Regime de colaboração e educação em tempo integral no Brasil

Autores

  • Donaldo Bello de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
  • Janaína Specht da Silva Menezes Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
  • Lígia Martha C. da Costa Coelho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
  • Elisangela da Silva Bernado Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Palavras-chave:

Educação em Tempo Integral, Políticas Educacionais, Plano Nacional de Educação, Brasil

Resumo

A ampliação da cobertura da educação em tempo integral pelas escolas públicas brasileiras consiste em uma das 20 decisões centrais do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Assim, o presente artigo visa a examinar alguns dos programas do governo federal que podem contribuir para sua implantação e desenvolvimento local, alicerçados no regime de colaboração, tomando por base três ações do Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. Constata-se que sua existência local, se, por um lado, apresenta forte dependência em relação às iniciativas do governo federal, por outro, demanda maior protagonismo dos sistemas de ensino na sua promoção, também em termos de construção de suas próprias propostas, sob a perspectiva de uma educação integral em tempo integral.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Possui Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa (UL), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É membro da Comissão Assessora para Avaliação de Políticas Educacionais no Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP). Co-coordenador do Núcleo Interinstitucional de Pesquisas: Observatório da Educação Municipal (NUPOEM) - FE/UERJ e FAE/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro do Conselho Editorial dos periódicos ?Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Cesgranrio)? e da ?Revista Educação (PUC-RS)?. Líder do Grupo de Pesquisa "Política e História da Educação Municipal" junto ao CNPq/MCT e membro do Grupo de Pesquisa "Política e Administração de Sistemas Educacionais" (PASE/FAE/UFMG). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas de educação, gestão e financiamento da educação. Conta, em 2016, com um total de 40 artigos em periódicos científicos (sendo que 3, aprovados em 2015, aguardando publicação em 2016), 22 capítulos de livros, 4 livros publicados e 11 coletâneas organizadas, 20 prefácios/apresentações de livros e periódicos, além de 23 trabalhos completos publicados em Anais de eventos científicos no país e no exterior (Portugal, Espanha, EUA, México, Cuba, Argentina, Chile e Uruguai).

Janaína Specht da Silva Menezes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005), Mestre em Educação também pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994) e Bacharel em Estatística pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985), atualmente é Professora Associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Tem experiência na área de Educação, com ênfase principalmente nos seguintes temas: políticas públicas em educação, educação integral e(m) tempo integral, financiamento da educação e gestão escolar. Atua no Programa de Pós-Graduação em Educação/Unirio e no Departamento de Didática (DID) da Faculdade de Educação da Unirio. Integra o Núcleo de Estudos - Tempos, Espaços e Educação Integral (NEEPHI/UNIRIO) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão -Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Lígia Martha C. da Costa Coelho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Graduada em Letras e Pedagogia, pela Universidade Santa Úrsula. Mestra em Teoria Literária e Doutora em Educação, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO. Atua na área da Educação, investigando as seguintes temáticas: educação integral e(m) tempo integral; formação de professores; políticas de educação em tempo integral . Coordena o Núcleo de Estudos - Tempos, Espaços e Educação Integral (Neephi/UNIRIO)

 

Elisangela da Silva Bernado, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Pós-Doutoranda na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2015-2016). Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela UNIRIO (2001), Mestrado (2003) e Doutorado (2008) em Ciências Humanas - Educação pela PUC-Rio. Atuou como pesquisadora no Laboratório de Avaliação em Educação da PUC-Rio (LAED), no período 2004-2008. Integrou as Comissões Científica e Organizadora do Encontro de Pesquisa em Educação da Região Sudeste (ANPEd Sudeste) em 2011. É membro das associações de pesquisa Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). É parecerista ad doc das Revistas Meta: Avaliação, Perspectivas online: humanas e sociais aplicadas e Educação e Cultura Contemporânea. É consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) desde 2010. Foi avaliadora do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (2010) e do Prêmio Inovação em Gestão Educacional do INEP (2008). Pesquisa políticas, programas e práticas de gestão da educação e de educação em tempo integral, abarcando os seguintes temas: gestão escolar e educacional; gestão democrática; políticas de formação docente; políticas de avaliação da educação básica; estratificação educacional; Programa Mais Educação. Atualmente, é Coordenadora Geral do Projeto Interinstitucional: "Gestão Escolar para a Escola Inclusiva: metodologias de ensino e objetos pedagógicos como facilitadores do processo ensino-aprendizagem da pessoa com deficiência" (Edital FAPERJ nº 41/2013 - Programa ?Apoio a Grupos Emergentes de Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro - 2013") e Jovem Cientista do Nosso Estado (Edital FAPERJ Nº 25/2014 - Programa "Jovem Cientista do Nosso Estado ? 2014") com o Projeto "Escolas Públicas no Estado do Rio de Janeiro e o Programa Mais Educação: uma análise das ações dos gestores escolares em busca de uma educação de qualidade". Atua como Professora Adjunta da graduação em Pedagogia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), é pesquisadora do Núcleo de Estudos - Tempos, Espaços e Educação Integral (NEEPHI/UNIRIO) e atua como Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNIRIO na Linha de Pesquisa POLÍTICAS, HISTÓRIA E CULTURA EM EDUCAÇÃO.

Referências

ARAUJO, Gilda Cardoso de. Constituição, federação e propostas para o novo plano nacional de educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul./set. 2010.

ARRETCHE, Martha. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 25-48, set. 2002.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996a.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996b.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996c.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Regulamenta o trabalho voluntário no país. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 fev. 1998.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 41, de 04 de outubro de 2005. Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da educação básica, para projetos de reestruturação da rede física escolar pública, para o ano de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 19, de 13 de abril de 2006. Estabelece orientações e diretrizes para a execução e assistência financeira suplementar, no âmbito da educação básica, a projetos de reestruturação física da rede escolar pública, em 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 abr. 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 6, de 24 de abril de 2007. Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos

para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007a.

BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: MEC, 2007b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007c.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007d.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007.

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007e.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: instrumento de campo. Brasília, DF: MEC, ago. 2008a.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: guia prático de ações. Brasília, DF: MEC, ago. 2008b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Manual de educação integral para obtenção de apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, no exercício de 2008. Brasília, DF: MEC/Secad, 2008c.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Portaria CNE/CP n. 10, de 6 de agosto de 2009. Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília, DF: CNE/CP, 2009a.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Mais Educação: manual passo a passo. Brasília, DF: MEC, 2009b.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009c.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jan. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Ações Articuladas PAR 2011-2014: guia prático de ações. Brasília, DF: MEC, 2011a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira. Brasília, DF: MEC/SEB, 2011b.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Mais Educação: impactos na educação integral e integrada: relatório final de pesquisa. Brasília, DF: MEC/SEB, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução n. 14, de 9 de junho de 2014. Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem

atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2014a.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014b.

CALDERÓN, Adolfo Ignácio; MARIM, Vlademir. Participação popular: a escola como alvo do terceiro setor. In: SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de (Org.). Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 211-231.

CASSASUS, Juan. Tarefas da educação. Campinas: Autores Associados, 1995.

CAVALIERE, Ana Maria. Escolas em tempo integral versus alunos em tempo integral. Em Aberto, Brasília, DF, v. 22, n. 80, p. 51-63, abr. 2009.

COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis: DP et Alli; Rio de Janeiro: Faperj, 2009.

COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. Tempo integral no estado do Rio de Janeiro: organização curricular em direção a qual educação integral? Relatório final de pesquisa. Rio de Janeiro: Unirio, 2015.

COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa; MARQUES, Luciana Pacheco; BRANCO, Verônica. Políticas públicas municipais de educação integral e(m) tempo ampliado: quando a escola faz a diferença. Ensaio, Rio de Janeiro, v. 22, n. 83, p. 355-378, abr./jun. 2014.

COSTA, Jean Mário Araújo; CUNHA, Maria Couto; ARAÚJO, Rosimeire Baraúna M. de. Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 8, p. 14-23, jul./dez. 2010.

CURY, Carlos Roberto Jamil. O regime de colaboração. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Concepção, estrutura e funcionamento: Caderno 1 – o contexto de atuação, natureza e organização dos Conselhos Municipais de Educação. Brasília: MEC/SEB; Florianópolis: UFSC, 2009 (Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação, 2).

CURY, Carlos Roberto Jamil. Por um Plano Nacional de Educação: nacional, federativo, democrático e efetivo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 1, p. 13-30, 2010.

DAVIES, Nicholas. Alguns desafios do financiamento da educação: a responsabilidade pelo ensino na legislação, a capacidade tributária dos governos e o impacto do Fundef e do Fundeb na educação. In: PARENTE, Juliano Mota; PARENTE, Cláudia da Mota Darós (Org.). Política, gestão e financiamento da educação. Aracaju: Editora UFS, 2012. p. 145-163.

DOURADO, Luiz Fernandes. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul./set. 2013.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, DF, n. 21, p. 211-259, jun. 2000.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; CORBICCI, Paulo Roberto (Org.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2011.

JACOBI, Pedro Roberto. Participação, cidadania e descentralização: alcances e limites da engenharia institucional. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 115-130.

KETELE, Jean-Marie de; ROEGIERS; Xavier. Metodologia da recolha de dados: fundamentos dos métodos de observações, de questionários, de entrevistas e de estudo de documentos. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.

KUGELMAS, Eduardo; SOLA, Lourdes. Recentralização/descentralização: dinâmica do regime federativo no Brasil dos anos 90. Tempo Social, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 63-81, out. 1999. (editado em fev. 2000)

LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Artmed; Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.

MAURÍCIO, Lucia Velloso (Org.). Escritos, representações e pressupostos da escola pública de horário integral. Em Aberto, Brasília, DF, v. 22, n. 80, p. 15-31, abr. 2009.

MAURÍCIO, Lucia Velloso (Org.). Tempos e espaços escolares: experiências, políticas e debates no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Ponteio; Faperj, 2014.

MENEZES, Janaina Specht da Silva. Educação integral & tempo integral na educação básica: da LDB ao PDE. In: COELHO, Ligia Martha Coimbra da Costa (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis: DP et Alii; Rio de Janeiro: Faperj, 2009.

MENEZES, Janaina Specht da Silva. Educação em tempo integral: direito e financiamento. Educar em Revista, Curitiba, n. 45, p. 137-152, jul./set. 2012.

MENEZES, Raul Miranda. Processo de gasto e descentralização na política educacional brasileira. Em Aberto, Brasília, DF, v. 18, n. 74, p. 58-71, dez. 2001.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão de intervenção social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

MULLER, Pierre; SUREL, Yves. L´analyse des politiques publiques. Paris: Montchestien, 1998.

NUNES, Maria Fernanda Rezende. Proinfância: as estratégias municipais de atendimento a crianças de 0 a 6 anos: relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Unirio, 2015. Mimeografado.

OLIVEIRA, Luana Gomes de. A formação continuada no âmbito do Programa Mais Educação no município de Mesquita-RJ. 2014. 152 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

Oliveira, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010.

PARO, Vitor Henrique. Educação integral em tempo integral: uma concepção de educação para a modernidade. In: COELHO, Lígia Martha Coimbra da (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Rio de Janeiro: Faperj, 2009. p. 13-20.

PARO, Vitor Henrique; FERRETTI, Celso João; VIANNA, Cláudia Pereira; SOUZA, Denise Trento Rebello de. Escola pública de tempo integral: universalização do ensino e problemas sociais. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 65, p. 11-20, maio 1988.

PERONI, Vera. Política educacional e papel do estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.

SAVIANI, Dermeval. Sistema nacional de educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, p. 380-412, maio/ago. 2010.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. Reformas educacionais: descentralização, gestão e autonomia escolar. Educar, Curitiba, n. 22, p. 17-49, 2003.

SOUZA, Celina. Intermediação de interesses regionais no Brasil: o impacto do federalismo e da descentralização. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 41, n. 3, p. 569-592, 1998.

SOUZA, Donaldo Bello de. Avaliações finais sobre o PNE 2001-2010 e preliminares do PNE 2014-2024. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 59, p. 140-170, set./dez. 2014.

SOUZA, Donaldo Bello de; BATISTA, Neusa Chaves. Balanço das avaliações municipais do Plano de Ações Articuladas: desafios atuais ao desenvolvimento da política nacional PAR. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 1, p. 105-131, jan./mar. 2016.

SOUZA, Donaldo Bello de; MENEZES, Janaina Specht da Silva. Planos estaduais de educação: (des)vinculações com a gestão dos sistemas estaduais de ensino. In: SOUZA, Donaldo Bello de; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; OLIVEIRA, Rosimar de Fátima (Org.). Sistemas educacionais: concepções, tensões, desafios. São Paulo: Loyola, 2015. p. 139-172.

VIEIRA, Sofia Lerche; FARIAS, Isabel Maria Sabino de. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília, DF: Líber Livro, 2007.

Downloads

Publicado

30-05-2017

Como Citar

Souza, D. B. de, Menezes, J. S. da S., Coelho, L. M. C. da C., & Bernado, E. da S. (2017). Regime de colaboração e educação em tempo integral no Brasil. Cadernos De Pesquisa, 47(164), 540–561. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/3903

Edição

Seção

Artigos