Acesso oblíquo à educação superior: decisões de tribunais de justiça estaduais

Autores

  • Giselle Cristina Martins Real Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD –, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil
  • Ana Carolina Santana Moreira Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD –, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Palavras-chave:

Políticas Educacionais, Tribunal de Justiça, Acesso ao Ensino Superior, Enem

Resumo

Analisam-se decisões judiciais que versaram sobre ingresso na educação superior, buscando identificar o entendimento majoritário dos Tribunais de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro a respeito de demandas com base na nota obtida pelo Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Justifica-se a opção por esses tribunais por concentrarem a maior parte das decisões sobre a temática. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa. Observou-se ampla concessão judicial, com o uso de argumentos que contrariam as normas de limitação de idade para a concessão da certificação, assim como desconsideram os objetivos democratizantes dessa ação integrante das políticas de acesso à educação superior para jovens e adultos. Infere-se que os tribunais promoveram um acesso oblíquo à educação superior.

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Biografia do Autor

Giselle Cristina Martins Real, Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD –, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, é professora associada da Faculdade de Educação e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados.

Ana Carolina Santana Moreira, Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD –, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Mestre em Educação e Técnica da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

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Publicado

14-10-2016

Como Citar

Real, G. C. M., & Moreira, A. C. S. (2016). Acesso oblíquo à educação superior: decisões de tribunais de justiça estaduais. Cadernos De Pesquisa, 46(161), 822–844. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/3524

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