Acesso oblíquo à educação superior: decisões de tribunais de justiça estaduais
Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Tribunal de Justiça, Acesso ao Ensino Superior, EnemResumo
Analisam-se decisões judiciais que versaram sobre ingresso na educação superior, buscando identificar o entendimento majoritário dos Tribunais de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro a respeito de demandas com base na nota obtida pelo Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Justifica-se a opção por esses tribunais por concentrarem a maior parte das decisões sobre a temática. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa. Observou-se ampla concessão judicial, com o uso de argumentos que contrariam as normas de limitação de idade para a concessão da certificação, assim como desconsideram os objetivos democratizantes dessa ação integrante das políticas de acesso à educação superior para jovens e adultos. Infere-se que os tribunais promoveram um acesso oblíquo à educação superior.
Downloads
Referências
ALVES, Paulo Afonso da Cunha. ENEM como política pública de avaliação. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
BALL, Stephen J. Reformar escolas/reformar professores e o terror da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 15, n. 2, p. 3-23, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Palácio do Planalto, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 8 jun. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 1. Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar, de 30 de janeiro de 2008.
Brasília: CNE, 2008a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/
pceb001_08.pdf>. Acesso em: 10 out. 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria n. 100, de 4 de julho de 2008. Institui o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja. Brasília: Inep, 2008b. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/legistacao/2009/portaria_encceja_2008.pdf>. Acesso em: 25 maio 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria n. 109, de 27 de maio de 2009. Institui a sistemática para a realização do Enem – 2009. Brasília: Inep, 2009a. Disponível em: <http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=56&data=28/05/2009>. Acesso em: 27 ago. 2012.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria n. 174, de 31 de julho de 2009. Institui o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja. Brasília: Inep, 2009b. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/legistacao/2009/portaria_encceja_2009.pdf>. Acesso em: 25 maio 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria n. 179, de 28 de abril de 2014. Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Brasília: Inep, 2014ª Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/legislacao/2014/portaria_
n179_dispoe_sobre_processo_certificacao_competencias.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2015.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Retificação à Portaria n. 179/2014, de 22 de julho 2014. Brasília: Inep, 2014b. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/legislacao/2014/portaria_n179_28abril2014_retificacao.pdf >. Acesso em: 16 jul. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 36.545 – MS. Relator: Ministro Humberto Martins. Brasília: STJ, 2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1266290&num_registro=201302873735&data=20130930&formato=PDF>. Acesso em: 20 dez. 2014.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. A judicialização da educação. Revista Justiça e Educação, Brasília, v. 1, p. 32-45, 2009.
DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1115-1139, 2005.
DOURADO, Luiz Fernandes. Reforma do estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 234-252, 2002.
LOPES, Alice Casimiro; LÓPEZ, Silvia Braña. A performatividade nas políticas de currículo: o caso do ENEM. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 26, n. 1, p. 89-110, 2010.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2010.010468-4/0000-00. Relator: Desembargador Sideni Soncini Pimentel. Campo Grande: TJMS, 2010a. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=178676&cdForo=0&vlCaptcha=qcx>. Acesso em: 20 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 2010.008243-6/0000-00. Relator: Desembargador Joenildo de Sousa Chaves. Campo Grande: TJMS, 2010b. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=173410>. Acesso em: 20 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2011.020544-6/0000-00. Relator: Desembargador Josué de Oliveira. Campo Grande: TJMS, 2011a. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=223883>. Acesso em: 20 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2011.003120-5/0000-00. Relator: Desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. Campo Grande: TJMS, 2011b. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=209773>. Acesso em: 20 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2011.001495-5/0000-00. Relator: Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Campo Grande: TJMS, 2011c. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=209737>. Acesso em: 24 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Agravo Regimental nº 2011.019143-9/0001-00. Relator: Desembargador Josué de Oliveira. Campo Grande: TJMS, 2011d. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=222498>. Acesso em:
fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2011.002100-8/0000-00. Relator: Desembargador Julizar Barbosa Trindade. Campo Grande: TJMS, 2011e. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=222935&vlCaptcha=tkvyb>. Acesso em: 24 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 2012.006608-1/0000-00. Relator: Desembargador Joenildo de Sousa Chaves. Campo Grande: TJMS, 2012. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=252910>. Acesso em: 24 fev. 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Agravo Regimental nº 4006574-10.2013.8.12.0000/50000. Relator: Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Campo Grande: TJMS, 2013a. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=172548>. Acesso em: 20 dez 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 0019532-33.2012.8.12.0000. Relator: Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Campo Grande: TJMS, 2013b. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=185472>. Acesso em: 20 dez. 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 4003495-23.2013.8.12.0000. Relator: Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo. Campo Grande: TJMS, 2013c. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=174568>. Acesso em: 20 dez. 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 4000427-65.2013.8.12.0000. Relator: Desembargador Josué de Oliveira. Campo Grande: TJMS, 2013d. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=168754>. Acesso em: 20 dez. 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mandado de Segurança nº 4006524-81.2013.8.12.0000. Relator: Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Campo Grande: TJMS, 2013e. Disponível em: <http://www.tjms.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=373529&cdForo=0&vlCaptcha=PChPd>. Acesso em: 20 dez. 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnold; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
OLIVEIRA, Rafaela Reis Azevedo de. Judicialização da educação: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, 2011.
PINTO, Isabela Rahal Rezende. A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes pela via judicial: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (2003-2012). 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0024276-42.2013.8.19.0000. Relator: Desembargador Marco Antonio Ibrahim. Rio de Janeiro: TJRJ, 2013a. Disponível em:
<http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201300217310>. Acesso em: 20 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 0007946-67.2013.8.19.0000. Relator: Desembargador Juarez Fernandes Folhes. Rio de Janeiro. TJRJ, 2013b. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00040759E
BE9E50694328F1222E8ACCD2316C502565D3B1B&USER=>. Acesso em: 20 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 0009197-52-2015.8.19.000. Relator: Desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa. Rio de Janeiro. TJRJ, 2015a. Disponível em:
<http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201500400223>. Acesso em: 20 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 0050480-89.2014.8.19.000. Relator: Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Rio de Janeiro. TJRJ, 2015b. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004B697436090A06D8918DF9B325026FEFFC50345625A58&USER=>. Acesso em: 21 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Súmula nº 284. Uniformização de Jurisprudência nº 0017782 35.2011.8.19.0000. Julgamento em: 12 de dezembro de 2011. Relator: Desembargador Sérgio Verani. Rio de Janeiro. TJRJ, 2012. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31404/supletivo.pdf >. Acesso em: 20 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração nº 0003430-82.2012.8.19.0050. Relator: Desembargador Fernando Fernandy Fernandes. TJRJ, 2014a.
Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000496376
D9A4697917FF7C4945870D87052C50302143422&USER=>. Acesso em: 21 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0016366-27.2014.8.19.0000. Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. Rio de Janeiro. TJRJ, 2014b. Disponível em:
<http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201400211218>. Acesso em: 21 set. 2015.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 0002262-30.2014.8.19.0000. Relator: Desembargador Lucia Helena do Passo. Rio de Janeiro. TJRJ, 2014c. Disponível em:
<http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00045C15980B69789D657849B1D88021F99EC5031A2F464C&USER=>. Acesso em: 21 set. 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Jean Mac Cole Tavares. Exame Nacional do Ensino Médio: entre a regulação da qualidade do ensino médio e o vestibular. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 40, p. 195-205, 2011.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008). 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian. Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 119, p. 175-190, 2003.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Cadernos de Pesquisa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
