A constituinte e a educação da criança de 0 a 6 anos
Palavras-chave:
Direitos da criança e do adolescente, Crianças de 0-6 anos, ConstituiçãoResumo
O artigo discute as principais questões envolvidas na definição dos direitos à educação das crianças de 0 a 6 anos no novo texto constitucional a ser elaborado. Em seguida, analisa as propostas já existentes - especialmente aquela preparada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, coordenada por Afonso Arinos - no que se refere aos direitos das crianças nesta faixa de idade.Downloads
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