@article{Horta_1998, place={São Paulo}, title={Direito à educação e obrigatoriedade escolar}, url={https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/713}, abstractNote={<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.</span>}, number={104}, journal={Cadernos de Pesquisa}, author={Horta, José Silverio Baia}, year={1998}, month={jul.}, pages={5–34} }