PEIXOTO, Maria do Carmo de Lacerda; PINTO, Jane Cristina da Silva. Marco regulatório da educação superior brasileira . Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 32, p. e08486, 2021. DOI: 10.18222/eae.v32.8486. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/8486. Acesso em: 4 out. 2026.