U. D. Peres, Y. de S. Pinheiro, L. S. Pereira, G. S. Machado, R. C. de Souza, e C. B. Capuchinho, “ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais”, Estud. Aval. Educ., vol. 36, p. e11797, out. 2025.