PERES, Ursula Dias; PINHEIRO, Yasmin de Sousa; PEREIRA, Lauana Simplicio; MACHADO, Gabriel Santana; SOUZA, Rony Cardoso de; CAPUCHINHO, Cristiane Branco. ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 36, p. e11797, 2025. DOI: 10.18222/eae.v36.11797. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797. Acesso em: 6 jul. 2026.