Peres, U. D., Y. de S. Pinheiro, L. S. Pereira, G. S. Machado, R. C. de Souza, e C. B. Capuchinho. “ICMS Educacional: Variações Na definição De Equidade Em Normas Estaduais”. Estudos Em Avaliação Educacional, vol. 36, outubro de 2025, p. e11797, doi:10.18222/eae.v36.11797.