PERES, U. D.; PINHEIRO, Y. de S.; PEREIRA, L. S.; MACHADO, G. S.; SOUZA, R. C. de; CAPUCHINHO, C. B. ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 36, p. e11797, 2025. DOI: 10.18222/eae.v36.11797. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797. Acesso em: 19 maio. 2026.