A pré-escola e o direito à educação: aportes para um debate

Autores

  • Luiz Carlos Gil Esteves Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v28i67.4082

Palavras-chave:

Educação Pré-escolar, Direito à Educação, Legislação da Educação, Indicadores Educacionais.

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir, com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o processo de oferta da educação pré-escolar no período de 2003 a 2014, tendo em vista o conjunto de leis que determina a sua universalização obrigatória dessa etapa até o fim de 2016. Assim, ainda que o avanço nesse atendimento tenha sido expressivo, constatou-se um déficit de cobertura superior a 600 mil crianças de 4 e 5 anos. Os mais excluídos são os sujeitos provenientes do estrato dos 25% mais pobres da população, de raça/cor preta e residentes em áreas rurais, sobretudo nas regiões Norte e Centro-Oeste. Não foi percebido maior impacto nem com a adoção de novos parâmetros para o financiamento educacional nem com a promulgação das leis que obrigam tal oferta universal, no sentido de alterar o ritmo progressivo das matrículas verificado, como também não se percebeu relação direta entre maior cobertura e melhores indicadores de qualidade.

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Biografia do Autor

Luiz Carlos Gil Esteves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Professor e pesquisador da Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio e professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2005) e mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1993). Graduado em Comunicação Social pelo Centro Unificado Profissional - CUP (1980) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1982). Tem experiência na área da Educação, com ênfase em Sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, juventude, avaliação de programas governamentais, educação básica e financiamento da educação.

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Publicado

27-04-2017

Como Citar

Esteves, L. C. G. (2017). A pré-escola e o direito à educação: aportes para um debate. Estudos Em Avaliação Educacional, 28(67), 102–131. https://doi.org/10.18222/eae.v28i67.4082

Edição

v. 28 n. 67 (2017): jan./abr. 2017

Seção

Artigos

Licença

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