Pessoas com deficiência e as cotas do Sisu: Mapeamento dos critérios de elegibilidade

Autores

Palavras-chave:

Sistema de Cotas, Pessoa com Deficiência, Ensino Superior, Sistema de Seleção Unificada – Sisu

Resumo

Esta pesquisa, exploratória e de análise documental, mapeou os critérios de elegibilidade à política de cotas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para estudantes com deficiência, estabelecidos por 62 universidades federais. Foram analisados os editais e os termos de adesão dos processos seletivos de 2019, a partir dos fundamentos do modelo social de deficiência, da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os resultados indicam que as normas se alinham ao modelo médico e desconsideram a concepção da Convenção e da LBI. Apesar de ser um processo unificado, há significativas diferenças nos critérios e exigências para a comprovação da deficiência em cada universidade, o que pode concorrer para a fragilização da política e da segurança jurídica aos candidatos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriana Pagaime, Fundação Carlos Chagas (FCC), São Paulo (SP), Brasil

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui licenciatura plena em Pedagogia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Atualmente, trabalha na Fundação Carlos Chagas (desde 2004).

Rosângela Gavioli Prieto, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo (SP), Brasil

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (2000), mestre em Educação Especial (Educação do indivíduo especial) pela Universidade Federal de São Carlos (1990) e graduada em Pedagogia, com habilitações em Educação do Deficiente, pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1981), em Administração Escolar pela Universidade de Guarulhos (1987) e em Psicologia pela Universidade de Guarulhos (1994). Atualmente, é professora doutora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde foi chefe do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (2009-2012).

Referências

Angelucci, C. B. (2014). Medicalização das diferenças funcionais: Continuísmos nas justificativas de uma educação especial subordinada aos diagnósticos. Nuances: Estudos sobre Educação, 25(1), 116-134. https://doi.org/10.14572/nuances.v25i1.2745

Araujo, A. C., & Lotufo, F., Neto. (2014). A nova classificação americana para os transtornos mentais: O DSM-5. Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva, 16(1), 67-82. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-55452014000100007

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo. Edições 70.

Barnes, C. (1999). Disability studies: New or not so new directions? Disability & Society, 14(4), 577-580.

Böck, G. L. K., Gesser, M., & Nuernberg, A. H. (2020). O desenho universal para aprendizagem como um princípio do cuidado. Educação, Artes e Inclusão, 16(2), 361-380. https://doi.org/10.5965/1984317815022019361

Breitenbach, F. V. (2018). A aprendizagem do estudante com deficiência intelectual na educação superior: Obstáculos e possibilidades [Tese de doutorado, Universidade Federal de Santa Maria]. Repositório Digital da UFSM. https://repositorio.ufsm.br/handle/1/16240

Campbell, F. K. (2001). Inciting legal fictions: Disability’s date with ontology and the ableist body of the law. Griffith Law Review, 10(1), 42-62.

Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. (1999). Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. (2005). Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. (2009). Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6949-25-agosto-2009-590871-publicacaooriginal-115983-pe.html

Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. (2012). Regulamenta a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília. DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7824.htm

Decreto n. 9.034, de 20 de abril de 2017. (2017). Altera o Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF. https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9034.htm

Decreto n. 11.487, de 10 de abril de 2023. (2023). Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Decreto/D11487.htm

Dhanda, A. (2008). Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, 5(8), 42-59. https://doi.org/10.1590/S1806-64452008000100003

Diniz, D. (2007). O que é deficiência (Coleção Primeiros Passos). Brasiliense.

Fonseca. R. T. M. da. (2009). A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência. Revista LTr. Legislação do Trabalho, 72(3), 263-270.

Gesser, M., Nuernberg, A. H., & Toneli, M. J. F. (2012). A contribuição do modelo social da deficiência à psicologia social. Psicologia & Sociedade, 24(3), 557-566. https://www.scielo.br/j/psoc/a/PhdsqtyL5T8fRwTp9JD3T6M/?format=pdf&lang=pt

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2018). Nota técnica 01/2018. IBGE. https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/metodologia/notas_tecnicas/nota_tecnica_2018_01_censo2010.pdf

Lanna, M. C. M., Júnior. (Org.). (2010). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. (2012). Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm

Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. (2012). Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. (2015). Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. (2016). Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm

Lei n. 14.723, de 13 de novembro de 2023. (2023). Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14723.htm

Leme, M. E. S. (2015). Deficiência e o mundo do trabalho: Discursos e contradições. Autores Associados.

Maior, I. M. M. L. (2019). Avaliação da deficiência. In M. A. Gugel (Org.), Diálogos aprofundados sobre os direitos das pessoas com deficiência [E-book]. Instituto RTM de Direitos do Trabalho e Gestão Sindical.

Maior, I. M. M. L. (2022). Instrumento de avaliação da deficiência: Por que é necessário e como deve ser criado para atender à CDPD. In Escola da Defensoria Pública de São Paulo, A nova avaliação da deficiência e os impactos sobre os direitos das pessoas com deficiência [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=iQbaMTjyxGc

Medeiros, M., & Diniz, D. (2004). Envelhecimento e deficiência. In A. A. Camarano (Org.), Os novos idosos brasileiros: Muito além dos 60? (pp. 107-120). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Minayo, C. S. (2012). Análise qualitativa: Teoria, passos e fidedignidade. Ciência & Saúde Coletiva, 17(3), 621-626.

Ministério da Educação (MEC). (2023). Portal único de acesso ao ensino superior: Sisu. MEC. https://acessounico.mec.gov.br/sisu

Motta, F. (2011). Concurso público: Direito à nomeação e à existência de “cadastro de reserva”. Revista do TCU, (120), 51-67. https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/160

Organização das Nações Unidas (ONU). (2007). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ONU.

Pagaime, A. (2022). Estudantes com deficiência e as cotas do Sisu: Critérios de elegibilidade para ingresso nas universidades federais [Tese de doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-18012023-104232/pt-br.php

Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012. (2012). Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Brasília, DF. http://portal.mec.gov.br/cotas/docs/portaria_18.pdf

Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012. (2012). Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada – Sisu. Brasília, DF. https://sisugestao.mec.gov.br/docs/portaria-2012-21.pdf

Portaria Normativa n. 9, de 5 de maio de 2017. (2017). Altera a Portaria Normativa MEC no 18, de11 de outubro de 2012, e a Portaria NormativaMEC no 21, de 5 de novembro de2012, e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20200505/do1-2017-05-08-portaria-normativa-n-9-de-5-de-maio-de-2017-20200490

Portaria n. 1.117, de 1º de novembro de 2018. (2018). Altera a Portaria Normativa MEC n. 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC n. 21, de 5 de novembro de 2012. Brasília, DF. http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48448738/do1-2018-11-05-portaria-n-1-117-de-1-de-novembro-de-2018-48448535

Sassaki, R. K. (2019a). Pessoas com deficiência psicossocial e seus direitos humanos. In M. A. Gugel (Org.), Diálogos aprofundados sobre os direitos das pessoas com deficiência [E-book]. Instituto RTM de Direito do Trabalho e Gestão Sindical.

Sassaki, R. K. (2019b). Relendo o conceito de inclusão afirmado na C.D.P.D. em 2006. Revista Reação, 22(127), 18-19.

Skliar, C. (1998). Bilinguismo e biculturalismo: Uma análise sobre as narrativas tradicionais na educação dos surdos. Revista Brasileira de Educação, (8), 44-57. http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1413-24781998000200005&lng=es&nrm=iso

Súmula n. 377, de 24 de abril de 2009. (2009). Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF. https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2013_34_capSumula377.pdf

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). (2018). Edital n. 1.196/GR/UFFS/2018. UFFS. https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/gr/2018-1196

Universidade Federal de Alagoas (UFAL). (2019). Edital n. 03/2019, de 21 de janeiro de 2019. UFAL. https://copeve.ufal.br/sistema/anexos/Processo%20Seletivo%20UFAL%202019%20-%20SiSU%20 2019.1/Edital%20N%203.2019%20-%20Progradufal%20-%20Ufal%20Sisu%202019.1.pdf

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). (2019). Edital n. 004/2019. UFSM. https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/342/2019/01/Edital-Chamada-Regular-SiSU-1-2019-_vers%C3%A3o-retificada_-1.pdf

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). (2018). Edital Prograd n. 24/2018. UFSCar. https://www.prograd.ufscar.br/cursos/ingresso-na-graduacao/cursos-presenciais-sisu/Edital_ingpres2019_ufscar_pbl.pdf

Universidade Federal de Viçosa (UFV). (2019). Edital UFV/SISU N. 29/2018/PRE. UFV. https://www2.pse.ufv.br/wp-content/uploads/2019/01/Edital-SISU_C_2019_DIAG_ULTIMO.pdf

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). (2018). Edital n. 91/2018. Ufopa. https://www.ufopa.edu.br/media/file/site/proen/documentos/2018/eaf0eb93ab70390170cd6fdcda6901f6.pdf

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). (2019). Edital n. 001/2019 – DACA/PROGRAD. UFRN. https://sisu.ufrn.br/

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). (2019). Processo seletivo Sisu 2019 – Edital 001/2019. Comissão Multiprofissional. Ufersa. https://sisu.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/89/2019/02/2%C2%AA-Convoca%C3%A7%C3%A3o-para-comiss%C3%A3o-multiprofissional.pdf

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). (2018). Edital 18/2018 – Prograd. UTFPR. https://www.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/reitoria/sisu/edicoes-anteriores/2018.2/ed-018-18-sisu-2018-2-retificado-em-19-06-18/@@download/arquivo_edital

Vilela, L. (2022). As características biopsicossocial e interdisciplinar como fundamentos do instrumento de avaliação. In Escola da Defensoria Pública de São Paulo, A nova avaliação da deficiência e os impactos sobre os direitos das pessoas com deficiência [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=iQbaMTjyxGc

Vilela, L. (2023). Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: Entendendo a deficiência [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=G6z5US5wmAQ

Veltrone, A. A., & Mendes, E. G. (2012). Impacto da mudança de nomenclatura de deficiência mental para deficiência intelectual. Educação em Perspectiva, 3(2), 360-373. https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6537

Xavier, J. S., & Schwartzman, J. S. (2018). Avaliação diagnóstica interdisciplinar em indivíduos com suspeita de transtorno do espectro do autismo e o diagnóstico diferencial com a deficiência intelectual. In C. A. de La H. Amato, D. Brunoni, & P. S. Boggio (Orgs.), Distúrbios do desenvolvimento: Estudos interdisciplinares (pp. 109-118). Memnon Edições Científicas.

Downloads

Publicado

13-06-2024

Como Citar

Pagaime, A., & Prieto, R. G. (2024). Pessoas com deficiência e as cotas do Sisu: Mapeamento dos critérios de elegibilidade. Cadernos De Pesquisa, 54, e10610. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/10610

Edição

v. 54 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Cadernos de Pesquisa

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).