 jul. 2019.
MIRANDA, Thiago Maços de Oliveira. Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais: um estudo sobre a Lei n. 12.990/2014. 72 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15131/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Mestrado%20-%20A%C3%A7%C3%B5es%20Afirmativas%20-%20Thiago%20Miranda%20Vers%C3%A3o%20final.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 jun. 2019.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
NASCIMENTO, Abdias. O quilombismo. Brasília: Palmares; Rio de Janeiro: OR Editor, 2002.
PEREIRA, Priscila Nunes. Negras, professoras e cotistas: saberes construídos na luta pelo exercício da docência. 2018. 173 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/183202/001078569. pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 jun. 2019.
PESSOA, Heitor Vinicius Bento. Equidade e meritocracia: um estudo de caso da política de cotas raciais para afrodescendentes no serviço público federal, na perspectiva dos direitos humanos. 2016. 375 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Violência) – Centro Universitário Euro-Americano, Brasília, 2016.
PIRES, Plinio de Melo. Sistema de cotas como instrumento de ação afirmativa: estudo sobre o ingresso de negros no funcionalismo público brasileiro. 2015. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2015. Disponível em: http://tede2. pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/2722/1/PLINIO%20DE%20MELO%20PIRES.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (org.). Epistemologias do sul. Coimbra: Almedina, 2009. p. 73-118.
RAMOS, Alberto Guerreiro. Introdução crítica à sociologia brasileira. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1995.
RAMOS, Alberto Guerreiro. O problema do negro na sociologia brasileira. Cadernos de Nosso Tempo, v. 2, n. 2, p. 189-220, jan./jun. 1954. Disponível em: https://archive.org/details/ OProblemaDoNegroNaSociiologiaBrasileira. Acesso em: 2 ago. 2019.
RESADORI, Alice Hertzog; RIOS, Roger Raupp. Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro. Autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória. Civitas, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 10-25, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/civitas/v18n1/1519-6089-civitas-18-01-0010. pdf. Acesso em: 28 jul. 2019.
SADDY, André; SANTANA, Stephan Bertollo. A questão da autodeclaração racial prestada por candidatos de concursos públicos. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 18, n. 116, p. 633-665, out. 2016/jan. 2017. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1460/1193. Acesso em: 10 nov. 2017.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, p. 289-317, jul./dez. 2012. Disponível em: http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/vol12/artigo1vol12-2.pdf. Acesso em: 10 nov. 2017.
SANTOS, Jocélio Teles (org.). O impacto das cotas nas universidades brasileiras (2004-2012). Salvador: CEAO, 2013.
SCHEUERMANN, Gabriela Felden. Ações afirmativas, inclusão e visibilidade negra: a legitimidade de cotas raciais em processos seletivos para ingresso no ensino superior e no serviço público federal. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, 2017.
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana. 2012. 160 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-21052012- 154521/pt-br.php. Acesso em: 17 jun. 2019.
SILVA, Tatiana Dias. Cor e raça nos quadros da administração pública. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 19. Abep, São Pedro, SP, 24 a 28 nov. 2014. Disponível em: http://www.abep. org.br/publicacoes/index.php/anais/article/viewFile/2262/2217. Acesso em: 12 out. 2017.
SILVA, Tatiana Dias; SILVA, Josenilton Marques da. Nota Técnica n. 17, sobre a “reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013”. Brasília: Ipea, 2014. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5781/1/NT_n17_Reserva-vagas-negros-concursos-publicos_ Disoc_2014-fev.pdf. Acesso em: 4 abr. 2018.
SILVA, Tatiana Dias; VOLPE Ana Paula Sampaio. Ações afirmativas para ingresso na administração pública. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 37., 2013, Águas de Lindoia. Seminários temáticos. Águas de Lindoia: ANPOCS, 2013. Disponível em: http://www.anpocs.com/index.php/papers-37-encontro/st/st25/8563-
SOUSA, Alice Ribeiro de. Concurso público e ações afirmativas: a reserva de cotas sociais como instrumento de concretização dos direitos fundamentais. 2016. 173 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2016.
SOUZA, Marcilene Garcia de. Ações afirmativas e inclusão de negros por “cotas raciais” nos serviços públicos do Paraná. 2010. 457 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, 2010. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/106249. Acesso em: 31 jul. 2019.
SOVIK, Liv. Preto no branco: Stuart Hall e a branquitude. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), v. 6, n. 13, p. 162-174, jun. 2014. Disponível em: http://abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/157/154. Acesso em: 17 jun. 2019.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Ofício Circular n. 3/2019/PROPESSOAS/UFG. Assunto: Esclarecimentos sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e negro. 13 maio 2019.
VANALI, Ana Crhistina; SILVA, Paulo Vinícius Baptista da. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, n. 171, p. 86-108, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v49n171/1980-5314-cp-49-171-86.pdf. Acesso em: 26 jul. 2019.
VENTURINI, Anna Carolina. Ações afirmativas para ingresso em cursos de pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão. 2019. 319 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16403. Acesso em: 23 nov. 2019.
VENTURINI, Anna Carolina; FERES JR., João. Ações afirmativas em cursos de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas. Boletim Gemaa, v. 6, p. 1-9, 2018. Disponível em: http://gemaa.iesp.uerj.br/wp-content/uploads/2018/07/Boletim-6.pdf. Acesso em: 23 jul. 2018.
VOLPE, Ana Paula Sampaio; SILVA, Tatiana Dias. Reserva de vagas para negros na administração pública. Relatório de Pesquisa. Brasília: Ipea, 2016. Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/160413_relatorio_reserva_vagas_negros_adm_publica.pdf. Acesso em: 10 nov. 2017.
WARE, Vron (org.). Branquidade: identidade branca e multiculturalismo. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
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