Peres, Ursula Dias, Yasmin de Sousa Pinheiro, Lauana Simplicio Pereira, Gabriel Santana Machado, Rony Cardoso de Souza, e Cristiane Branco Capuchinho. “ICMS Educacional: Variações Na definição De Equidade Em Normas Estaduais”. Estudos em Avaliação Educacional 36 (outubro 9, 2025): e11797. Acessado maio 19, 2026. https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797.