Direito à educação e obrigatoriedade escolar.

Autores

  • José Silverio Baia Horta Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Direito à Educação, Obrigatoriedade Escolar, Cidadania, Ensino Fundamental

Resumo

O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.

Biografia do Autor

José Silverio Baia Horta, Universidade Federal Fluminense

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Publicado

15-07-2013

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