Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença
Palavras-chave:
Direito à Educação, Igualdade de Oportunidades, Acesso à EscolaResumo
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valoresDownloads
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