Estudos em Avaliação Educacional

O uso de rubricas na educação básica: Revisão e recomendações

Susan M. Brookhart — 2024-04-05

Esta revisão crítica de 17 estudos sobre o uso de rubricas e outros instrumentos referenciados por critérios na educação básica teve dois propósitos. O primeiro foi analisar estudos referentes somente ao ensino fundamental e médio, porque as análises anteriores eram muito voltadas para estudos relativos ao ensino superior. O segundo foi usar esses estudos como base para recomendações que possam ser úteis para os professores em sala de aula e para os formadores de professores e gestores escolares que trabalham com eles. Três recomendações para o uso de rubricas com alunos do ensino fundamental e médio resultaram da presente revisão: (1) garantir que as rubricas sejam de alta qualidade; (2) planejar atividades que envolvam ativamente os alunos com as rubricas; (3) usar rubricas para vincular a avaliação formativa com a atribuição de notas.

Meta-avaliação de aspectos emancipatórios: Uma proposta teórico-metodológica

Ivan dos Santos Oliveira — 2024-05-21

O objetivo deste trabalho é apresentar proposta de instrumento meta-avaliativo de aspectos emancipatórios em autoavaliações institucionais, no âmbito do Sistema Nacio-nal de Avaliação da Educação Superior. Foram elaborados 14 parâmetros, sendo 11 de mérito (dialogicidade, participação, pluralidade, negociação, globalidade, formatividade, comparabilidade, legitimidade, identidade e missão, compromisso, publicidade) e 3 de valor (autoconhecimento, potencialidade crítico-transformadora e aplicabilidade ou relevância). Consideramos que o arcabouço analítico-metodológico formulado pode ser muito útil para o aperfeiçoamento da prática autoavaliativa e para a formação de cultura avaliativa emancipatória.

Rubrica: Recurso na avaliação do aprendizado da anamnese no curso de Medicina

Juliana Lara de Oliveira — 2024-05-13

Neste artigo apresentamos e discutimos um instrumento para subsidiar a avaliação do aprendizado de estudantes do curso de Medicina na competência de realização da anamnese. Trata-se de uma rubrica para padronizar o levantamento de informações por parte dos preceptores desse curso, que visa a ampliar as possibilidades de tal avaliação, minimizando situações de acentuada subjetividade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dessa competência, extremamente importante na formação médica. A avaliação, como uma forma de qualificar um objeto educacional e emitir um juízo de valor sobre ele, é parte essencial do processo pedagógico, no entanto muitos professores não recebem preparação para realizá-la, o que acaba por comprometer a validade e a fidedignidade e por limitar o potencial da avaliação no ensino.

Mapeamento das produções científicas sobre o clima escolar: Revisão integrativa

Pâmela Schultz Danzmann — 2024-06-13

Este estudo buscou mapear as produções científicas nacionais e internacionais referentes ao clima escolar. Para isso foi realizada uma revisão integrativa da literatura, adotando- -se o recorte temporal de 2019 a 2023. Foram selecionados 16 artigos que abordaram diferentes concepções sobre clima escolar, os quais foram submetidos a análise conceitual e metodológica. A análise indicou uma diversidade de conceitos e instrumentos utilizados para a avaliação do clima escolar e a predominância de estudos internacionais quantitativos. A necessidade de estudos no contexto nacional é essencial diante dos impactos que o clima escolar exerce no bem-estar, na qualidade de vida e no processo educacional dos estudantes.

Indicadores qualitativos na avaliação da pós-graduação em educação

Robert Evan Verhine — 2024-08-02

Analisa-se a avaliação da pós-graduação na Área de Educação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, entre 2017 e 2020, destacando as mudanças decorrentes da ampliação do uso de indicadores qualitativos. Após a contextualização da avaliação e a discussão de aspectos teóricos sobre o tema, descreve-se o processo adotado para a objetivação da avaliação e os resultados obtidos, por análise de regressão, do comportamento dos indicadores quanti e qualitativos na definição das notas dos programas da área. Propõem-se redução do número de indicadores, valorização de indicadores qualitativos como fontes para o feedback necessário à melhoria do programa e adoção de processos de objetivação derivada da construção de critérios avaliativos que parametrizem o trabalho da avaliação.

Avaliação sustentável no processo de ensino-aprendizagem no ensino superior

Erico Fernando Lopes Pereira-Silva — 2024-05-16

Este trabalho aborda a importância da avaliação sustentável no ensino superior, com foco no debate sobre métodos criativos para o desenvolvimento estudantil. Enfatiza a importância da educação baseada em competências sustentáveis, que necessita de práticas de avaliação inovadoras para uma formação eficaz. A abordagem é qualitativa e baseia-se em análise aprofundada da literatura acadêmica sobre avaliação sustentável no ensino superior. Cinco profissionais com experiências práticas de ensino foram consultados por meio de entrevistas abertas. Conclui-se que a sustentabilidade na educação requer uma mudança na abordagem de avaliação, destacando a necessidade de integrar a sustentabilidade nas disciplinas e nas formas de avaliações, a fim de promover uma aprendizagem mais significativa e contínua.

Concepções de professores de língua portuguesa sobre avaliação

Natália Peixoto Trevisan — 2024-05-14

A avaliação deve estar a serviço do ensino e da aprendizagem, subsidiando as práticas escolares. A fim de saber como essa teoria chega à escola, este artigo tem como objetivo analisar as concepções de avaliação de quatro professores de língua portuguesa da educação básica, especificamente dos anos finais do ensino fundamental de uma escola municipal da Grande São Paulo. Foi feita uma pesquisa qualitativa com entrevista semiestruturada, analisada com apoio da análise de conteúdo. Parte-se do referencial teórico que concebe a avaliação como integrante dos processos de ensino-aprendizagem. Os resultados apontam que há falta de critérios na avaliação, subjetividade, desvinculação dos processos de ensino-aprendizagem e que o tema ainda precisa ser trabalhado entre os docentes.

Segunda opção no SiSU e evasão: Uma análise para a FURG

Pâmela Weber Barbosa — 2024-01-29

A evasão vem sendo um dos principais problemas enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil. Um dos debates sobre o tema é se o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) influenciou o aumento da desistência de alunos, principalmente para aqueles que ingressaram na segunda opção de curso. Assim, o objetivo do estudo é investigar se o ingresso por segunda opção afeta a chance de evasão, a partir de dados da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Para tanto, foram utilizadas informações do sistema acadêmico da FURG e dos relatórios do SiSU e aplicado o método de Propensity Score Matching. Os resultados indicam que ingressantes por segunda opção têm, em média, entre 2,51 e 2,86 p.p. a mais de chances de evadir do que alunos que ingressaram em primeira opção.

Habilidades sociais e empatia em professores do ensino fundamental

Camila Heck — 2024-04-12

O estudo objetivou avaliar o repertório de habilidades sociais e empatia de 94 professores de ensino fundamental. Trata-se de estudo quantitativo transversal, utilizando o Inventário de Habilidades Sociais-2-Del-Prette e o Inventário de Empatia. Da amostra, 62,7% apresentaram habilidades sociais acima da média ou na média e 37,2% tiveram indicação para treinamento de habilidades sociais. A empatia obteve escores elevados, e o altruísmo destaca-se acima da média (95%). Foram identificadas correlações negativas das habilidades sociais com o altruísmo e positivas com sensibilidade afetiva e tomada de perspectiva. Concluiu-se que a maioria dos professores apresentou habilidades sociais e empatia satisfatórias; entretanto índices deficitários foram encontrados em uma parcela da amostra e indicam a necessidade de aprimoramento.

A avaliação ampliativa aplicada à produção de vídeos estudantis de matemática

Maria da Graça Peraça — 2024-08-09

Este artigo apresenta uma proposta de avaliação realizada e vinculada ao uso intencional e pedagógico dos processos de produção de videoaulas estudantis como estratégia de ensino e aprendizagem. O texto, que descreve uma atividade do tipo intervenção pedagógica, apresenta: conceitos de metodologias ativas; um estudo exploratório em produções de vídeos estudantis de matemática; concepções e formas avaliativas; concepção de avaliação ampliativa; e uma experiência de produção de vídeos estudantis acompanhada pela avaliação ampliativa. Os autores entendem que a avaliação ampliativa pode ser uma aliada nos processos de ensino e aprendizagem de matemática, e sugerem ferramentas que podem ser utilizadas na proposta de acompanhamento do processo de produção de vídeos estudantis.

Avaliação do Sinaes para as bibliotecas universitárias: O sentido das pesquisas

Heloisa dos Santos Brasil — 2024-10-18

O artigo visa a analisar os sentidos dos objetivos gerais e específicos das pesquisas publicadas de 2004 a 2021 sobre a avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para as bibliotecas universitárias federais. Utilizaram-se, para a análise de 31 pesquisas, os métodos revisão sistemática da literatura e interpretação de sentidos. Predominaram pesquisas com a finalidade de instrumentalizar a biblioteca para as avaliações externas, visando à adoção dos indicadores. A minoria considerou a autoavaliação e a maioria priorizou o sentido da regulação em detrimento da avaliação. Assim, são necessárias pesquisas com análises críticas para entender a totalidade do sistema avaliativo e os seus efeitos reguladores sobre o setor.

Monitoramento das trajetórias educacionais nos municípios

Izabel Costa da Fonseca — 2024-12-10

O artigo apresenta indicadores de regularidade de trajetórias educacionais, construídos com o painel longitudinal do Censo Escolar para monitorar a permanência dos estudantes no ensino fundamental e médio. Os indicadores captam dimensões da permanência, tais como conclusão de etapas de ensino, evasão e equidade, temas importantes para o Plano Nacional de Educação. Nas coortes analisadas, em média, 52% dos estudantes concluíram o ensino fundamental com trajetória regular e 41%, o ensino médio. Cerca de 21% concluíram o ensino fundamental e 17% finalizaram o ensino médio com um a dois anos de atraso. Trajetórias não concluídas dois anos depois do tempo previsto ou interrompidas prevalecem entre estudantes com deficiência, do sexo masculino, negros, indígenas e de baixo nível socioeconômico.

10% do PIB para financiar o PNE 2024-2034: O futuro da educação no Brasil

Nelson Cardoso Amaral — 2024-12-18

Este artigo tem como objetivos avaliar o cumprimento da meta relativa ao financiamento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e examinar que volume de recursos deveria ser estabelecido em um novo plano para o período 2024-2034. Para isso, utilizaram-se análises qualitativas, além de informações contidas em bases de dados nacionais e internacionais. Se fossem aplicados no Brasil valores equivalentes aos investidos, em 2019, pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o país precisaria aplicar recursos equivalentes a 14% do produto interno bruto (PIB). Por isso, consideramos que é necessário propor, no novo plano decenal, recursos equivalentes a 10% do PIB, no mínimo, para o Brasil alcançar uma educação de maior qualidade no futuro.

O plano para a Ciência no Brasil: Sugestão de indicadores para o próximo decênio

Vinícius da Silva Carvalho — 2024-06-06

Este estudo buscou acompanhar a implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação no Brasil, analisando os documentos referentes à educação básica e os dados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2014 a 2022. Os resultados revelam disparidades no desempenho estudantil relacionadas a gênero, cor/raça, tipo de escola e região. O contexto histórico de exclusão dos negros e indígenas, a concepção de que mulheres não deveriam estar na área de exatas e o acesso de pessoas com deficiência nas escolas são algumas das possíveis justificativas. Conclui-se, assim, que desafios significativos permanecem para que uma educação científica eficaz e igualitária aconteça no país.

Alcance da Meta 1 do PNE 2014-2024: Diálogos entre acesso e qualidade

Maria Luiza Rodrigues Flores — 2024-12-20

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi analisar as ações de educação infantil que, no âmbito das políticas públicas, visam à implementação da matrícula escolar obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, de 2010 a 2019, para uma amostra de sete municípios do Rio Grande do Sul. Como procedimentos metodológicos, realizaram-se revisão da literatura, levantamento de dados demográficos e educacionais em portais oficiais e análise documental. Considerando-se os indicadores da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, verificou-se que a universalização da pré-escola não se efetivou nesses municípios. A pressão pela expansão da pré-escola pode ter repercutido sobre a evolução da creche, havendo baixa probabilidade de alcance do percentual de acesso à creche até 2024.

PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação

Dirléia Fanfa Sarmento — 2024-03-18

O artigo, resultante de uma pesquisa documental, analisa as decorrências do (não) cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 para a efetividade do direito à educação, no contexto do ensino fundamental. O corpus investigativo, composto de quatro relatórios de monitoramento do PNE, foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. Das cinco metas selecionadas, há indicativos de que nenhuma será atingida, apesar dos avanços significativos em duas delas. Persiste a dívida histórica do país com a educação. Diante disso, a efetividade do direito à educação para todos requer investimentos educacionais, a permanência de políticas públicas e programas e a implementação de políticas sociais direcionadas à diminuição das desigualdades, entre outros.

Balanço do PNE (2014-2024): As políticas de ação afirmativa na educação superior

Denise Carreira — 2024-12-11

Com base em resultados de pesquisa coordenada pelas autoras, o texto aborda os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e recomendações para o novo PNE referentes às ações afirmativas na educação superior. Apesar dos inúmeros avanços, sobretudo após a Lei de Cotas (Lei n. 12.711, 2012), destacam-se três grandes desafios: a baixa institucionalização dessas políticas nas universidades, ainda consideradas de responsabilidade de instâncias vinculadas à assistência estudantil e/ou à igualdade étnico-racial; a redução expressiva do financiamento da educação superior decorrente das drásticas políticas de ajuste fiscal, que sufocaram as condições de permanência estudantil nos últimos anos; e a insuficiente abordagem sobre as ações afirmativas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Plano Nacional de Educação 2014-2024: Resultados e desafios no ensino superior

Guilherme de Lima Miotti — 2024-09-23

Este estudo analisa o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 para a educação superior. Procura-se avaliar a evolução do Plano até 2021, focando nas metas relacionadas à graduação e formação de docentes para o ensino superior. Para tal, foram empregadas revisão de literatura e análise exploratória de dados. Ademais, o estudo projetou valores esperados das metas até 2024 com base no Censo da Educação Superior e em dados populacionais. Também foram analisados indicadores por região e unidade federativa, visando a identificar objetivos complementares do PNE. Conclui-se que o Plano atingiu parcialmente seus objetivos, obtendo baixas taxas de escolarização e, em contrapartida, já tendo superado a meta associada à titulação de docentes.

A participação no monitoramento e avaliação do Plano de Educação de Macapá

Priscila de Jesus Braga Coelho — 2024-09-18

O artigo analisa as dinâmicas de participação na condução do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Macapá (2015-2025) e verifica os relatórios de monitoramento, com ênfase na percepção dos resultados alcançados. Utilizando uma abordagem qualitativa e pesquisa documental, os dados foram trabalhados por análise de conteúdo. O texto se organiza em três seções: a primeira levanta estudos sobre a temática; a segunda analisa os relatórios de monitoramento do plano em 2017-2019, identificando padrões, sucessos e desafios; e a terceira compreende a descrição e análise das dinâmicas de envolvimento e contribuição das entidades instituídas no monitoramento e avaliação do plano. A conclusão destaca a importância dessas entidades para a eficácia das políticas educacionais locais.

Universalização do ensino médio e abandono escolar: O que dizem os dados de 2022

Rodrigo Travitzki — 2024-12-05

Investigamos a universalização do ensino médio na perspectiva da Meta 3 do Plano Nacional de Educação de 2014. A análise, com dados oficiais e públicos, é dividida em duas partes. Primeiro, atualizamos para 2022 o monitoramento de dois indicadores da Meta 3, incluindo resultados por estado. Segundo, identificamos fatores associados ao abandono nas escolas estaduais, utilizando modelos de regressão. Os resultados mostram que houve avanços em relação à Meta 3, mas ainda insuficientes devido a uma oportunidade demográfica pouco aproveitada. Os fatores mais associados à diminuição do abandono escolar foram o nível socioeconômico, o tempo integral, a profissionalização da carreira docente e internet para a aprendizagem. São feitas algumas considerações sobre o Novo Ensino Médio

Meta-avaliação: Análise do percurso avaliativo do PME/Dourados 2015-2024

Evally Solaine de Souza Rodrigues — 2024-12-04

Objetivando avaliar o mérito e o valor do processo de acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS, o artigo traz resultados conclusivos de uma pesquisa de doutorado em educação. Recorreu-se aos padrões de avaliação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, à pesquisa documental e à pesquisa de campo. Dos documentos analisados, destacam-se os relatórios de monitoramento e avaliação do Plano, elaborados pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação no decurso de 2015 a 2021. A investigação empírica fez uso de entrevistas semiestruturadas, questionários e observação não participante das reuniões da Comissão. Os dados apontam para a insuficiência avaliativa do Plano, engendrando, assim, demandas que necessitam ser superadas pressurosamente.

A extensão no currículo sob a ótica do Plano Nacional de Educação

Mônica Luiza Simião Pinto — 2024-11-11

O presente artigo tem como objetivo a análise da Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com foco na incorporação da extensão nos currículos da educação superior. O texto examina os processos políticos e as práticas institucionais no desenvolvimento da curricularização da extensão na educação superior. A análise se sustenta na abordagem qualitativa, mediante procedimentos de revisão bibliográfica e do estudo documental da política nacional e de políticas institucionais, adotando como categorias conceituais de estudo o currículo, a extensão e a inovação social. Os resultados da investigação sinalizam os esforços institucionais na incorporação das premissas da política nacional nas concepções e práticas extensionistas adotadas, bem como uma ainda baixa produção sobre a temática.

Uma proposta de indicadores para acompanhar licenciados na educação básica

Luiz Felipe de Moura da Rosa — 2024-12-11

O objetivo deste trabalho é propor novos indicadores educacionais para acompanhamento da atuação (ou não) de licenciados na educação básica. Os construtos de interesse que influenciaram a concepção dos indicadores propostos são os de adequação de formação, evasão e permanência docente e adesão à docência. A metodologia consiste em desenvolver dois indicadores que, de formas distintas, estabelecem relação entre os egressos de instituições formadoras e os docentes atuantes nas escolas. A partir dos resultados obtidos, concluímos que o fato de a maioria dos licenciados não atuar como professores – e boa parte deles evadir da profissão – constitui um obstáculo para que se atinja a Meta 15 do Plano Nacional de Educação.

O PME de municípios brasileiros fronteiriços: Diagnóstico da meta para a gestão

Andréia Vicência Vitor Alves — 2024-02-27

Este estudo versa sobre o diagnóstico apresentado a partir da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de dois municípios sul-mato-grossenses fronteiriços, Mundo Novo e Ponta Porã, objetivando analisar se e como a Meta 19 e suas estratégias vêm sendo cumpridas. Trabalhou-se com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Relatório de Monitoramento desses municípios. Constata-se a não implementação da gestão democrática em suas escolas públicas, pois as estratégias da Meta 19 ainda não foram cumpridas, estando em andamento, mesmo com a iminente finalização da vigência dos planos. Ademais, a Meta 19 expressa desafios para o planejamento educacional, visto que, até então, a efetivação da gestão democrática não foi central nas ações governamentais.

Avaliação das subcapacidades municipais demandadas pela Meta 1 do PNE 2014-2024

Naira Muylaert — 2024-02-05

O presente estudo avalia as subcapacidades que os municípios brasileiros precisam ter ou desenvolver a fim de cumprir com a Meta 1 do PNE 2014-2024. Para tanto, utilizou-se metodologia de mensuração de capacidade estatal do campo das ciências políticas, em que foi adotado um modelo de análise para as subcapacidades municipais, com exame das exigências que todas as 17 estratégias dessa meta demandam da gestão pública municipal. Em seguida, verificou-se até que ponto os entes municipais já têm essas habilidades desenvolvidas. O estudo conclui que o modelo de Estado federativo brasileiro coloca inúmeros desafios para a implementação de políticas públicas sociais, em especial as educacionais voltadas para a primeira infância.

Educação do campo no PNE (2014-2024) e PME de Abaetetuba-PA (2015-2025)

Francisauro Fernandes da Costa — 2024-05-02

Este artigo apresenta uma análise das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e do Plano Municipal de Educação (PME) de Abaetetuba (2015-2025), no Pará, com foco na educação do campo. O estudo é de natureza descritiva, realizando análise de documentos para a sistematização do diagnóstico sobre os planos educacionais. Os resultados demonstram que não há uma meta específica da educação do campo nos planos, diluída em 17 estratégias distribuídas em 13 metas do PNE e 47 estratégias em 10 metas do PME de Abaetetuba. Conclui-se que, apesar do avanço em relação ao número de estratégias que fazem menção ao atendimento educacional às populações do campo, elas estão longe de serem atingidas no prazo de vigência dos respectivos planos.

Implementação da Meta 1 do Plano Municipal de Educação em Castro Alves, Bahia

Fernanda Rodrigues de Brito Carvalho — 2024-11-11

No período em que se discute o novo Plano Nacional de Educação, e entendendo que investigações sobre a implementação dos planos municipais de educação podem lançar luz nesse processo, apresentamos os resultados de pesquisa documental que investigou como a gestão pública de Castro Alves, Bahia, tem implementado a Meta 1 de seu Plano Municipal de Educação. Em abordagem top-down, investigaram-se (categorização temática) a base legal e os registros sobre educação infantil de 2014 a 2021. Como nos demais entes, o município baiano não atingiu as metas estabelecidas e não há evidências de forte atuação intersetorial ou de participação social, mas houve avanços quanto ao currículo e à estruturação da oferta da educação infantil. Por fim, são listadas oito recomendações para a formulação do próximo plano.

Meta de ampliação da oferta de creches e judicialização do direito à educação

Marciano Seabra de Godoi — 2024-01-18

O artigo tem como objetivo avaliar o desempenho dos municípios brasileiros quanto à segunda parte da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – ampliação da oferta de creches de modo a atender, até o final da vigência do plano (2024), no mínimo 50% das crianças de até 3 anos de idade –, bem como relacionar referido desempenho com o fenômeno da judicialização do direito à educação infantil no país. A pesquisa tem natureza sociojurídica e metodologia qualitativa. As conclusões indicam que o descumprimento da Meta 1 em termos nacionais revela uma persistente desigualdade regional e socioeconômica no acesso às creches, com o fenômeno da judicialização contribuindo para uma aceleração da ampliação da oferta fortemente dependente do estabelecimento de convênios com instituições privadas.

PNE, SNE e políticas curriculares nacionais: Lutas prioritárias em tempos de BNCC

Thais Almeida Costa — 2024-08-13

Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.

Análise do ensino médio e da educação profissional nas metas do PNE (2014-2024)

Ramon de Oliveira — 2024-09-18

Embasando-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2022) e dos censos da educação básica, avalia-se o atingimento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que buscou universalizar a escolarização para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Por haver relação direta entre algumas metas, incorporaram-se à avaliação da Meta 3 os resultados referentes às metas 2, 6, 7 e 11. Concluiu-se que a não concretização da Meta 3 decorre de distorções existentes já no ensino fundamental. Fatores relacionados às condições socioeconômicas e às desigualdades relativas ao pertencimento de raça repercutem negativamente na universalização do ensino médio e na ampliação da presença de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.

PNE 2014-2024: Uma análise da Meta 6 para a construção do novo PNE

Ligia Martha C. C. Coelho — 2024-08-19

O artigo analisou os resultados da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, para refletir e propor formas de aperfeiçoar seus indicadores. Políticas de educação em tempo integral foram discutidas, considerando o enfoque das epistemologias da política educacional com perspectiva pluralista, posicionamento crítico-analítico e aspecto crítico-normativo. A análise indicou que os ciclos de monitoramento e avaliação da Meta 6 têm como foco as matrículas dos estudantes e os estabelecimentos escolares com jornada ampliada, sem que indicadores qualitativos sejam observados, aspecto que foi proposto como forma de construir espaços escolares qualitativamente mais receptivos a uma concepção de educação em tempo integral democrática.

Nivelando por baixo: Pandemia e queda de aprendizado no ensino fundamental

Adriano Souza Senkevics — 2024-11-25

Este trabalho discute o efeito da pandemia na perda de aprendizado nos anos iniciais do ensino fundamental em âmbito nacional, bem como o efeito dos recursos mobilizados pelas escolas como reação ao contexto. Utilizou-se um painel de resultados médios escolares no Sistema de Avaliação da Educação Básica, acrescido de dados do Censo da Educação Básica e outros indicadores educacionais. Os resultados indicam que a pandemia impactou sobretudo escolas de alto desempenho prévio à pandemia – motivo pelo qual o sistema educacional teria sido “nivelado por baixo” – e, em especial, aquelas com menor capacidade institucional de resposta à pandemia e que recebem um alunado mais pobre. Quanto aos recursos, os resultados sugerem que tiveram baixa significância prática na minimização da queda.

Acesso à creche nos municípios brasileiros e o Plano Nacional de Educação

André Augusto Couto — 2024-03-08

Este artigo tem como objetivo analisar a evolução do acesso à creche nos municípios brasileiros no primeiro quinquênio do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. Para tanto, foram calculados indicadores de atendimento educacional de 5.565 municípios brasileiros, sendo aferidos para 2014, que representa o início do PNE, e para 2019, seu quinto ano de vigência. Para esse cálculo, foram utilizados dados de matrículas de crianças com até três anos e populacionais de mesma faixa etária. Os resultados apontaram um país com baixo acesso à creche, com municípios atendendo, em média, no quinto ano do PNE, 32,2% das crianças com até três anos. Evidenciou-se também a existência de desigualdades de acesso associadas ao nível socioeconômico, distribuição regional e localização dos municípios.

Inglês e avaliação no ensino fundamental I: Propostas para o PNE 2025-2035

Gladys Quevedo-Camargo — 2024-06-12

Este artigo apresenta propostas de diretrizes e metas para o Plano Nacional de Educação 2025-2035, objetivando a inserção da oferta de língua inglesa no ensino fundamental I. A crescente oferta de inglês nos anos iniciais em contextos públicos, especificamente por meio das secretarias municipais de educação, motivou o desenvolvimento de um projeto de pesquisa que mapeou a oferta do idioma em quatro estados brasileiros. Os dados desse projeto são utilizados para subsidiar as propostas, que têm como principais eixos a promoção do letramento em avaliação de línguas e a avaliação orientada para a aprendizagem. Entendemos que esses eixos têm potencial para exercer grande impacto no ensino e na aprendizagem da língua inglesa e se alinham à proposta de avaliação formativa preconizada pela Base Nacional Comum Curricular.

Os limites do PNE (2014-2024) no regime de colaboração

Catarina Ianni Segatto — 2024-02-28

Este artigo busca compreender se e como os planos nacionais avançaram em relação à normatização do regime de colaboração na educação a partir de uma análise qualitativa da literatura e de dados coletados em documentos e leis. Apoiado nisso, mostra que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) é um importante instrumento de normatização e coordenação nacional que contribuiu para a redução das desigualdades regionais e o estabelecimento de padrões mínimos, além de mencionar o regime de colaboração como central na política educacional brasileira. No entanto, pouco se avançou no fortalecimento da colaboração estado-municípios. As experiências resultam da difusão de ideias a partir da circulação de atores no nível subnacional e da relação entre atores estatais e não estatais.

Apontamentos sobre a EJA no PNE (2014-2024) e no PME de Salvador (2016-2026)

Cleide Pereira Oliveira — 2024-12-11

Neste artigo, propomos discussões sobre a educação de jovens, adultos/as e idosos/as no Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e no Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador (2016-2026). A ideia é pensar a modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, voltando o olhar para a Meta 9, que propõe erradicar o analfabetismo da população com 15 anos ou mais e reduzir a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do Plano. Discutimos algumas estratégias da Meta, com o objetivo de divulgar como a política pública chega à sala de aula. Como caminho metodológico, foi adotada a pesquisa bibliográfica. O artigo evidencia as fragilidades e necessidades em relação à política de alfabetização para a modalidade de ensino, a partir do olhar docente.

A Meta 19 do PNE e a complementação do Fundeb categoria Vaar

Maria Goreti Farias Machado — 2024-05-29

O trabalho analisa a Meta 19 do Plano Nacional de Educação e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, utilizando os dados dessa meta e da condicionalidade da complementação, relativa à gestão democrática, assinalando os efeitos dessa condicionalidade em municípios escolhidos, em 2023. Os resultados apontam conflitos na concepção de gestão democrática nas duas normas e dificuldades dos gestores para atender à gestão democrática ao preencher as informações no sistema, comprometendo o recebimento dessa complementação. Sublinhamos a necessidade de retomar e alinhar o princípio da gestão democrática em todas as normas da educação.

A avaliação padronizada e seus efeitos na educação no Uruguai

Mariana Sarni Muñiz — 2024-12-12

O artigo apresenta uma leitura crítica das propostas de avaliação padronizada e seus efeitos nos sistemas educacionais no contexto avaliativo uruguaio. Observa-se que a formação em avaliação no ensino superior se ajusta às dinâmicas do modelo produtivo, influindo na elaboração dos planos de estudo de seu corpo docente. Além disso, indica- -se que suas orientações encontram correspondência com uma rede de constelações de práticas históricas que afetam os fundos e as formas da avaliação no currículo da educação básica e média. Conclui-se que a avaliação padronizada promovida pelos órgãos internacionais de educação impacta a avaliação local, com riscos para as práticas de avaliação sugeridas nos desenhos curriculares.

Análise comparativa de matrizes de avaliação: Enem, Paebes, Planea e Exeims-BC

Mateus Gobbi dos Santos — 2024-10-18

Este artigo tem como objetivo analisar e comparar as matrizes de referência de duas políticas de avaliação nacionais (Enem/Brasil e Planea/México) e duas estaduais (Paebes/Espírito Santo e Exeims-BC/Baixa Califórnia). O caráter qualitativo e documental baseia-se no método comparativo, utilizando o software Iramuteq, e as fontes são as matrizes de referência dos quatro exames. Os resultados apontam a similaridade dos componentes curriculares avaliados, com ênfase nas matemáticas e língua materna, além do predomínio de competências relacionadas com o âmbito cognitivo. Em conclusão, questiona-se a relevância de haver duas avaliações similares em componentes curriculares e as competências avaliadas para o ensino secundário.

Uma análise das questões de Matemática da Prova Paraná 2023

Gabriel dos Santos e Silva — 2024-11-11

Neste artigo, tem-se por objetivo analisar as questões presentes nas três edições da Prova Paraná aplicadas no ano letivo de 2023. Para tanto, foram inventariadas as provas cujos arquivos estavam disponíveis eletronicamente, com exceção da prova da 2ª edição do 8º ano, e categorizaram-se as questões de acordo com seu nível de demanda cognitiva (reprodução, conexão ou reflexão), seu tipo de contexto (real, realista, puramente matemático ou fantasioso) e sua ordem do contexto (bare problem, ordem zero, primeira ordem, segunda ordem ou terceira ordem). Observaram-se uma predominância de questões de baixa demanda cognitiva, falta de questões de reflexão, limitações nos tipos de contexto, predomínio de questões de primeira ordem e falhas na abordagem da prova como diagnóstico.

Alfabetização e avaliação na América Latina. Agenda socioeducacional da Unesco

Inés Rodríguez Moyano — 2024-12-17

O artigo analisa as propostas socioeducativas para a região presentes nos documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – do final da década de 1980 ao início do século XXI – no que se refere à garantia do direito à educação, bem como sua relação com propostas de melhoria da qualidade e avaliação como condições para promover o progresso coletivo e individual. Para isso, são identificadas medidas relacionadas à erradicação do analfabetismo como um dos pilares das agendas de desenvolvimento das organizações internacionais hoje, bem como os desafios prioritários em escala global, destacando sua relevância para melhorar a qualidade educacional na América Latina e a importância de sua medição por meio de programas de avaliação padronizados.

Uma breve história dos testes de alto impacto e seus futuros possíveis

María Jesús Gutiérrez Domínguez — 2024-12-19

A ênfase histórica da educação em avaliações que promovem a aprendizagem evoluiu para um modelo competitivo e orientado pelo desempenho impulsionado por reformas educacionais e influências neoliberais. Essa tendência materializou-se de diversas formas, sendo uma delas os testes de alto impacto (high-stakes testing). Por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), o presente estudo desenvolve uma análise global desse mecanismo, buscando compreender seu alcance e impacto no sistema educacional. Os resultados revelam tanto os efeitos adversos quanto os benefícios dos testes de alto impacto Embora a literatura destaque consequências não intencionais, também enfatiza a importância de sua função como um mecanismo de responsabilização na sociedade contemporânea, indicando aspectos positivos. Além disso, os achados sugerem que alternativas viáveis para avaliações em larga escala vão além dos cenários de alto impacto.

Autonomia e docência no cotidiano escolar sobralense: Efeitos da accountability

Débora Cristina Vasconcelos Aguiar — 2024-06-14

Esta pesquisa objetiva analisar a vivência da autonomia por duas professoras que lecionam no 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública de Sobral, Ceará. Para isso, foi feita uma revisão de literatura a partir de autores que discutem sobre autonomia docente e gestão escolar: Afonso, Ball, Contreras, Freitas, entre outros. Também foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola da rede municipal. Os resultados desta investigação indicam o estabelecimento e a manutenção de relações hierárquicas e autoritárias entre as instituições e os sujeitos que compõem o sistema escolar, bem como uma cultura do profissionalismo, gerencialismo e performatividade na instituição educacional.