Peres, U. D., Pinheiro, Y. de S., Pereira, L. S., Machado, G. S., Souza, R. C. de e Capuchinho, C. B. (2025) “ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais”, Estudos em Avaliação Educacional. São Paulo, 36, p. e11797. doi: 10.18222/eae.v36.11797.