TY - JOUR AU - Silveira, Adriana Aparecida Dragone AU - Ximenes, Salomão Barros AU - Oliveira, Vanessa Elias de AU - Cruz, Silvia Helena Vieira AU - Bortolloti, Nadja PY - 2020/10/08 Y2 - 2024/03/28 TI - Efeitos da judicialização da educação infantil em diferentes contextos subnacionais JF - Cadernos de Pesquisa JA - Cad. Pesq. VL - 50 IS - 177 SE - Tema em Destaque DO - UR - https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/8621 SP - 718-737 AB - <p>A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos da judicialização da educação infantil realizada com medidas judiciais e extrajudiciais em nove municípios, distribuídos em quatro estados. Adotou-se a abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de caso, analisando como as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajuste de Conduta alteraram a gestão e o planejamento municipal nos casos selecionados.</p> ER -